Câmara aprova projeto de petista que
tipifica crime de grupos de extermínios
O plenário da
Câmara aprovou nesta quarta-feira (5), o projeto de lei (PL 370/07), do
deputado Luiz Couto (PT-PB), que
tipifica o crime de formação de milícia ou grupos de extermínio. O texto
aumenta de um terço até a metade as penas de homicídio (simples e qualificado)
se o crime for praticado por milícia privada, sob o pretexto de prestação de
serviço de segurança, ou por grupo de extermínio. Também prevê pena de reclusão
de quatro a oito anos para quem participar de milícia privada. “Esse projeto
busca individualizar e punir severamente um tipo de ação criminosa que
tem se espalhado pela periferia e bairros pobres das grandes cidades
brasileiras. Trata-se da ação de milícias armadas e de grupos de extermínio
que, assumindo uma pseudo face justiceira praticam atrocidades e crimes,
sobretudo contra jovens e adolescentes, negros e pobres”, ressaltou Luiz Couto.
O PL foi relatado na comissão de segurança pública pela deputada Iriny (Lopes (PT-ES). A proposta prevê
que os crimes de morte, lesão, tortura, ocultação de cadáver e ameaça
poderá ser tipificados como de extermínio. A proposta foi sugerida pela
comissão parlamentar de inquérito que investigou as ações criminosas de grupos
de extermínio e milícias privadas na região Nordeste do Brasil (CPI do
Extermínio no Nordeste), que teve seu relatório final, de autoria do deputado Luiz
Couto, votado em 2005. A matéria segue para sanção presidencial.
Gizele Benitz
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