Grupo de trabalho inicia discussão sobre o Estatuto da Pessoa com Deficiência

O Grupo de Trabalho instituído pela Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR) para aprimorar os Projetos de Lei 3.638/2000 e 7.699/2006, que tratam do Estatuto da Pessoa com Deficiência, realizaram sua primeira reunião nesta quinta-feira (2), em Brasília. Presente no encontro, a ministra dos Direitos Humanos, Maria do Rosário, destacou importância do trabalho que será desenvolvido pelo colegiado e lembrou que a criação do GT foi uma decisão tomada em conjunto com a frente parlamentar, de forma madura, a fim de consolidar uma legislação em consonância com a Convenção sobre os Direitos da Pessoa com Deficiência (CDPD), ratificada pelo Brasil em 2008. Rosário lembrou que foi integrante da Comissão Especial na Câmara dos Deputados sobre o Estatuto da Pessoa com Deficiência, na área cultural, e que durante esses 10 anos muitas conquistas foram realizadas para o segmento, dentre elas, a Convenção da ONU sobre os Direitos da Pessoa com Deficiência, incorporada à legislação brasileira em 2008. “Destaco aqui os trabalhos do senador Paulo Paim, do deputado Eduardo Barbosa, da deputada Rosinha da Adefal, do deputado Wellington Dias, do senador Lindbergh farias e do deputado Walter Tosta pelo intenso trabalho desenvolvido até hoje. Firmamos aqui um compromisso”. A ministra ressaltou ainda que recebeu do presidente do Senado Federal, José Sarney, correspondência ao qual cumprimenta a iniciativa da criação do GT e menciona a Lei 7853/1989, que organizou a política nacional da pessoa com deficiência. Grupo de Trabalho - O GT firmou compromisso em contribuir com a legislação dos direitos da pessoa com deficiência, sem que haja retrocesso nos direitos já conquistados pelos cidadãos brasileiros com deficiência. Composto por 17 participantes, entre eles juristas, senadores, deputados e sociedade civil, o GT terá duração de 180 dias, prorrogável por igual período, para conclusão dos trabalhos. A próxima reunião será no dia 6 de setembro.

Assessoria de Comunicação Social    

Fonte: www.sedh.gov.br