Partido
defende investigações de denúncias de ilícitos na Petrobras e expulsão de
envolvidos;
Rui Falcão, presidente do PT: combate à corrupção e punição para envolvidos
O
presidente nacional do Partido dos Trabalhadores, Rui Falcão, reafirmou, neste
sábado (29), o compromisso da legenda na luta contra a corrupção. O partido
aprovou, no segundo dia de reuniões do Diretório Nacional em Fortaleza (CE),
uma resolução de combate à corrupção.
“Temos
o compromisso histórico de combater implacavelmente a corrupção”, disse Falcão.
“Mostramos atitudes já tomadas em contraste com o silêncio sepulcral dos
tucanos, sendo no governo de Fernando Henrique Cardoso, nos 20 anos em São
Paulo ou nos 12 anos em Minas Gerais”, explicou.
No
documento, o Diretório Nacional do partido se mostra a favor do prosseguimento
das investigações de denúncias de corrupção na Petrobras, dentro dos marcos
legais e sem partidarismo.
De
acordo com o presidente do PT, os petistas comprovadamente envolvidos nos
ilícitos da Petrobrás serão expulsos. “Concluídas as investigações, queremos
que os corruptos comprovadamente provados possam ser punidos. Se houver alguém
do PT implicado com provas, ele será expulso”, afirmou.
Para
Rui Falcão, a abertura do diálogo por parte da presidenta Dilma Rousseff foi
concretizada no discurso feito no encerramento do primeiro dia de reuniões do
Diretório Nacional do PT, em Fortaleza, nesta sexta-feira (28).
“A
disposição de Dilma foi materializada de forma muito direta e correspondeu às
expectativas que a direção do partido tinha sobre o comportamento dela em
relação à sociedade e aos partidos”, falou o presidente nacional do PT.
De
acordo com ele, Dilma reafirmou todos os compromissos feitos em campanha,
principalmente em relação às questões econômicas. Além disso, segundo o
presidente do partido, a presidenta reafirmou o protagonismo do PT no governo.“O PT não será jamais linha auxiliar da oposição, mas também nunca será o beija mão da situação”, disse Falcão.
Sobre
as manifestações contrárias ao resultado da eleição presidencial e aos pedidos
de impeachment, destacados no discurso de Dilma como “golpismo”, Falcão disse
haver uma grande “intolerância” contra a vitória petista nas urnas. Ao falar
sobre a questão da mídia nas eleições, ele classificou o jornalismo feito pela
revista “Veja”, da editora Abril, como sendo “de esgoto”.
“Não
acredito que, embora aqui ou ali possa haver um inconformado com nossos 12 anos
de governo, possa vir a ter algum atentado à democracia”, avaliou o presidente
do PT. Segundo ele, a população tem participado de forma intensa da vida
democrática do Brasil.
Leia a íntegra da resolução:
COMBATER A CORRUPÇÃO; Assim como
demonstrou na vitoriosa campanha eleitoral da reeleição da presidenta Dilma
Roussef, o PT tem agora o desafio de reafirmar a sua liderança no combate à
corrupção sistêmica no Brasil. Para o PT, a luta contra a corrupção se vincula
diretamente à democratização e à desprivatização do Estado brasileiro.
Foi durante os governos Lula e Dilma que se
estabeleceram, como políticas de Estado, as principais políticas de combate à
corrupção. Já no primeiro governo Lula, foram construídos os dois principais
sistemas de combate à corrupção – a Controladoria Geral da União e a Estratégia
Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro (ENCCLA).
que reúne
representantes dos principais órgãos públicos federais de prevenção, controle,
investigação e punição à corrupção. No princípio de 2014, o governo Dilma fez
aprovar a Lei 12.683 que estabeleceu, pela primeira vez, uma punição rigorosa
penal e econômica às empresas corruptoras.
Foi assim por coerência que, durante a campanha
eleitoral, a presidenta Dilma assumiu novos compromissos em torno de cinco
novas leis que vão apertar o cerco à impunidade da corrupção no Brasil.
Faz parte de suas tradições programáticas e tem sido
cada vez mais enfatizado pelo PT, em campanhas públicas, a defesa de uma nova
lei eleitoral que estabeleça o financiamento público das campanhas eleitorais
e, em particular, a proibição do financiamento de empresas privadas às
campanhas eleitorais.
O financiamento
empresarial das campanhas, ainda mais sem uma regulação e controle, distorce
profundamente a representação, em desfavor de todos os setores populares,
oprimidos e explorados. E tem o efeito de criar vínculos de interesses
privatistas e ilegítimos, renovando a cada eleição os circuitos da corrupção.
Esta proibição é, portanto, fundamental para o combate à corrupção.
Ao contrário dos governos petistas, não se sabe de
nenhuma medida importante tomada pelos governos FHC no combate à corrupção. Ao
mesmo tempo, propostas de CPI para investigar escândalos ocorridos nos oito
anos de mandato foram barradas, inclusive quando era presidente da Câmara o
atual senador Aécio Neves, candidato derrotado na última eleição e presidente
do PSDB.
O mesmo padrão tem se repetido, ponto a ponto, nos já
vinte anos de governo do PSDB no Estado de São Paulo e nos doze anos de governo
do PSDB em Minas Gerais, tornando-se uma marca registrada dos governos tucanos:
corrupção, acobertamento e impunidade.
É, pois, uma afronta à inteligência e à consciência
cívica dos brasileiros o PSDB, em conjunto com o sistema de mídia monopolizada,
se apresentar como o campeão da luta contra a corrupção, acusando o PT de ser o
partido responsável por um alegado aumento da corrupção no Brasil. Se hoje a
corrupção aparece mais, ao contrário do passado, é porque ela, pela primeira
vez na história do país, está sendo sistematicamente combatida.
Ao apoiar de forma decidida as investigações em curso
sobre a corrupção na Petrobrás, o PT vem a público manifestar também as suas
exigências de que ela seja conduzida rigorosamente dentro dos marcos legais e
não se preste a ser instrumentalizada, de forma fraudulenta, por objetivos
partidários.
Além disso,
defende a Petrobrás como empresa pública, responsável por conquistas
extraordinárias do povo brasileiro na área da energia, da criação de novas
tecnologias e novos futuros para o país. Os trabalhadores da Petrobrás não
podem e não devem ser culpados por quem se utilizou dela para fins ilícitos e
de enriquecimento.Além de recuperar patrimônio que lhe foi roubado, a Petrobrás sairá deste processo fortalecida em sua governança pública e na sua capacidade de prevenir desvios de recursos.
Cabe ao Ministério da Justiça zelar para que aquelas
autoridades imediatamente encarregadas das apurações zelem pelo devido respeito
ao processo legal. Estarreceu a todos os brasileiros a divulgação de que
algumas delas postaram na internet materiais de campanha em favor do candidato
do PSDB à Presidência e insultos ao ex-presidente e à presidente atual do país.
A impessoalidade exigida de agentes públicos, violada neste caso, exigiria o
imediato afastamento dos implicados.
É inaceitável que um processo de delação premiada, que
corre em segredo de justiça, seja diariamente vazado para órgãos da imprensa,
sempre de oposição editorial ao governo Dilma, como já denunciou inclusive o
Procurador Geral da República.
O próprio TSE já
julgou como caluniosa uma gravíssima operação de vazamento seletivo de informações
ocorrido às vésperas do segundo turno das eleições presidenciais e publicado
pela revista Veja. Feitas sempre de modo seletivo, estas informações atribuídas
e sem provas têm servido de forma sistemática a uma campanha orquestrada por
órgãos de mídia contra o PT.
É igualmente inaceitável que a palavra de criminosos
corruptos, inclusive já condenados outras vezes, seja aceita como verdadeira
mesmo sem prova documental. A liberdade de expressão não pode ser confundida
com o exercício interessado da calúnia e da difamação: sem a primeira, não se
constrói a democracia; com o segundo, é a própria democracia que corre perigo.
Todo acusado – seja de que partido for – deve ter o direito de defesa e ser
julgado com o devido processo legal.
Da parte do PT, manifestamos a disposição firme e
inabalável de apoiar o combate à corrupção. Qualquer filiado que tiver, de
forma comprovada, participado de corrupção, deve ser imediatamente expulso,
como já afirmou publicamente o presidente do partido. Ao mesmo tempo, aprofundaremos
a luta pela reforma política, em particular pela proibição do financiamento de
candidaturas eleitorais por empresas.Link: DN – RESOLUCAO COMBATER A CORRUPÇÃO
Fonte: http://www.pt.org.br/
