Nadja chama atenção para fidelidade partidária de Couto e ameaça: ‘partido será intolerante’

A pré-candidata a governadora da Paraíba pelo PT, Nadja Palitot, rebateu as declarações do deputado federal Luiz Couto e ameaçou: ‘o partido já está demonstrando nas suas decisões que será absolutamente intolerante com a infidelidade partidária’. Nadja classificou nesta sexta (31), o comentário do correligionário de ‘absolutamente infeliz’. O petista afirmou em entrevista ao programa Rede Verdade da TV Arapuan que a candidatura dela não tem ‘musculatura eleitoral’ e defendeu a candidatura própria com ‘um nome de peso’.

“Não sei qual pessoa ou projetos que o deputado está defendendo diferentemente do projeto do partido. Temos uma pré-candidatura alicerçada no partido e o deputado Luiz Couto deveria estar defendendo essa pré-candidatura que é a tese vitoriosa do partido. Não sei se essa fala representa outros projetos que certamente não é do PT na Paraíba”, diz.

Para a pré-candidata, o deputado ‘precisa ser mais claro’. “Se ele não está defendendo as decisões do partido, ele precisa se posicionar claramente e não ficar tendo falas que descredenciam as pré-candidaturas e decisões partidárias”, reclama. “É bom o deputado ficar alerta porque o partido já está demonstrando nas suas decisões que será absolutamente intolerante com a infidelidade partidária”, ameaça. 

Nadja aponta que sua candidatura é competitiva pela sua história política e pessoal e volta a alfinetar Couto apontando que o deputado deveria apoiar a pré-candidatura e não se colocar contra ela. Considerando que o parlamentar poderia ser o nome de peso que ele deseja, Nadja sentenciou: “Ele não foi apresentado e a candidatura dele está dependendo do seu comportamento como parlamentar”, diz. Marília Domingues / Fernando Braz

Fonte: http://www.paraiba.com.br

Supremo retoma votação sobre fim de financiamento privado de campanhas

Suspenso no final do ano passado, julgamento de ação proposta pela OAB para declarar ilegal doação empresarial teve até agora quatro votos a favor e nenhum contrário.

Além da possibilidade de iniciar o julgamento do mensalão tucano (às vésperas da prescrição), o Supremo Tribunal Federal (STF) inicia os trabalhos de 2014 na próxima segunda-feira (3) com uma pauta repleta de temas polêmicos ou tidos como de extrema importância para o país. Um dos mais esperados é a Ação de Inconstitucionalidade (ADI) que vai analisar se é legal ou não o financiamento privado de campanhas eleitorais.

O tema está diretamente ligado aos casos que levaram aos mensalões – tanto do PT como do PSDB – uma vez que os dois esquemas tiveram como origem o recolhimento irregular de recursos para arcar com gastos de campanhas eleitorais.

Está sendo aguardado para apreciação já na primeira sessão do ano, o voto do ministro Teori Zavascki, que solicitou vistas do processo no apagar das luzes de 2013.

A ação, ajuizada pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), argumenta ser inconstitucional a doação feita por empresas privadas para campanhas políticas. O relator é o ministro Luiz Fux, que deu parecer favorável à ação. Votaram com o relator o presidente do tribunal, ministro Joaquim Barbosa, e os ministros José Antonio Dias Toffoli e Luís Roberto Barroso. Faltam os votos de mais sete ministros.

A ADI foi ajuizada no Supremo pela OAB em 2011, com o argumento de que a Constituição estabelece o exercício do poder democrático por meio de escolha popular. E o financiamento feito por empresas privadas aos candidatos, de certa forma, termina afunilando esse processo e fazendo com que tais empresas sejam quem escolhe, de fato, a maioria dos parlamentares que desejam ver assumindo cadeiras no Congresso Nacional em defesa dos seus interesses.

'Empresa não é povo': “Empresa não é povo e financiamento eleitoral não pode ser investimento econômico”, afirmou, ao falar sobre a ação, o ex-presidente da entidade, Cezar Britto, hoje coordenador, dentro da Ordem, da campanha pela coleta de assinaturas para projeto de reforma política por iniciativa popular.

“Há uma troca de papéis terrível e o domínio do poder econômico nas eleições de uma forma que consideramos inconstitucional”, o enfatizou. Na prática, o pedido consiste na alteração parcial de duas legislações: a eleitoral (lei 9.504/97) e a lei dos partidos políticos (Lei 9.096/95).

Para o presidente nacional da OAB, Marcus Vinícius Furtado Coelho, o financiamento privado de campanhas gera distorções diversas. Dentre estas, tanto a desigualdade política, na medida em que aumenta a influência dos mais ricos sobre o resultado dos pleitos eleitorais e, consequentemente, sobre a atuação do próprio Estado, como também pelo fato de impedir a vitória de candidatos que não possuem patrimônio para suportar os gastos de campanha.

Outras pautas: Também é tido como certo o julgamento final dos recursos referentes a embargos infringentes apresentados pelos réus da AP-470 – previstos para serem julgados nos próximos dois meses. Outro tema em pauta é a decisão sobre legalidade ou não da proibição de publicação de biografias não autorizadasAção da Associação Nacional dos Editores de Livros (Anel) questiona a constitucionalidade dos artigos 20 e 21 do Código Civil, que na prática submetem a liberação das obras à autorização do biografado.

O argumento apresentado pela Anel é de que a autorização para publicação de livros consiste em norma que contraria a liberdade de expressão. O processo tem como relatora a ministra Carmen Lúcia.

Um julgamento bastante aguardado, também, diz respeito aos bancos. O tribunal deverá decidir se instituições financeiras devem ou não indenizar os poupadores que tiveram perdas no rendimento de cadernetas de poupança por causa de planos econômicos Cruzado (1986), Bresser (1998), Verão (1989), Collor 1 (1990) e Collor 2 (1991). O caso estava sendo discutido em vários tribunais, e por último, no Superior Tribunal de Justiça (STJ). Mas decisões ficaram suspensas até posição oficial do colegiado do STF.

Fonte: www.redebrasilatual.com.br

Lei que pune empresas por corrupção entra em vigor

Cento e oitenta dias após ser sancionada pela presidenta Dilma Rousseff, a lei federal que estabelece punições à empresas e pessoas jurídicas cujos empregados ou representantes corrompam agentes públicos ou fraudem licitações entrou em vigor ontem. A lei foi aprovada pelo Congresso Nacional em resposta aos protestos populares que, em junho de 2013, tomaram as ruas de todo o país exigindo, entre outras coisas, o fim da corrupção.

Publicada no Diário Oficial da União de 2 de agosto de 2013, a chamada Lei Anticorrupção Empresarial (Lei nº 12.846 ) estabelece que empresas, fundações e associações passarão a responder civil e administrativamente sempre que a ação de um empregado ou representante causar prejuízos ao patrimônio público ou infringir princípios da administração pública ou compromissos internacionais assumidos pelo Brasil. É a chamada responsabilização objetiva, prevista nas esferas civil e administrativa. A lei prevê a aplicação de multas às empresas que forem condenadas. Os valores podem variar de 0,1% a 20% do faturamento bruto da companhia. 

Não sendo possível fixar a sanção com base nesse critério, o valor poderá ir de R$ 6 mil a R$ 60 milhões - pena que não exclui a obrigação da empresa reparar integralmente o prejuízo causado aos cofres públicos. A decisão condenatória deverá ser publicada em veículos de comunicação de grande circulação, dando publicidade ao fato à custa da própria condenada.

Fonte: Blog do Planalto

Luiz Couto destaca trabalho desenvolvido pela Advocacia Geral da União

O deputado federal Luiz Couto (PT-PB) fez, na terça-feira (28/12), um breve comentário acerca das ações desenvolvidas pela Advocacia Geral da União (AGU), destacando a defesa da constitucionalidade da lei complementar da ficha limpa e do programa Mais Médicos para o Brasil, em 76 ações judiciais; a demonstração da legalidade da política de cotas nas universidades federais; a garantia da constitucionalidade de artigo na lei Maria da Penha e da realização de leilões de concessão de aeroportos como o de Guarulhos e do Galeão; "além de ter conseguido, judicialmente, a manutenção das obras de Belo Monte e Tapajós, sob ameaça de não execução".

Luiz Couto lembrou, ainda, medidas como as que asseguraram o leilão de exploração do pré-sal; comprovação da validade das regras do ENEM; legalidade da lei nº 10.671, Estatuto do Torcedor; aplicação do piso salarial nacional dos professores da educação básica; reconhecimento da constitucionalidade da lei nº 12.382/11, que criou o Programa de Ação Governamental de Valorização do Salário Mínimo entre os anos de 2012 e 2015; e a confirmação da regularidade formal do processo legislativo que deu origem à lei federal 8.429, de 1992, conhecida como Lei da Improbidade Administrativa, "um dos mais importantes instrumentos de combate à corrupção".

Para o deputado petista, a AGU tem prestado um serviço relevante, "por isso na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara tenho defendido e colocado recursos, nas emendas de comissão, para que este importante instrumento do povo brasileiro continue desempenhando, com afinco, as suas funções". Ascom do Dep. Luiz Couto

Fonte: http://www.luizcouto.com

Papa Francisco nomeia dois novos bispos no Brasil

O Papa Francisco chega à Praça São Pedro para a audiência geral desta quarta-feira (Gregorio Borgia/ (29) (Foto)

Edmilson Amador Caetano assume a diocese de Guarulhos. Em Salvador, Estevam Santos Silva Filho será bispo auxilia

O Papa Francisco nomeou nesta quarta-feira (29) os brasileiros Edmilson Amador Caetano e Estevam Santos Silva Filho como bispo da diocese de Guarulhos e bispo auxiliar da diocese de Salvador, respectivamente. A nomeação foi confirmada pelo Vaticano. O agora bispo Edmilson Amador tem 53 anos e nasceu em São Paulo. Ele estudou filosofia no Mosteiro de São Bento de São Paulo, e Teologia no Instituto Pio XII, também em São Paulo. Posteriormente, prosseguiu com os estudos no Mosteiro São Bento do Rio de Janeiro e no Pontifício Ateneo Sant’Anselmo, em Roma.

Ele foi ordenado padre em 1985. Antes de ser nomeado bispo de Guarulhos, atuava como bispo de Barretos, no interior de São Paulo.

Já Estevam Santos, nomeado bispo auxiliar de Salvador, tem 45 anos e nasceu em Vitória da Conquista, também na Bahia. Ele estudou filosofia no Instituto Filosófico Nossa Senhora das Vitórias, em sua cidade natal, e teologia no Instituto Coração Eucarística de Jesus de Belo Horizonte. Antes de se tornar bispo auxiliar, era pároco da paróquia Nossa Senhora das Candeias, em sua cidade natal.

Fonte: http://g1.globo.com