Cinco produções fortalecem a agroecologia no país

ANA/FBSSAN

Novas produções que registram e fortalecem a agroecologia no país foram lançadas durante o Seminário Nacional da Articulação Nacional de Agroecologia (ANA), que começou quarta e terminou nesta sexta-feira (25 a 27/02).

O lançamento deu visibilidade às práticas e causas de organizações e redes que compõem a Articulação. Os livros, cartilha, filme e calendário dialogam e incidem diretamente na construção do conhecimento agroecológico.

A primeira publicação lançada foi o Anais do III Encontro Nacional de Agroecologia (ENA). Irene Cardoso, presidenta da Associação Brasileira de Agroecologia (ABA), ressaltou que o livro representa um importante esforço.

Porque permite informar como foi o evento, com muita riqueza, para aqueles que não participaram do ENA. "Eu mesma já usei em minhas aulas com estudantes e em pesquisas. Esse é um material para socializarmos que fica para história."

A Cartilha Pronara Já foi o segundo documento lançado no seminário. O material aborda os eixos que estruturam o Programa Nacional para Redução do Uso de Agrotóxicos (Pronara) e busca ampliar o conhecimento e o debate público sobre o tema. Como estratégia, traz sínteses gráficas para ilustrar, de maneira simplificada e dinâmica, as propostas do programa.

A cartilha é fruto da atuação conjunta da ANA, ABA, da Associação Brasileira de Saúde Coletiva (Abrasco), do Fórum Brasileiro de Segurança e Soberania Alimentar e Nutricional (FBSSAN), da Rede Brasileira de Justiça Ambiental (RBJA), da Marcha Mundial das Mulheres (MMM) e da Campanha Permanente Contra os Agrotóxicos e Pela Vida.

Outro lançamento foi o do Caderno Pedagógico - Agroecologia, Desenvolvimento Territorial e Políticas Públicas, coordenado pela Fase, em parceria com a ANA. A publicação reúne experiências de um processo de articulação de organizações, redes e movimentos sociais na promoção da agroecologia em territórios do bioma Mata Atlântica.

Nascido dos resultados de um projeto apresentado, por meio de Chamada Pública, ao Ministério do Meio Ambiente, o Caderno traz informações sobre como se amplia a agroecologia nos territórios Serra Catarinense e Mata Sul de Pernambuco.

Maria Emília Pacheco, da Fase e presidenta do Consea, explicou que a publicação expressa a decisão política da ANA pela abordagem territorial, que vem sendo construída através das diversas experiências agroecológicas e suas várias dimensões, numa disputa clara com o agronegócio .

A ANA lançou mais um documentário da série Curta Agrecologia, que já reúne 11 filmes. A nova produção "Sempre Viva" apresenta a experiência de cultivo de uma planta de mesmo nome, no território Vale do Jequitinhonha, em Minas Gerais. A produção foi realizada em parceria com o Canal Saúde, da Fiocruz, e outros parceiros locais.

Outros quatro vídeos estão sendo produzidos e devem ser lançados nos próximos três meses. As produções trazem experiências como: o cultivo do arroz agroecológico no Rio Grande do Sul.

A formação de sistemas agroflorestais em Rondônia; da Rede Xique-Xique no Rio Grande do Norte; e de um assentamento do MST no Paraná.Por fim, houve a divulgação do calendário do Centro Sabiá, cujo tema mobilizador foi a importância das sementes crioulas (nativas). 

O material é fruto do trabalho coletivo de uma equipe multidisciplinar e integrada à organização que, neste ano, comemora 22 anos.O Centro Sabiá apresentou, ainda, uma agenda feita em parceria com as organizações Caatinga e Diaconia.

Fonte: http://www.asabrasil.org.br/

Senado inicia votação de reforma política

Plenário aprecia propostas esta semana, e Renan quer fim de coligações proporcionais. O Senado começa a votar propostas de mudanças no sistema político a partir desta semana.

O presidente do Senado, Renan Calheiros, alguns pontos que serão colocados imediatamente em votação, como a desincompatibilização dos cargos do Executivo para se candidatarem à reeleição e o fim do voto proporcional para vereadores e deputados em cidades com mais de 200 mil habitantes. 

A decisão foi tomada durante reunião de líderes e anunciada pelo presidente do Senado Federal, Renan Calheiros, um dia após a Casa promover uma sessão temática sobre a reforma política.

“Nós vamos votar a descompatibilização de cargos do executivo para disputar reeleição. É uma medida importante, profilática. Nós vamos votar o fim das coligações proporcionais. E nós vamos apreciar rapidamente o voto majoritário nas eleições municipais nos municípios acima de 200 mil habitantes”, listou.

O presidente do Senado observou que não há consenso sobre os temas, mas enfatizou que é importante dar o primeiro passo e iniciar as votações das propostas. “Quando não há consenso, o Parlamento delibera, vota. Se nós não reformarmos a política, nós seremos todos reformados", disse Renan Calheiros.

Ele lembrou que o Senado aprovou há mais de uma década uma reforma política profunda que, incluía desde voto facultativo até definições claras sobre financiamento de campanhas, mas que "a proposta não andou na Câmara".

Além do debate sobre reforma política, Renan anunciou que propostas que mudam as regras eleitorais também começarão a ser votadas esta semana. São pelo menos dez proposições que estão prontas para entrar na ordem do dia. PROPOSTAS:

Entre elas, a Proposta de Emendas Constitucional (PEC 40/2011 que permite coligações partidárias somente em eleições majoritárias (presidente, governador, senador e prefeito), vedando-as para disputas de deputados federais e estaduais e vereadores.

Por seu turno, a PEC 38/2011 trata da data de posse e duração de mandato. Propõe posse do presidente em 15 de janeiro e de governador e prefeito, em 10 de janeiro.

A proposta recebeu emenda para unificar posse de deputados estaduais e distritais em 1º de fevereiro, já aprovada na CCJ. Previa ainda mandato de cinco anos para presidente, governador e prefeito, mas essa parte foi rejeitada. (Com informações da Agência Senado)
 

Propostas polêmicas: Ainda na ordem do dia, constam a PEC 73/2011 e a PEC 48/2012. Elas exigem desincompatibilização do presidente, governador e prefeito que queiram se reeleger.

A PEC 73/2011 determina que o candidato à reeleição deve renunciar ao mandato até seis meses antes do pleito. A PEC 48/2012 exige a licença a partir do primeiro dia útil após a homologação da candidatura, conforme emenda aprovada na CCJ (o texto original dizia “nos quatro meses anteriores ao pleito”).

Já a PEC 58/2013 estabelece como critérios para criação de partidos o apoiamento de eleitores correspondentes a pelo menos 3,5% do eleitorado nacional em 18 estados.

Ao menos um estado em cada região, com não menos de 0,3% dos eleitores de cada um deles (o texto original previa 1% do eleitorado nacional, percentual modificado na CCJ).Por sua vez, o PLS 60/2012 veda doações de pessoas jurídicas a campanhas eleitorais.

O PLS 601/2011 obriga candidatos, partidos e coligações a divulgar na internet relatórios periódicos referentes aos recursos arrecadados e gastos na campanha eleitoral. Foi aprovada na CCJ e aguarda inclusão na ordem do dia. Limites para gastos:

Apesar de já terem sido aprovadas uma série de mudanças no sistema político, conquistas obtidas de forma fatiada ao longo dos últimos anos, a exemplo da Lei da Ficha Limpa (Lei Complementar 135/2010) e da norma de fidelidade partidária.

Outras devem ser implantadas rapidamente, como a limitação dos gastos de campanha e das doações às legendas e aos candidatos. É o que defende o presidente da Arko Advice Pesquisas, Murillo de Aragão.

Para ele, é inadmissível que as campanhas eleitorais no Brasil, um país com baixo índice de desenvolvimento humano (IDH) e tantas injustiças sociais, custem R$ 5 bilhões. Por isso, considera necessário um limite.

"Sem definir se será público ou privado, a essência do debate [do financiamento] tem que se concentrar no teto de despesas e no de doações", afirmou Murilo. Reforma não é tarefa do Judiciário:

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF) e também vice-presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), afirmou em debate do Senado.

Que as duas cortes estão sobrecarregadas pelo exame de questões político-eleitorais que são próprias da reforma política. Ele reconheceu que a reforma é urgente, mas ressaltou que o lugar do debate e da decisão é o Congresso Nacional.

“O que nos cabe (Judiciário) é o papel de controle da decisão que se venha a tomar, mas não devemos ter a pretensão de que, por sentenças aditivas, normativas e regulatórias, se estará a disciplinar qual o quantum que alguém deve doar para as campanhas, para ser legítimo ou ilegítimo”, exemplificou.

Gilmar Mendes afirmou que o Judiciário nem sempre consegue apresentar respostas satisfatórias quando é provocado porque lhe falta a “legitimação democrática”. Citou a questão da fidelidade partidária, em que, a seu ver, a formulação deu causa a problema novo.

Fonte: www.jornaldaparaiba.com.br

‘Mensagem ao Partido’ promove discussão sobre atual conjuntura do país

O agrupamento do PT - ‘Mensagem ao Partido’, liderado na Paraíba pelo deputado federal Luiz Couto, realizou nesse domingo (1), em Campina Grande, no Centro de Tecnologia (antigo Museu Vivo), o seu primeiro encontro de 2015.

As discussões sobre a atual conjuntura do país e as sugestões para o Encontro Nacional da Mensagem, que acontece nessa quinta e sexta, em Brasília, atraíram lideranças de vários municípios, a exemplo de dirigentes do partido, vereadores e sindicalistas.

Reforma política, democratização da mídia, imposto sobre grandes fortunas e o aperfeiçoamento da comunicação com a população foram assuntos abordados com ênfase pelos participantes.

Todos foram unânimes em destacar a necessidade de renovar o pacto com os movimentos sociais, e de criar mecanismos para uma comunicação mais próxima da população.

O deputado Luiz Couto ressaltou as dificuldades do governo com o atual Congresso Nacional, defendeu que, ao término das investigações.

“Quem tiver envolvido com corrupção que seja punido, independente do partido a que pertença”, e enfatizou a importância de debates que contribuam para estimular a consciência política da militância petista e da sociedade.

Fonte: Ascom do Dep. Luiz Couto

Lava Jato entra em fase decisiva nesta semana

A Operação Lava Jato, que fará um ano desde que foi deflagrada pela Polícia Federal para apurar denúncias de corrupção na Petrobras, entra nesta semana em seu momento decisivo.

A expectativa é que sejam abertos mais de 35 inquéritos com nomes de políticos envolvidos no escândalo, incluindo deputados, senadores, governadores, além de lideranças partidárias da base governista e também da oposição.

A tensão crescente já levou a um reforço na segurança pessoal do procurador –geral da República, Rodrigo Janot, responsável pelas denúncias que serão apresentadas esta semana ao Supremo Tribunal Federal (STF).

Outros políticos, contudo, não serão investigados nesta fase da Operação Lava Jato., uma vez que os indícios para levar o inquérito adiante são considerados frágeis.

Apesar dos nomes contidos na tão esperada lista do procurador-geral ainda não terem sido divulgados, existe a expectativa que nomes do alto escalão da política nacional acabem sendo incluídos em função de já terem sido citados em depoimentos de delação premiada.

Como o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), e o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL). Ambos negam envolvimento nas denúncias de corrupção na Petrobras que são o foco da Operação Lava Jato.

Em relação a políticos sem mandato, mas que também foram citados em depoimentos feitos à Justiça por meio do mecanismo de delação premiada, os casos deverão ser analisados e investigados pela Justiça Federal.

Nesta linha, o procurador-geral Rodrigo Janot não deverá se limitar a pedir apenas a quebra dos sigilos telefônicos e fiscal dos políticos investigados.

Ele deverá pedir também a quebra do sigilo de todas as movimentações nos procedimentos abertos contra deputados e senadores que já tramitam na Justiça. Diante disso, não é a toa que a temperatura em Brasília está chegando ao seu ponto de ebulição.

Fonte: www.brasil247.com

Agricultores do Semiárido recebem reservatórios

Cerca de 93% das unidades que captam água da chuva para que famílias utilizem na lavoura foram construídas nos últimos quatro anos.

Mais de 112 mil agricultores do Semiárido já receberam reservatórios de água para plantar e criar animais por meio do Programa Água para Todos, do governo federal. 

Cerca de 93% das unidades que captam água da chuva durante o período da seca foram entregues nos últimos quatro anos, o que abriu novas oportunidades para famílias que não tinham como produzir devido à estiagem.

As tecnologias sociais de produção – de baixo custo e fácil utilização – integram a estratégia do Plano Brasil Sem Miséria de inclusão produtiva rural dos agricultores mais pobres do Nordeste e do norte de Minas Gerais.

Além dos reservatórios, os agricultores podem ter acesso à assistência técnica especializada, a recursos para investir nas propriedades e à energia elétrica, e contam com o apoio à comercialização da produção, por meio de compras públicas e privadas.

Para o período de 2011 a 2014, o Brasil Sem Miséria estabeleceu a meta ambiciosa de entrega de 76 mil tecnologias de água para produção no Semiárido – marca alcançada no mês de outubro. Até janeiro deste ano, mais de 105 mil reservatórios foram construídos na região. Metas:

O secretário nacional de Segurança Alimentar e Nutricional do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS), Arnoldo de Campos, lembra que, com as metas do programa cumpridas com sucesso, outros desafios se apresentam na região.

“As tecnologias de água para produção são prioridade do Água para Todos. Temos que avançar mais na construção desses reservatórios e integrar essa ação a outras políticas de apoio à agricultura familiar, como assistência técnica rural, fomento, crédito e acesso aos mercados, tornando mais efetiva e sustentável a inclusão das famílias.” Programa:

O Água para Todos é uma parceria do MDS, Ministério da Integração Nacional, que o coordena, da Fundação Nacional de Saúde (Funasa), do Ministério do Meio Ambiente, da Fundação Banco do Brasil, da Petrobras e do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).

As ações são executadas em parceria com estados, consórcio públicos, entidades privadas sem fins lucrativos e bancos públicos, como o Banco do Nordeste.Para ter acesso ao reservatório que auxilia na captação da água da chuva para a produção.

A família precisa participar do Cadastro Único para Programas Sociais do governo federal, além de já ter recebido cisterna para o consumo humano. Água para beber:

O governo federal entregou, entre 2011 e janeiro deste ano, mais de 1,1 milhão de cisternas para captação de água da chuva no Semiárido. As tecnologias proporcionam melhores condições de saúde para as famílias, além de reduzir o tempo e o esforço gastos nos deslocamentos para obtenção de água.

Os reservatórios têm capacidade para 16 mil litros e possibilitam que uma família de cinco pessoas possa conviver com a estiagem por até oito meses. 

Fonte: Ministério do Desenvolvimento Social

Giucélia Figueiredo diz que privilégio para esposas de deputados é afronta para o país

Vice-presidente do PT diz que decisão não possui relação com o debate de gênero 

Na última quarta-feira, 25, o presidente da Câmara dos Deputados Federais, Eduardo Cunha (PMDB), autorizou o aumento de todas as despesas com os parlamentares, e incluiu a permissão para as esposas dos deputados utilizem a cota destinada para passagens aéreas.

O assunto gerou polêmica nas Redes Sociais, e a vice-presidente do PT/PB, Giucélia Figueiredo, explicou o motivo pelo qual não concorda com o posicionamento adotado pelo presidente da Casa.

“Não se trata apenas de uma questão de gênero. Esta medida de pagar passagens aéreas para as esposas de deputados em nada tem a ver com o debate de gênero. Estritamente, a luta do movimento feminista não está apartada da luta pela justiça social, ao contrário, precisa necessariamente ser vista como parte da luta por justiça social”, analisou.

Segundo dados da própria Câmara Federal, como o reajuste será a partir de abril, em 2015 o impacto financeiro será de aproximadamente R$ 110 milhões. Porém, a partir de 2016, a despesa extra será na ordem de R$ 150 milhões por ano.

Giucélia Figueiredo fez questão de ressaltar que a maioria, “esmagadora”, das mulheres brasileiras que demandam políticas públicas para a defesa e preservação dos seus direitos, não se sentem representadas por essas práticas oligárquicas: “A defesa dos direitos das mulheres é também uma defesa dos direitos humanos”

“A luta feminista e a formulação de políticas públicas para as mulheres não podem ser vistas como ação de mulheres contra homens, muito menos como concessão de regalias para algumas poucas mulheres.

“Só teremos êxito quando homens e mulheres entenderem que precisamos reconhecer as desigualdades produzidas pelo machismo, e ter ações concretas e afirmativas para superar esta situação”, acrescentou.

A vice-presidente do PT/PB disse ainda que “em um momento de profundo desgaste, medidas como esta do presidente da Câmara dos Deputados Eduardo Cunha, só aprofundam um descontentamento da população com a atividade política. Sem o interesse da população pela política, a democracia se fragiliza”.

“Queremos uma sociedade democratizada, na qual todas e todos tenham direito a participação política, expressão de suas idéias, compromisso e respeito com a diversidade e autonomia para tudo isto”, finalizou.

Fonte: Imagística Comunicação e Assessoria

CNBB e OAB apresentam Manifesto em defesa da Democracia

A Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) e o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) lançaram ontem, 25, o Manifesto em Defesa da Democracia. 

A cerimônia aconteceu na sede da CNBB, em Brasília, com a presença dos presidentes das respectivas entidades – o arcebispo de Aparecida (SP), cardeal Raymundo Damasceno Assis, e o advogado Marcus Vinicius Furtado Coêlho. Participaram do lançamento autoridades civis e políticas, sacerdotes, religiosos e representantes de entidades e organismos.

O Manifesto é uma iniciativa da Rede de instituições que compõem a Coalizão pela Reforma Política Democrática e Eleições Limpas, para a mobilização em torno do Projeto de Lei de Iniciativa Popular e da defesa do Projeto de Lei (PL) 6316/2013, em tramitação na Câmara dos Deputados.

A leitura do Manifesto foi realizada pelo presidente da CNBB, cardeal Raymundo Damasceno Assis.  “Ao lançar este manifesto, fazemos votos de que o Congresso Nacional, enquanto representante da vontade do povo brasileiro, possa levar a bom termo a esperada reforma política, para o bem do nosso país”, disse dom Damasceno. Confira a íntegra do texto:

MANIFESTO EM DEFESA DA DEMOCRACIA: Considerando as graves dificuldades político-sociais que afligem atualmente o País, a Presidência da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil – CNBB – e a Ordem dos Advogados do Brasil – OAB.

Se veem no dever de vir a público expressar – a exemplo do que já fizeram em ocasiões semelhantes anteriores – a convicção de que acima das divergências políticas, naturais numa República, estão a ordem constitucional e a normalidade democrática.

Aos três Poderes da República cabe relacionarem-se entre si, de maneira independente, porém harmônica e cooperativa, não se admitindo que dissensões menores ou interesses particulares – de indivíduos ou de grupos – possam comprometer o exercício das atribuições constitucionais que a cada um deles compete exercer.

Submetidos que são tais Poderes ao primordial princípio democrático pelo qual “todo poder emana do povo e em seu favor deve ser exercido”, cumpre-nos lembrar que as decisões deles emanadas somente se legitimam se estiverem adequadas a esse princípio maior.

A inquestionável crise por que passam, no Brasil, as instituições da Democracia Representativa, especialmente o processo eleitoral, decorrente este de persistentes vícios e distorções.Tem produzido efeitos gravemente danosos ao próprio sistema representativo, à legitimidade dos pleitos e à credibilidade dos mandatários eleitos para exercer a soberania popular.

Urge, portanto, para restaurar o prestígio de tais instituições, que se proceda, entre outras inadiáveis mudanças, à proibição de financiamento empresarial nos certames eleitorais, causa  dos principais e reincidentes escândalos que têm abalado a Nação.

Afastando-se, assim, a censurável influência do poder econômico do resultado das eleições, o que constitui uma prática inconstitucional, conforme os votos já proferidos pela maioria dos Excelentíssimos.Senhores Ministros integrantes do Supremo Tribunal Federal, no julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 4650),  ora em andamento naquela egrégia Corte.

Em vista do exposto, as entidades abaixo firmadas entendem inadiável a aprovação nas Casas do Congresso Nacional de uma Reforma Política Democrática.Que estabeleça normas e procedimentos capazes de assegurar, de forma efetiva e sem influências indevidas, a liberdade das decisões do eleitor.

Com este Manifesto, a CNBB e a OAB, unidas a inumeráveis organizações e movimentos sociais integrantes da sociedade civil, conclamam o povo brasileiro a acompanhar ativamente a tramitação.

No Congresso Nacional, das proposições que tratam da Reforma Política e a manter-se vigilante e atento aos acontecimentos políticos atuais para que não ocorra nenhum retrocesso em nossa Democracia, tão arduamente conquistada.

Para tanto, é necessário que todos os cidadãos colaborem no esforço comum de enfrentar os desafios, que só pode obter resultados válidos se forem respeitados os cânones constitucionais, sem que a Nação corra o risco de interromper a normalidade da vida democrática.

Por fim, reivindica as entidades subscritoras que, cada vez mais, seja admitida e estimulada a participação popular nas decisões que dizem respeito à construção do futuro da Pátria.

Obra comum que não pode dispensar a cooperação de cada cidadão, de cada organização, dando-se, assim, plena eficácia ao conteúdo do artigo 14 da Constituição da República. Marcus Vinicius Furtado Coêlho; Dom Raymundo; Damasceno Assis; Presidente Nacional da OAB; Presidente da CNBB   

                                    

Fonte: www.reformapoliticademocratica.org.br