domingo, 9 de junho de 2013

Câmara aprova projeto que prevê incentivo a construções ecologicamente sustentáveis

Apesar de não definir o tipo de estímulo, o Plenário da Câmara dos Deputados aprovou projeto que prevê incentivo às edificações urbanas e aos parcelamentos do solo que utilizem tecnologias e padrões de construção ecologicamente sustentáveis.  Prevista em emenda do Senado ao Projeto de Lei 34/2007, a proposta foi aprovada na quarta-feira, 5 de junho, e será enviada à sanção presidencial. O texto altera dispositivos do Estatuto das Cidades – Lei 10.257/2001 – ao conceder incentivos para o uso de técnicas que diminuem o impacto ambiental e que economizem recursos naturais. Este incentivo deve ser fixado por lei posterior, que pode inclusive ser municipal. No caso de lei especifica, a legislação municipal poderá delimitar a área para a aplicação de operações consorciadas, com a previsão das modalidades e das obras que poderão ser contempladas com os incentivos. No texto da lei poderá ter o plano de operação, a contrapartida exigida aos proprietários, aos usuários permanentes e aos investidores privados, em razão do uso dos benefícios previstos. (Práticas sustentáveis) Na justificativa da proposta fica em destaque a relevância do papel de parceria entre os governos, a sociedade e os agentes privados. “As necessidades ambientais deixam de ser um impedimento ao desenvolvimento econômico e social e são assumidas como o único caminho possível para a sobrevivência das próximas gerações e, também, como oportunidade de negócios”, descreve a proposta. A idéia é colocar como norma programática o incentivo a empreendimentos de construção civil que utilizem práticas ecologicamente sustentáveis nas fases de planejamento, execução das obras e uso das edificações.

Da Agência CNM, com informações da Câmara e da Agencia Brasil

sábado, 8 de junho de 2013

Plano Safra contempla movimentos sociais

Agricultores e agricultoras familiares de todos os movimentos sociais do Brasil terão um reforço a partir de agora. Durante o lançamento do Plano Safra da Agricultura Familiar 2013/2014, o ministro do Desenvolvimento Agrário (MDA), Pepe Vargas, anunciou, na quinta-feira (06), um aumento nos investimentos para o segmento de cooperativas e associações e uma maior participação na execução das políticas públicas para os produtores rurais. Nos últimos dez anos, a agricultura familiar cresceu 52%, permitindo que mais de 3,7 milhões de pessoas ascendesse para a classe média. Pepe Vargas acredita que o Plano Safra tem uma grande influência nesse crescimento. “Durante a vigência desse Plano, queremos que os agricultores familiares tenham mais capacidade de investimento e capacitação tecnológica, para que possam produzir cada vez mais alimentos e alimentos de qualidade”, disse. Pepe acrescentou que a participação dos movimentos sociais é essencial nesse processo. “Os movimentos são muito importantes no diálogo com o governo.” O presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag), Alberto Broch, elogiou o Plano para essa safra, afirmando ser o maior da história. “Não é o maior só pelo volume de recursos, mas pela articulação de políticas agrícolas. A agricultura familiar necessita de articulação de políticas públicas”, analisou. (Movimentos sociais) O casal de agricultores paranaenses Adelmo e Maria Salete Escher, membros da Federação Nacional dos Trabalhadores e Trabalhadoras na Agricultura Familiar – Sul (Fetraf-Sul), acredita que, com os recursos disponibilizados na safra 2013/2014, as coisas vão melhorar na propriedade deles, em Campo Magro (PR). “Os recursos vão nos ajudar a construir a agroindústria e na comercialização, vamos conseguir vender mais”, disse Salete. Eles acessam diversas linhas de crédito do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) e participam dos programas de Aquisição de Alimentos (PAA) e de Alimentação Escolar (Pnae). Adelmo e Maria Salete são responsáveis pela produção de pães, molhos, geleias, hortaliças, leite e derivados. “Esperamos que esses investimentos ajudassem na desburocratização, porque isso facilitaria a execução de projetos específicos”, apontou o agricultor. A assentada da reforma agrária Maria de Fátima Ferreira, da Contag, pretende recorrer aos recursos disponíveis. Morando em um assentamento recém-formado em Paracatu (MG), a agricultora conta que ela e os outros 70 assentados ainda sofrem com a falta de estrutura. “Quero ter acesso aos programas que possam nos beneficiar como o PAA, o Pnae e o Pronaf, que podem nos ajudar na estrutura do assentamento”, listaram. Por enquanto, o assentamento é responsável pela produção de grãos e leite, mas pretende aumentar esse número. “A esperança é grande”, enfatizou Maria de Fátima.

Fonte: www.mda.gov.br  

sexta-feira, 7 de junho de 2013

Água para Todos já beneficia mais de 317 mil famílias

Programa de acesso à água completa dois anos com a instalação de cisternas em dez estados do Semi-árido Em seu segundo ano de vida, o programa Água para Todos, do governo federal, beneficia 317,6 mil famílias com cisternas instaladas em comunidades rurais dispersas pelo interior do Semi-árido.A ação do governo federal para universalizar o acesso à água já chegou a municípios de dez estados: Alagoas, Bahia, Ceará, Maranhão, Minas Gerais, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Rio Grande do Norte e Sergipe. A meta é entregar 750 mil cisternas até o final de 2014. O programa integra o conjunto de medidas federais para melhorar a convivência do sertanejo com os longos períodos sem chuva. “O Água para Todos complementa as ações para ampliar e qualificar a infra-instrutora hídrica do Semi-árido”, explica o secretário de Desenvolvimento Regional do Ministério da Integração Nacional, Sérgio Castro.  A meta é entregar 750 mil cisternas até o final de 2014. Com capacidade de armazenar 16 mil litros, as cisternas podem ser abastecidas por água captada da chuva ou por carros-pipa. Além das cisternas – que podem ser de placa e de polietileno –, o programa oferece outras tecnologias de instalação simples, como sistemas coletivos de abastecimento de água, pequenas barragens e kits de irrigação, para agricultores rurais. Até o final de 2014, o investimento total nas ações do Água para Todos deve chegar a R$ 4,7 bilhões. Comunicação – Para garantir o manuseio adequado dos equipamentos, o governo federal promove capacitações técnicas com os usuários. Os beneficiários também podem tirar dúvidas e dar sugestões por meio dos canais de atendimento, como a Ouvidoria do Ministério da Integração Nacional. O atendimento por telefone (0800-610021) é feito de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h30. Quem preferir pode enviar mensagem para ouvidoria.mi@integracao.gov.br.

Fonte: www.secom.gov.br

Lei determina plantio de árvores frutíferas em logradouros públicos na Paraíba

A partir deste ano é obrigatório, no Estado da Paraíba, o plantio de árvores frutíferas nas praças públicas, canteiros de ruas com mais de dois metros de largura, áreas de lazer, margens de avenidas e rodovias estaduais. Isso é o que determina a Lei 9.992/2013, de autoria do deputado estadual Frei Anastácio (PT), sancionado pelo governador do estado e publicada no Diário Oficial. “De acordo com a lei, o plantio será feito com 80% de árvores frutíferas. O que se vê hoje nos grandes centros urbanos é a preocupação com a urbanização e com a melhoria da qualidade de vida das pessoas. E essa lei veio justamente para contribuir com isso”, disse Frei Anastácio. O parlamentar argumenta que vem acompanhando um momento oportuno de expansão do Estado e várias áreas são planejadas para serem arborizadas. “Mas esquecem de que plantar uma palmeira é mais caro e menos proveitoso do que uma árvore frutífera que gerará sombra, e que ainda produzirá frutos que podem ser colhidos, sem falar que poderemos, com isso, ajudar a preservar as espécies de aves que vivem em nosso estado”, disse Frei Anastácio. “Ainda devemos considerar o baixo custo dessas árvores. Uma muda de planta frutífera não custa mais de R$ 40. Já as plantas de adorno são adquiridas no mínimo por R$ 100. Com isso, o estado irá reduzir gastos com paisagismo, e conseqüentemente, essas árvores vão gerar sombra, reduzindo as ilhas de calor”, disse o deputado. De acordo com o deputado, esse projeto é propício para ampliar o número de árvores frutíferas e gerar até renda para famílias que poderão coletam esses frutos das árvores. “Acompanhamos ao longo dos anos, em avenidas importantes, a produção de frutos como na Avenida Coremas, na capital paraibana, com seus jambeiros produzindo duas vezes por ano e assim gerando renda para pessoas que coletavam e vendiam nas feiras. Mas, hoje não existe mais por falta de cuidados. Por fim, esta lei já existia. O que nós fizemos foi alterá-la fazendo assim uma atualização para estabelecer um percentual de árvores a serem plantadas”, disse Frei Anastácio.

quinta-feira, 6 de junho de 2013

Couto lamenta morte de Júlio e destaca como legado a "facilidade de conviver com o contraditório"

"Defensor intransigente da democracia e mestre na hora de expor seus pensamentos". Esta foi à frase encontrada pelo deputado federal Luiz Couto (PT) para definir o seu companheiro de partido e amigo - Júlio Rafael, superintendente do SEBRAE na Paraíba, que teve morte confirmada nessa quarta-feira (5) pelo Hospital Sírio-Libanês, em São Paulo. Para Luiz Couto, Júlio tinha uma facilidade extraordinária de conviver com o contraditório e uma capacidade de argumento admirada até pelos adversários. "Estes legados deixados por ele certamente vão fazer falta no cenário político paraibano e, principalmente, nos debates internos do PT", acrescentou. Couto lamentou a perda e expressou solidariedade à família de Júlio Rafael, na pessoa da professora Adelaide (esposa). Disse que estará orando para que "o nosso Deus console e fortaleça a todos”. (Histórico) Júlio Rafael tinha 59 anos e nasceu em Campina Grande. Era formado em economia pela Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT) e especialista em história econômica da América Latina. Exerceu o cargo de gerente de Planejamento da Agência de Desenvolvimento do Nordeste (Adene), entre dezembro de 2003 e dezembro de 2006; assessor de Planejamento Orçamentário da Mesa Diretora da Câmara Municipal de João Pessoa (janeiro de 2001 a novembro de 2003); além de vereador na Capital (janeiro de 1997 a dezembro de 2000). Foi eleito superintendente do SEBRAE (PB) em 2007 para um mandato de dois anos e reeleito para o biênio 2009-2010. Houve ampliação dos mandatos do sistema SEBRAE para quatro anos e ele se candidatou novamente, se elegendo para o quadriênio de 2011-2014. (Ascom Dep. Luiz Couto)

Fonte: http://www.luizcouto.com

Programa financia 83 mil máquinas para agricultores familiares

                     Mais de 400 mil trabalhadores foram beneficiados

O investimento produtivo foi ampliado na safra 2008/2009, com o financiamento de 83 mil máquinas por meio do Programa Mais Alimentos - uma das linhas de crédito do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf). O investimento supera R$ 15 bilhões e beneficia mais de 400 mil agricultores familiares em todo o Brasil. No primeiro ano-safra, pouco mais de sete mil contratos de compra de maquinário foram firmados. No ano passado, esse número saltou para 54 mil operações de crédito, totalizando um investimento de R$ 2,6 bilhões. Desde a sua criação, os Mais Alimentos já financiaram mais de 58 mil tratores, máquina preferida pelos agricultores familiares - que foi desenhada a partir de um acordo entre os fabricantes e o governo, no qual foram definidos os padrões do veículo e preço. Além deles, o programa também facilitou a compra de mais de 14 mil caminhões, mil colheitadeiras e dez mil ordenhadeiras, bem como outras máquinas e implementos agrícolas. Investimento – No município de Campo Magro (PR), a agricultora Marília Salete Escher, 52 anos, e o esposo, decidiram investir na produção orgânica e encontraram no Pronaf a ajuda necessária para incrementar a renda da família. Como resultado, desde outubro de 2012, a agroindústria Orgânicos Escher possui inscrição estadual para a comercialização de leite e derivados. “Quando a gente tem acesso ao recurso pra poder produzir e tem acesso à comercialização, é muito importante para o nosso desenvolvimento. Gostaria que tivessem existido políticas assim há 30 anos”, diz a produtora. A família já acessava o Pronaf custeio para a produção de verduras, quando fez um novo financiamento – o Pronaf investimento - para a construção da estrutura física do local de processamento do leite. “Começamos a produzir verduras orgânicas e decidimos investir ainda mais na produção de leite. Para isso precisávamos nos enquadrar em algumas normas do estado no que diz respeito à produção animal. Foi quando nós fomos buscar o apoio no Pronaf para a construção da nossa leiteria”, conta. Com a estrutura construída, eles fizeram mais um projeto, agora para mecanizar a produção. “Fizemos o Pronaf Mais Alimentos para compra de equipamentos, ou seja, a iogurteira, a câmara fria e o pasteurizador. Foi assim que conseguimos construir a nossa agroindústria.”, afirma Marília. (Como acessar o crédito) Para acessar uma das 16 linhas de financiamento do Pronaf, o agricultor deve, primeiramente, avaliar com a família o projeto que deseja desenvolver na propriedade. Pode acessar o Pronaf o agricultor identificado com a Declaração de Aptidão ao Pronaf (DAP). Com o documento em mãos, o produtor deve procurar o apoio da empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural (Ater) do município para elaborar o Projeto Técnico de Financiamento, que deve ser encaminhado para análise de crédito e aprovação do agente financeiro (banco). O agricultor que quer contratar o Pronaf precisa ter renda bruta anual de até R$ 160 mil. Se o projeto for aprovado, o agricultor familiar está apto para acessar o recurso e começar sua iniciativa. O financiamento também pode ser acessado por produtores organizados em cooperativas ou associações, devidamente formalizadas com a DAP jurídica.


Fonte: www.secom.gov.br

Couto faz alerta aos municípios que ainda não contrataram o Minha Casa, Minha Vida

Uma informação do vice-presidente de Governo e Habitação da Caixa Econômica - José Urbano Duarte, relacionada à contratação do Minha Casa, Minha Vida, fez com que o deputado Luiz Couto (PT-PB) ocupasse o plenário da Câmara Federal para chamar a atenção dos municípios. Couto destacou que foram enquadrados no direito ao programa 958 cidades, mas apenas 409 firmaram contrato. "Destes, no momento de apresentar as propostas, 128 tinham problemas e 549 não contrataram". O parlamentar salientou que a Minha Casa, Minha Vida traz dignidade para quem recebe a moradia, além de colaborar para o aumento do PIB, gerar emprego e consumo. Nesse sentido, acrescentou, faço um alerta especial aos municípios que ainda não firmaram contrato para que providenciem. Depois de ressaltar que a casa é o lugar onde as pessoas se encontram e celebram a vida, Luiz Couto enfatizou que a Caixa Econômica e o Ministério das Cidades exibem números vultosos "quase sempre deixados de lado nas notícias da mídia nacional” “Tivemos um milhão e duzentas mil unidades habitacionais, beneficiando diretamente quatro milhões de pessoas. Cerca de duzentas mil unidades concluídas estão para ser repassadas. Mais dois milhões e seiscentas mil unidades, casas ou apartamentos, foram contratados e centenas de milhares estão em construção", evidenciou. Couto lembrou que a Minha Casa, Minha Vida vai além da oferta de milhões de casas e apartamentos, porque trabalha com um conceito mais amplo de habitação e exige um conjunto de soluções correlatas como redes de água e esgoto, pavimentação, escolas, creches e unidades de saúde. "Uma das grandes marcas do programa é a prioridade para as famílias que se situam na faixa de renda inferior a R$ 1.600,00. Esta é uma prova de como essa política de habitação prioriza as famílias economicamente menos favorecidas, mas abrange as outras faixas de renda da população", finalizou. (Ascom Dep. Luiz Couto)

Fonte: http://www.luizcouto.com