CARTA ABERTA AO GOVERNO BRASILEIRO E À SOCIEDADE
SOBRE OS ACONTECIMENTOS ENVOLVENDO A CONAB E O PAA
Nos últimos dias, os meios
de comunicação têm veiculado notícias sobre desvios de recursos do Programa de
Aquisição de Alimentos (PAA) em alguns estados e buscando associar Silvio
Porto, Diretor de Política Agrícola e Informação (DIPAI) da Companhia Nacional
de Abastecimento (CONAB) e responsável pela execução do programa, aos
acontecimentos. O Silvio Porto que conhecemos tem uma história limpa e
comprometida com as organizações sociais e com os mais pobres. Justamente por
isso e na linha traçada pelas políticas de Governo e proposições do Conselho
Nacional de Segurança. Alimentar e Nutricional (CONSEA), tenha feito o PAA se
tornar um Programa que tem importância reconhecida por todos e todas,
indistintamente, porque o fez chegar a milhares de agricultores e agricultoras familiares
e a centenas de milhares de pessoas em situação de insegurança alimentar nos
rincões desse Brasil, utilizando um processo de gestão íntegro, participativo e
democrático. Por todas as regiões e biomas do país, a exemplo do Semiárido, o
PAA oportunizou e viabiliza efetivamente a agricultura familiar brasileira,
através da compra e venda da produção dos camponeses e camponeses, criando-se
assim melhores condições de vida para as pessoas que vivem no campo e para
aquelas que passam a ter acesso a alimentos com regularidade e qualidade. O PAA
é responsável pela dinamização de centenas de organizações de agricultores e
agricultoras, de movimentação endógena de recursos, de elevação de renda e de
oportunidades para milhares de pessoas, da eliminação de atravessadores que
sempre ameaçaram a agricultura familiar e a CONAB é órgão estratégico de ação
governamental na perspectiva da garantia do abastecimento e da segurança
alimentar da população brasileira. Diferente da visão que está sendo apresentado
do PAA, como uma oportunidade para desvios de recursos públicos, o que
conhecemos concretamente é um Programa que tem contribuído efetivamente para
gerar mais inclusão social e produtiva, partilhar os bens e as riquezas, e
assim diminuir as desigualdades sociais. Do Brasil. Na gestão diuturna e
incansável desta política, Silvio Porto tem desempenhado importante e
fundamental papel, com firmeza, ética e honradez. Se há problemas no PAA, como
existirão em todas as ações levadas a efeito pelos seres humanos, avaliamos que
se deva efetivamente apurá-los, comprovar fatos, identificar os efetivos
culpados e puni-los, e não promover o linchamento público de pessoas que têm
contribuído e se dedicado com honestidade e honradez à melhoria da qualidade de
vida da população mais pobre desse país. Diante da exposição acima, a
Articulação Semiárido Brasileiro (ASA) manifesta seu reconhecimento e
solidariedade a Silvio Porto, por sua trajetória e compromisso com as causas
sociais. Silvio Porto é agrônomo, tem uma respeitável trajetória como servidor
público e merece o respeito e o reconhecimento da sociedade brasileira. Conhecendo
e acompanhando sua trajetória, afirmamos ser ele um homem público radicalmente
diferente do perfil que está sendo desenhado pelos meios de comunicação social.
Finalizamos esta carta manifestando o nosso interesse na apuração dos fatos e
na punição dos culpados. Defendemos, veementemente, a continuidade e ampliação
do PAA, como Programa e Política de Governo, de dimensão estruturante, na perspectiva
de a Segurança Alimentar e Nutricional e da viabilização da Agricultura Familiar
no Brasil. Recife/PE, 27 de setembro de 2013; (Coordenação Executiva da ASA Diretoria
da Associação Programa Um Milhão de Cisternas para o Semiárido (AP1MC)
Fonte: http://www.asabrasil.org.br/
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