Mais de 60% dos municípios compram da agricultura familiar para a alimentação escolar

 

Em apenas dois anos de implementação da Lei 11.947/2009, mais de 60% dos municípios brasileiros já estão comprando alimentos da agricultura familiar para a alimentação escolar. O número foi apresentado durante a abertura de 1º Encontro de Avaliação e Implementação do artigo 14 da Lei 11.947/2009, nesta segunda-feira (2), em Brasília (DF). O encontro conta com a presença de 31 representantes dos Projetos Nutre e do Centro Colaborador em Alimentação e Nutrição do Escolar (Cecanes) instalado pelo Brasil.

Para essa platéia atenta, o secretário Nacional de Agricultura Familiar do Ministério do Desenvolvimento Agrário (SAF/MDA), Laudemir Müller, elucidou os desafios estratégicos da Lei aos olhos do ministério e da presidenta Dilma Rousseff. “Enxergamos que a agricultura familiar se insere no projeto nacional de desenvolvimento do país como uma forte vocação social para a nossa política econômica, em um período que é fundamental produzir alimentos para uma população que consome cada vez mais. Neste sentido, temos que continuar com o trabalho de fortalecimento da agricultura familiar, junto com as nossas políticas de crédito, seguro, e assistência técnica. E, com essa grande ferramenta, o PNAE, transpor a fronteira da porteira, pensar do lado de fora em uma política de comercialização que visa a organização econômica dos agricultores e a geração de renda”, enfatizou.

Laudemir Müller apontou em seu discurso o desafio de qualificar os empreendimentos da agricultura familiar para ofertarem alimentos com regularidade e qualidade para o PNAE. “O MDA está criando instrumentos para melhorar a gestão do programa, como é o caso da Rede Brasil Rural. É o PNAE que está garantindo uma alimentação mais saudável para os meninos e meninas pelo país, que serão futuros consumidores e que vão mudar um padrão de consumo. Já avançamos muito e estou convencido de que podemos atender os 30% e muito mais”, completou o secretário. A Rede Brasil Rural (RBR) é uma ferramenta virtual que aproxima as cooperativas de produtores rurais dos fornecedores de insumos, da logística de transporte e dos consumidores públicos e privados.

A RBR cria um portal de compras de produtos para merenda escolar. Gestores do PNAE terão acesso direto à oferta de produtos da agricultura familiar. Os editais de compras de todo o país serão publicados em um único local e distribuídos diretamente a empreendimentos familiares que produzam os alimentos requeridos. Resultados dos editais e prestação de contas dos gestores e dos agricultores familiares passam a ser feitos diretamente no portal, o que aumenta a transparência da oferta e a compra de produtos para a alimentação escolar.

Para a coordenadora geral do PNAE no Ministério da Educação (MEC), Albaneide Peixinho, promover o diálogo entre a agricultura familiar e o setor da educação é um desafio estratégico de todos os atores envolvidos no processo de implementação da lei. “O desafio não é apenas para quem gerencia o programa, é um desafio também para os gestores públicos da educação dialogar com essa nova modalidade, é uma nova cultura entre os compradores oficiais, que precisam adequar os seus cardápios conforme a safra, os alimentos da região, respeitando a cultura local. O PNAE se tornou mundialmente conhecido, outros países querem saber como o Brasil está efetivando a política”. A coordenadora também citou a Rede Brasil Rural como um importante instrumento de política pública para ofertar os produtos da agricultura familiar à alimentação escolar e viabilizar o fácil acesso às chamadas públicas.

Na programação do evento, nesta terça-feira (3) haverá o debate entre os grupos para realizar uma avaliação dos principais municípios que estão comprando e atividades voltadas para as principais dificuldades encontradas na implementação da lei. Na quarta-feira (4), haverá a apresentação da Rede Brasil Rural e os encaminhamentos finais.

A Lei
A Lei da Alimentação Escolar determina a utilização de, no mínimo, 30% dos recursos repassados pelo FNDE na compra de produtos da agricultura familiar e do empreendedor familiar rural para a alimentação escolar. Para atender à exigência mínima, estima-se que seja necessário o envolvimento de 104 mil agricultores familiares em todo o país.

Nutre pelo Brasil
O MDA conta com cinco projetos Nutre em 13 estados - Bahia, Sergipe, Pernambuco, Paraíba, Alagoas, Rio Grande do Norte, Ceará, Piauí, São Luís, São Paulo, Pará, Rio de Janeiro e Minas Gerais. O investimentos da SAF/MDA para a ação é de R$ 10 milhões. Atualmente, os projetos do Nutre atendem 46 municípios mais as Secretarias de Estado da Educação, que, juntos, respondem por mais de R$ 327 milhões do repasse do FNDE referentes aos 30% da agricultura familiar, que representa R$ 1 bilhão para compra de produtos da agricultura familiar para a alimentação escolar. O Nutre atua prestando assistência técnica às organizações econômicas da agricultura familiar para que estas se adéqüem às demandas das entidades executoras do PNAE. Também atuam junto aos gestores dos municípios selecionados para garantir a publicação das chamadas públicas.

Até hoje, já foram diagnosticados pelos projetos Nutre nos 46 municípios 1. 355 empreendimentos da agricultura familiar. A meta agora é que o Nutre atue junto a todos esses empreendimentos para que eles tenham capacidade para atender às chamadas públicas da alimentação escolar. “A nossa expectativa com o encontro é programar a execução do Nutre para os próximos dois anos, implementar políticas públicas que atendam às necessidades da sociedade. Nesses dias, precisamos definir conteúdos, críticas e avaliações para manter a capacidade de qualificar a oferta da agricultura familiar, contribuir com o abastecimentos das grandes cidades, alterar a metodologia para melhorar o aspecto da gestão dos empreendimentos, que ganham as chamadas públicas e enfrentam dificuldade para cumprir a chamada”, ressaltou o diretor de Geração de Renda e Agregação de Valor da SAF/MDA, Arnoldo de Campos.

Estudos apresentados no encontro por representantes do Cecanes atestam que alguns municípios já apontam para uma universalização da Lei. É o caso do Paraná e Rio Grande do Sul, que já compram mais de 90% da agricultura familiar para a alimentação escolar. O Nordeste também apresenta grande evolução abastecendo grandes centros consumidores nas grandes cidades.

O Cecanes é fruto da parceria realizada em 2007 entre o FNDE e instituições federais de ensino superior para prestar apoio técnico e operacional na implementação da alimentação mais saudável nas escolas e desenvolver outras ações pertinentes à boa execução do PNAE.

Fonte: www.mda.gov.br

Dilma: Programa Crescer já emprestou mais de R$ 1,2 bilhão a pequenos empreendedores

Paula Laboissière
Repórter da Agência Brasil

Brasília – A presidenta Dilma Rousseff disse hoje (2) que o Programa Nacional de Microcrédito (Crescer), lançado pelo governo federal no ano passado, já emprestou mais de R$ 1,2 bilhão para pequenos empreendedores.

“É um dinheiro que foi aplicado para melhorar, ampliar ou até mesmo começar um novo negócio”, explicou, no programa semanal Café com a Presidenta. Segundo ela, foram mais de R$ 1 milhão de empréstimos entre setembro de 2011 e março deste ano, com um valor médio de R$ 1.200. “Parece pouco, mas tem mudado a vida de muita gente”.

Para a presidenta, o êxito do programa se deve ao baixo custo dos empréstimos. “O que acontece é que o dinheiro ficou barato e as pessoas puderam então, com ele, realizar melhores negócios”, avaliou.

O Crescer concede crédito que pode variar de R$ 300 a R$ 15 mil. O interessado deve procurar um banco público para fazer o empréstimo. Segundo Dilma, 218.500 beneficiários da Bolsa Família tomaram empréstimos apenas nos três primeiros meses do programa.

“Esses primeiros resultados mostram que estamos conseguindo, de fato, democratizar o acesso ao crédito no país. É um crédito produtivo, que ajuda a gerar empregos, sustentar o crescimento e fortalecer ainda mais o nosso mercado interno”, concluiu Dilma.

Edição: Graça Adjuto

É por esse motivo que nas cidades pequenas todos querem o PT como aliado

Investimento social deve estar ligado aos negócios, defende Tereza Campello

Ao participar de debate na capital paulista, ministra do Desenvolvimento Social e Combate à Fome destacam a importância de adotar ações sociais de larga escala para potencializar superação da extrema pobreza

O investimento social das empresas privadas deve estar diretamente ligado ao negócio de cada uma delas, defendeu a ministra do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, Tereza Campello, ao participar de debate, na última sexta-feira (30), durante o 7º Congresso do Grupo de Institutos, Fundações e Empresas (GIFE) – Novas Fronteiras do Investimento Social, em São Paulo. Segunda ela, essa é a receita para o sucesso das parcerias público-privadas no combate à extrema pobreza no Brasil.

Tereza Campello participou da mesa “Parcerias empresa-governo no investimento social”, junto com o chefe do Departamento de Economia Solidária do BNDES, Ângelo Fuchs, do diretor da Fundação Vale, Ricardo Piquet, e do gerente do Setor de Oportunidades para a Maioria do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), Luiz Ros. O tema central do debate foi a integração dos investimentos sociais privados às políticas públicas.

O Brasil atual destacou a ministra, ultrapassou o período de projetos-pilotos. Segundo Tereza Campello, o país vive um ciclo permanente de desenvolvimento social, em que cerca de 30 milhões de pessoas saíram da miséria e 40 milhões emergiram para a classe média. Para ela, a melhor forma de potencializar os investimentos sociais do setor privado é agregando as ações ao negócio da empresa. “Somente isso garantirá escala e a permanência das iniciativas. Ou seja, o dinheiro não deve ser pulverizado em ações piloto e que não dialogam com o negócio”.

Oportunidade – Para tirar da extrema pobreza os 16 milhões de brasileiros que ainda vivem com menos de R$ 70 mensais per capita, é preciso atuar em larga escala, enfatizaram a ministra. Isso prosseguiu não se faz com projetos de pequeno alcance. “Não queremos favor, não queremos filantropia. Queremos fazer negócio com vocês”, disse, ressaltando que a população pobre quer oportunidade para alcançar a autonomia.

Como exemplo, Tereza Campello citou a parceria com a Associação Brasileira de Supermercados (Abras), dentro do eixo de inclusão produtiva do Plano Brasil Sem Miséria. Por meio dela, o segmento supermercadista está qualificando mão de obra e contratando o público do Brasil Sem Miséria.

Além disso, o setor supermercadista está adquirindo produtos de agricultores extremamente pobres, acrescentou a ministra. De acordo com ela, a iniciativa, conjugada às compras públicas do governo federal por meio do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), garante uma demanda firme e permanente, que incentiva a produção e a organização dos agricultores.

“Essa parceria com a Abras é um bom negócio para o setor, porque supre a carência de mão de obra, diversifica a oferta de produtos de qualidade aos consumidores e agrega valor ao negócio ao ajudar a superar a miséria”, disse Tereza Campello. “Essa é uma agenda estratégica para o país. Todos ganham com a superação da extrema pobreza.”

Ascom/MDS
 (61) 3433 1021

Fonte: www.mds.gov.br/saladeimprensa

País rico é país sem pobreza e sem desvio de Dinheiro publico!

Agevisa e Emater capacitam agricultores para produzir alimento sem agrotóxicos

Na busca de levar conhecimentos aos agricultores familiares sobre a produção de agrícola sem a presença de produtos químicos, foi realizado, em Campina Grande, um curso de Capacitação sobre Boas Práticas no Manejo da Produção Agro ecológica e os Riscos dos Agrotóxicos na Agricultura, em uma promoção da Agência de Vigilância Sanitária (Agevisa), da Secretaria de Saúde do Estado, em parceria com a Emater Paraíba, empresa vinculada Secretaria do Desenvolvimento Agropecuário e da Pesca (Sedap), com a participação de 72 pessoas procedentes de várias comunidades rurais.
Os agricultores familiares que comercializam seus produtos na Feira Agropecuária de Campina Grande (Feagro) foram os principais ouvintes da palestra, que também contou com a participação de outros agricultores de diversas localidades, representando entidades dos municípios de Lagoa Seca, Massaranduba, Alagoa Nova, Pocinhos, Puxinanã, São Sebastião da Lagoa de Roça, Matinhas, Aroeiras, Campina Grande, Caturité, Gado Bravo e Fagundes.
Os participantes tomaram conhecimentos da seguinte temática: boas práticas de higiene pessoal e a importância da limpeza do local das feiras; manipulação de produtos, beneficiamento e transporte de produtos agrícolas; importância da agroecologia e da agricultura orgânica nesse processo.
Segundo o coordenador regional da Emater de Campina Grande, José Sales Junior, o público participante da capacitação é o mesmo que fornece seus produtos para a Feagro, ao Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae) e aos mercados privados. A Agevisa assumiu o compromisso visitar as feiras para conhecimento da condição onde são realizadas as vendas de produtos agrícolas e, a partir da realidade encontrada, preparar novas capacitações.
A Feira da Agropecuária de Campina Grande é realizada todas as quartas-feiras, sextas-feiras e sábado, a partir das 6h, em três lugares diferentes: Universidade Federal de Campina Grande, Parque do Povo e Malvinas, conta atualmente com 80 agricultores inscritos. No dia 27 de julho de 2011 a Feagro completou 15 anos de sua instalação e para lembrar a data foi lançada pelo Governo do Estado, de forma festiva, a Campanha Contra o Uso de Agrotóxicos na Paraíba, numa ação de conscientização executada pela Emater e outros parceiros.
Fonte: www.paraiba.pb.gov.br

 

Consumir alimentos produzidos com  agrotóxicos,é por veneno em nossas mesas

Programa Um Milhão de Cisternas: guardando água Para semear vida. E Colher cidadania

      Cisternas

A cisterna é uma tecnologia popular para a captação de água da chuva, onde a água que escorre do telhado da casa é captada pelas calhas e cai direto na cisterna, onde é armazenada. Com capacidade para 16 mil litros de água, a cisterna supre a necessidade de consumo de uma família de cinco pessoas por um período de estiagem de oito meses. 

Dessa forma, o sistema de armazenamento por cisterna representa uma solução de acesso à água para a população rural de baixa renda do Semiárido brasileiro. Além da melhoria na qualidade da água consumida, a cisterna reduz o aparecimento de doenças em adultos e crianças.

Para a construção de cisternas no Semiárido, o Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) assinou termo de parceria com a Associação Programa 1 Milhão de Cisternas (AP1MC) e firma convênios anualmente com governos estaduais e municipais. Assim, o MDS libera também recursos para a formação das famílias para a convivência com o Semiárido e a mobilização e capacitação para gerir os recursos hídricos.

O investimento para a construção de uma cisterna de placas varia de região para região, mas a média é de R$ 1,6 mil. Cada cisterna construída recebe uma placa de identificação numerada e é também georeferenciada, permitindo sua exata localização espacial. Essa metodologia permite que, ao construir uma unidade, seja atualizado automaticamente o número de cisternas construídas pelo MDS. Acompanhe esses números pelo contador ao lado.

Informações como seleção das famílias, realização de cursos de capacitação e o registro de cisternas construídas são encontradas também pelo Sistema de Informação Gerencial do Programa Cisternas (SIG Cisternas). O sistema é um instrumento de apoio aos parceiros do MDS para o gerenciamento dos projetos. 

Estados e municípios que queiram desenvolver o programa devem ficar atentos ao lançamento dos editais públicos. Já as famílias a serem beneficiadas devem estar inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais e ter renda familiar mensal de até meio salário mínimo por pessoa. 

O processo de seleção das famílias é realizado com a participação da sociedade civil, a partir de um Conselho Municipal formalmente instituído ou de uma Comissão formada por sindicatos, igrejas, movimentos sociais, pastorais, clubes de serviço, entidades de classe e outros, que podem receber apoio do poder público local. Dessa forma, a Comissão ou Conselho é quem seleciona a família a ser beneficiada.

A Controladoria Geral da União (CGU) fiscaliza periodicamente as condições das cisternas para ver se estão adequadas aos parâmetros, padrões e critérios de construção e seleção de famílias.

                   Fonte: