Um belo exemplo! Caaporã será o 1º município com 100% de saneamento básico na Paraíba

Prefeito João Batista Soares explicou que estão sendo investidos cerca de R$ 9 milhões nas obras

O município de Caaporã está prestes a ser o primeiro 100% saneado no Estado da Paraíba. Até dezembro, a Prefeitura espera concluir as obras de saneamento, que acontecem a partir de convênio com a Fundação Nacional de Saúde (Funasa), através do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).

O prefeito João Batista Soares (PMDB) explicou que já estão sendo investidos cerca de R$ 9 milhões nas obras de esgotamento sanitário, sendo R$ 1 milhão de recursos próprios da Prefeitura. “Nossa meta é audaciosa. Deixar uma cidade 100% saneada, atingindo as Zonas Urbana e Rural, não é algo simples. Porém, sabemos que essa complexidade reflete nos benefícios diretos que traremos para população”, ressaltou.

Caaporã está localizada na região da Zona da Mata paraibana, na microrregião do Litoral Sul. Está a 54.9 quilômetros de distância da Capital João Pessoa. Limita-se com o Estado do Pernambuco e com os municípios Pitimbu (12,5 km), Alhandra (10 km) e Pedras de Fogo (26 km).

As obras vão beneficiar diretamente 20 mil pessoas. Atualmente, a empresa vencedora da licitação, Santa Fé Construções e Serviços LTDA, executam as obras para implantação da Estação Elevatória e as ligações domiciliares. “Os trabalhos estão em ritmo acelerado. Esperamos que até dezembro, estejamos com tudo concluído e que Caaporã possa ser modelo de cuidado com a Saúde e com a qualidade de vida”, relatou o prefeito. MaisPB com Assessoria

Fonte: http://www.maispb.com.br/

POR UM BRASIL ECOLÓGICO, LIVRE DE TRANSGÊNICOS & AGROTÓXICOS

A promessa era criar mosquitos transgênicos para acabar com a dengue, mas os resultados produzidos em testes de campo em municípios do interior da Bahia não foram conclusivos e não avaliaram a relação entre redução da população de Aedes aegypti e a ocorrência da dengue.

Mesmo assim a CTNBio liberou o uso comercial desses mosquitos e deu asas à promessa da empresa Moscamed, que tem parceria com a inglesa Oxitec e a Universidade de São Paulo.

Dias após os jornais divulgarem amplamente a nova arma antidengue, o prefeito de Jacobina, um dos municípios que sediou testes com o mosquito, decretou estado de emergência em razão “da situação anormal caracterizada como desastre biológico de epidemia de dengue.” Antes disso a Moscamed havia divulgado redução de 81% e 100% no registro de casos de dengue em ao menos dois bairros de Jacobina.

O Parecer crítico rejeitado pelos especialistas da CTNBio continha em sua análise informações suficientes para não fazer do decreto uma surpresa. À Anvisa cabe agora registrar e fiscalizar o uso desses mosquitos, cuja recomendação de uso da empresa implica na liberação de 10 milhões de mosquitos por semana para cada 50 mil habitantes. Só os resultados é que não se sabe quando vêm. Projeto de lei contra rotulagem de alimentos transgênicos volta à pauta da Câmara dos Deputados.

O PL Heinze, que prevê a não obrigatoriedade de rotulagem de alimentos que possuem ingredientes transgênicos independentemente da quantidade entra e sai da pauta da Câmara. Precisamos que todos enviem o maior número de mensagens possível aos deputados utilizando a ferramenta instalada no site do Idec – Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor. Mesmo quem já enviou pode mandar novamente, quantas vezes quiser!

No dia 29 de abril de 2014 o PL voltou à pauta por conta de uma manobra parlamentar. Outro projeto de lei, sobre a separação de produtos transgênicos em prateleiras de estabelecimentos comerciais (cópia de uma lei estadual de São Paulo) entrou em pauta e o PL Henize voltou para a ordem do dia, por estar ligado a ele. Felizmente, graças à mobilização de organizações, consumidores e consumidoras ele não foi votado novamente.

Mas, caso o projeto de lei seja aprovado, corremos sério risco de saúde, pois compraremos alimentos como óleos, bolachas, margarinas, enlatadas e papinhas de bebê sem saber se são seguros ou não. Atualmente, cerca de 92,4% da soja e 81,4% do milho do País são de origem transgênica.

É essa produção crescente e acelerada que leva para a mesa do consumidor um alimento disfarçado ou camuflado que não informa sua real procedência. Nós, consumidores, temos o direito à informação (artigo 6º do CDC) sobre o que estamos adquirindo ao comprarmos e consumirmos um produto. Entenda a campanha:

No fim de 2013 o projeto de lei de autoria do deputado Luiz Carlos Heinze poderia ir à votação em caráter de urgência, a pedido do deputado Eduardo da Fonte (PP-PE). A ameaça não se confirmou.

Em agosto de 2012, o Tribunal Regional Federal da Primeira Região, acolhendo o pedido da Ação Civil Pública proposta pelo Idec e pelo MPF, tornou exigível a rotulagem dos transgênicos independentemente do percentual e de qualquer outra condicionante, garantindo o direito à informação e à livre escolha estabelecida no Código de Defesa do Consumidor.

A ABIA – Associação Brasileira da Indústria de Alimentos e a União recorreram diretamente ao Supremo Tribunal Federal (Rcl 14.873 e Rcl 14.859) e conseguiram em uma medida liminar do Ministro Ricardo Lewandowski para suspender os efeitos da decisão do Tribunal Regional Federal até o julgamento final do recurso.

Até hoje não houve decisão final do Min. Lewandowski, mesmo com o parecer da Procuradoria Geral da República pela improcedência dos recursos da ABIA e da União.Enquanto isso correu o risco de estarmos consumindo alimentos transgênicos sem que a informação esteja clara no rótulo, além de não termos o direito à escolha de um alimento sem qualquer presença desses organismos.

A introdução de transgênicos na natureza expõe nossa biodiversidade a sérios riscos, como a perda ou alteração do patrimônio genético de nossas plantas e sementes e o aumento dramático no uso de agrotóxicos. Além disso, ela torna a agricultura e os agricultores reféns de poucas empresas que detêm a tecnologia e põem em risco a saúde de agricultores e consumidores.

Precisamos que o maior número possível de mensagens contra esse PL chegue à Câmara dos Deputados. Eles precisam saber que nós não queremos ser enganados e iludidos. Os consumidores têm o poder de escolha e o direito à informação. 

Fonte: http://aspta.org.br/

Dirigente do PSOL diz que Cartaxo quer ser novo cacique da política no Estado

Ao comentar a exoneração do secretário adjunto da Articulação Política do prefeito Luciano Cartaxo, o petista Josenilton Feitosa, o presidente estadual do PSOL, Fabiano Galdino, disse que a decisão de exonerar petista dirigente funciona como estratégia para silenciar divergências nos rumos do partido.

“É óbvio que nomear e exonerar é prerrogativa do gestor, no entanto, há que se estranhar as motivações para a tal exoneração”, comentou.

“Neste caso, o que devemos observar são as circunstâncias em que ocorre o ato de exoneração. Todos sabem que há divergências quanto aos rumos do PT no atual cenário político no Estado e o prefeito Cartaxo querem ser novo cacique da política paraibana”, afirmou.

No dizer de Galdino, trata-se de uma pode-expiatorização no PT para impor sua vontade de cacique. “Tal exoneração se caracteriza por uma bode-expiatorização no PT. Partidário e histórico em seu partido, Feitosa deve estar se recordando, agora, dos tempos em que Cartaxo iniciava como vereador na Câmara. Embora petista, sabia-se de suas relações com o então prefeito Cícero Lucena”, alfinetou.

 “O prefeito Luciano Cartaxo decidiu exonerar Josenilton Feitosa para impor o silêncio aos demais integrantes petistas de seu Governo”, disse.

Galdino acredita, no entanto, que esse estilo do prefeito Luciano Cartaxo não é novidade para os que acompanham a trajetória do político. “Por fim, a exoneração de Feitosa e a tucanização da gestão de Cartaxo fazem do mesmo perfil do gestor: adequação ao poder”.

O dirigente do PSOL disse ainda que a gestão de Cartaxo continue impotente diante de problemáticas como o caos no trânsito e a precariedade das vias públicas como alternativas para a melhor a fluidez do trânsito na cidade. “Some-se a isso, as históricas deficiências em setores como saúde e moradia popular”, criticou. (Assessoria)

Fonte: http://www.pbagora.com.br/

VÁLIDO NO EXTERIOR

Agora, o Exame Nacional do Ensino Médio, o #Enem, se tornou internacional!

Candidatos brasileiros que realizaram o exame de 2011 a 2013 poderão concorrer à vagas em cursos oferecidos pela Universidade de Coimbra, em Portugal.

A instituição portuguesa oferecerá vagas em cursos como Arquitetura, Administração, Direito, Engenharia Civil e Odontologia.

Essa é a primeira universidade estrangeira a utilizar notas do Enem em processo seletivo, segundo o Ministério da Educação, o #MEC.

De acordo com o vice-reitor da instituição em Portugal, Joaquim Ramos de Carvalho, o exame facilitará o intercâmbio de estudantes brasileiros.

 “O Enem já é o exame de acesso de várias boas universidades brasileiras e avaliamos que também serviria de qualificação para nossos candidatos", disse a jornalistas. Segundo o MEC, o próximo exame ocorrerá nos dias 8 e 9 de novembro.

Saiba mais: http://bit.ly/1nKfcMo

É um ato de afirmação: é possível conviver com a seca, afirma Dilma

Durante visita ao município de Feira de Santana (BA) nessa terça-feira (29), a presidenta Dilma Rousseff anunciou mais recursos para ações de enfrentamento aos efeitos da estiagem na região do Semiárido. 

Apenas para o programa de cisternas, serão liberados mais de R$ 442 milhões em investimentos para garantir captação e armazenagem de água. A presidenta ainda ressaltou a importância das ações estruturantes que garantem a segurança hídrica da região.

“São obras importantes para todos os estados do Nordeste. Elas consistem, por exemplo, no Ceará, no Eixão das Águas e no Cinturão das Águas. 

Ela também tem uma característica: são obras que vão garantir que o Nordeste tenha uma situação de conforto hídrico e segurança hídrica. (…) É importante saberem que aqui no Nordeste tem mais obra de segurança hídrica que nos estados mais ricos da federação, e que tem problema de abastecimento de água. Porque no “Nordeste se precaveram, e estão construindo soluções estruturantes”, explicou.» Secretário Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional fala sobre ações do governo para o semiárido 

De 2011 até março deste ano, em todo o Semiárido, já foram entregues 545,7 mil cisternas e 54,7 mil tecnologias de apoio à produção agrícola. O governo tem a meta de entregar, até o final de 2014, 750 mil unidades para consumo familiar e 76 mil de apoio à produção. 

De 2003 até agora, já foram implantadas tecnologias de captação de água em 1.347 municípios do Semiárido e da franja do semiárido, beneficiando 935,5 mil famílias – cerca de 4,4 milhões de pessoas. De 2011 a março de 2014, as ações chegaram a mais de 600 mil famílias, num total de 2,8 milhões de pessoas.

“Por isso que hoje estamos aqui comemorando. (…) Chegar a 540 mil cisternas, a implantar 750 mil cisternas, é um ato de afirmação. É importantíssimo que o produtor tenha sua cisterna, para consumo dele, como essas novas que estamos construindo para produção, para poder ter uma horta, produção de palma forrageira, para alimentar o rebanho, que tenha condições de, perto da sua casa, na sua propriedade, tenha acesso a esse bem que é igual ao princípio da vida: a água”, destacou Dilma.

 Além do Programa Cisternas, outras medidas também vão ser anunciadas, como a assinatura do edital de justificativa para contratação de 5 mil cisternas para captação de água da chuva em escolas do Semiárido no período 2014/2015, totalizando cerca de R$ 65 milhões em investimentos.

A medida permitirá, em apenas dois anos, a armazenagem e o abastecimento de água própria para consumo em mais de 60% das escolas públicas da região. Com o governo da Bahia será firmada a contratação de mais 13,5 mil de consumo para o estado, no valor de R$ 37,6 milhões.

Será assinada ainda portaria que disponibiliza quase R$ 8 milhões para o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), em 106 municípios do Semiárido, dos quais 30 localizados na Bahia. Em todo o estado, 189 municípios já aderiram ao programa. Desse total, 47 executam o PAA e beneficiam mais de 9 mil agricultores familiares e 1,7 mil entidades.

Além disso, uma parceria firmada entre o governo federal e o governo da Bahia vai garantir R$ 19 milhões ao Programa de Fomento às Atividades Produtivas Rurais, do Plano Brasil Sem Miséria.

O acordo vai permitir que mais 5 mil famílias agricultoras baianas recebam Assistência Técnica e Extensão Rural e recursos não reembolsáveis, qualificando a produção agrícola e a criação de animais para o enfrentamento da estiagem e melhor aproveitamento da água das cisternas e outras tecnologias de produção.

Fonte: Blog do Planalto

Na luta por um Novo Marco Regulatório para as Organizações da Sociedade Civil

Políticos Demagogos não podem se apropriar daquilo que uma conquista da sociedade cível, e tentar enganar a população tentando tirar proveitos eleitoreiros, nossos repúdios, 552 assinaturas. Vamos chegar a 100, 000.

 

Por que isto é importante: As Organizações da Sociedade Civil (OSCs) são valiosos recursos sociais do nosso país, de reconhecimento internacional e relevância social, cultural e política, tanto para o processo de democratização do país, quanto para o avanço na implementação, execução e acompanhamento das políticas públicas e a conseqüente consolidação da democracia brasileira.

As OSCs surgem da ação e consciência dos cidadãos que decidem se reunir para discutir a realidade em que vivem demandar políticas públicas e promover ações concretas para mudar o mundo e a sociedade em que vivemos.

Apesar de toda contribuição prestada à democracia e à sociedade em geral, as OSCs, grupos e organizações populares se esbarram com uma legislação que dificulta a atuação das entidades e limita seu potencial transformador. As normas existentes são imprecisas em relação às parcerias e não deixam claras quais são as regras aplicáveis às organizações da sociedade civil. Isso gera um cenário de insegurança jurídica e institucional, tanto para gestores públicos quanto para as organizações.

Na prática, lei atual dificulta o trabalho das OSCs sérias e não é eficiente no combate a fraudes. O novo marco tornará essa relação mais segura e amparada em regras consolidadas.

O Projeto de Lei 7168/2014 modifica essa situação, criando regras mais transparentes e justas para os contratos entre Estado e organizações. Entre outros pontos, o projeto: Reconhece o valor de uma sociedade civil organizada, autônoma e participativa;

 Estabelece regras claras para o acesso legítimo, democrático e transparente das OSCs aos recursos públicos; Estabelece regras para a prestação de contas, com responsabilização das OSCs e dos poderes públicos; Estabelece mecanismos potentes para coibir fraudes e o mau uso dos recursos públicos.

A aprovação do PL 7168/2014 será um avanço na construção de um Marco Regulatório para as OSCs, que garanta segurança jurídica, autonomia e transparência às organizações. É preciso criar uma nova arquitetura de sustentação, que inclua o acesso legítimo e transparente a recursos públicos.

Baseado nesses conceitos, o PL 7168/2014 recebe o apoio da Plataforma por um Novo Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil. (www.plataformaosc.org.br), articulação de redes que representam mais de 50 mil organizações brasileiras que atuam em defesa dos direitos econômicos, sociais, culturais e ambientais. Participe dessa luta e fortaleça a sociedade civil brasileira!

Fonte: https://secure.avaaz.org