AROEIRAS DIGITAL: Fórum da Borborema realiza Conferência Territorial de Assistência Técnica e Extensão Rural

O Fórum de Desenvolvimento Territorial Rural Sustentável da Borborema realizará no próximo dia 06 de março a 1ª Conferência Territorial de ATER, em preparação à Conferência Estadual e Nacional de ATER em evento que acontecerá no Museu vivo da ciência, em Campina Grande.

Segundo o assessor estadual da Emater no território da Borborema, Antônio Ferreira Filho, a realização do evento será coordenada pela comissão organizadora da conferencia e tratará enquanto tema a Ater para o desenvolvimento rural sustentável; Ater para a diversidade da agricultura familiar e a redução das desigualdades; Ater e as políticas públicas; gestão, financiamento, demanda e oferta dos serviços de Ater; e Metodologia de Ater - abordagens de extensão rural.

Ferreira explicou que a Conferência Territorial de Assistência Técnica e Extensão Rural será preparatória para as Conferências Estadual e Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural – CNATER que tem por finalidade propor diretrizes, prioridades e estratégias para o Programa Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural – Pronater, tendo coma referência a Política Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural - Pnater e, em atendimento à Lei n. 12.188 de 11 de Janeiro de 2010 e suas regulamentações.

Fonte: Studio Rural / Programa Domingo Rural

Câmara aprova Fundo de Agricultura Familiar do MERCOSUL e mais 7 acordos

A Câmara aprovou nesta quarta-feira oito projetos de decreto legislativo que permitem ratificar acordos internacionais, entre eles o PDC 2841/10, que regulamenta o Fundo de Agricultura Familiar do MERCOSUL (FAF MERCOSUL). O fundo foi criado em 2008 para financiar programas e projetos de estímulo a pequenos agricultores nos países membros. Todos os projetos serão enviados para análise do Senado. Confira a lista:

- PDC 220/11, que aprova o acordo entre Brasil e Libéria sobre o exercício de atividades remuneradas por parte de dependentes do pessoal diplomático, consular, militar, administrativo e técnico;

- PDC 45/11, que aprova acordo de cooperação cultural entre Brasil e Belize. Entre outras medidas, está previsto o contato direto entre museus, bibliotecas e arquivos, além da cooperação nos campos da restauração, proteção e conservação do patrimônio cultural;

- PDC 48/11, que aprova acordo entre Brasil e Libéria sobre cooperação educacional. O texto prevê o intercâmbio de estudantes, professores e pesquisadores para que participem de cursos, inclusive com sistemas de bolsas;

- PDC 229/11, que aprova acordo entre Brasil e Congo sobre o exercício de atividade remunerada por parte de dependentes do pessoal diplomático, consular, militar, administrativo e técnico;

- PDC 298/11, que aprova acordo entre Brasil e Romênia sobre o exercício de atividades remuneradas por parte de dependentes de membros de missão diplomática e repartições consulares;

- PDC 313/11, que aprova acordo entre Brasil e República Dominicana sobre Cooperação em Matéria de Defesa, inclusive com ações conjuntas de treinamento e instrução militar;

- PDC 324/11, que aprova o Tratado de Extradição entre Brasil e Índia. A Câmara fez uma ressalva no texto, para frisar que o Supremo Tribunal Federal examinará os casos de extradição em que haja a possibilidade de ser aplicada a pena de morte ao extraditando na Índia, país que admite essa penalidade não prevista nas leis brasileiras.

* Matéria atualizada às 13h06

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