BOLETIM ELETRÔNICO
A
democracia brasileira deu mais um passo rumo ao seu fortalecimento com a
aprovação da constitucionalidade da Lei da Ficha Limpa pelos ministros do
Supremo Tribunal Federal, no último 16 de fevereiro.
O que os
ministros do STF decidiram é o que o povo brasileiro já desejava há décadas: o
estabelecimento de critérios rígidos para a elegibilidade de candidatos aos poderes
executivos e legislativos em âmbitos municipal, estadual e federal. “A Ficha
Limpa representa um grande avanço, já que a partir da lei certamente teremos
uma significativa melhora na representação política dos brasileiros”. As
palavras da integrante do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral, Jovita
Rosa, expressam o sentimento das entidades sociais e organizações populares que
protagonizaram a proposição da lei, assinada por mais de um milhão e trezentos
mil brasileiros.
Segundo a
representante do MCCE, passadas as comemorações desta vitória da mobilização
social, o momento é de avançar e construir uma Reforma Política com
participação popular. Jovita foi enfática ao afirmar que “a Reforma Política é
a pauta da hora”. Para ela, o tema – dada a complexidade de questões - exige um
calendário intenso de atividades de sensibilização e mobilização. “O assunto
[reforma política] não possui o mesmo apelo que a Ficha Limpa, por isso carece
de um debate mais qualificado”, destacou.
O MCCE
esboça, para este ano, a realização de um seminário para advogados e juízes
eleitorais, previsto para acontecer antes do processo eleitoral, com o intuito
de municiar juristas e magistrados para a correta aplicação dos dispositivos
previstos pela Lei da Ficha Limpa, além de debater de forma ampla os temas da
Reforma Política.
Mas antes
mesmo de popularizar o debate, Jovita Rosa acredita que o desafio é esgotar as
divergências no campo da sociedade civil, de forma democrática, garantindo uma
intervenção coesa e decisiva na disputa dos rumos da Reforma Política este ano.
“Estamos reunindo com algumas grandes entidades de maior capilaridade para que
sejam realizados seminários e debates internos para unificar todo entendimento
e assim passar para o público geral”, disse a integrante do MCCE.
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