A
presidente Dilma Rousseff sancionou, sem vetos, a lei que endurece os crimes de
lavagem de dinheiro. A proposta, aprovada no Senado no início de junho, permite
enquadrar como lavagem qualquer recurso com origem oculta ou ilícita. A nova
lei deve ser publicada na edição desta terça-feira do Diário Oficial da União,
de acordo com informações do twitter do Palácio do Planalto.
A legislação em vigor até o momento,
de 1998, permitia apenas que recursos com origem no tráfico de armas e drogas,
crimes contra a administração pública ou terrorismo fossem enquadrados como
lavagem de dinheiro. A nova lei mantém os prazos de 3 a 10 anos de reclusão
para as penas, mas o valor das multas aplicadas a condenados foi elevado. O
teto máximo agora será de R$ 20 milhões e não mais de apenas R$ 200 mil como previa
a lei de 1998. A chamada "delação premiada", já prevista na
legislação, poderá agora ser feita "a qualquer tempo", ou seja, mesmo
depois da condenação, aqueles que quiserem colaborar com as investigações
poderão se beneficiar do instrumento.
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