O deputado federal Luiz Couto (PT-PB) deu parecer
favorável, na Comissão de Constituição
e Justiça e de Cidadania (CCJC) da Câmara, ao projeto que livra
o candidato de responsabilidade por atos cometidos pelos seus cabos eleitorais
durante a campanha. A matéria foi aprovada no último dia 5 Couto explicou que
foi incluído um artigo no Código Eleitoral (Lei 4.737/65), estabelecendo que
"o candidato não responde pelo crime praticado em campanha eleitoral por
pessoa vinculada a sua campanha ou candidatura, salvo se provada a sua
participação dolosa". Ele disse no parecer que "às vezes, cabos
eleitorais ou companheiros de partidos cometem irregularidades, por vezes até
mesmo em virtude de manobras de um adversário com vistas a prejudicá-lo, e o
candidato é punido severamente
por um crime que não cometeu, até mesmo perdendo o mandato". Couto lembrou
que, como candidato, já vivenciou esta situação. “Os parlamentares seguiram o
nosso voto na CCJC e agora é a vez do plenário da
Câmara analisar a proposta, que é de autoria do deputado Bonifácio de Andrada
(PSDB-MG).”, ressaltou.
Ascom Dep. Luiz Couto
Luiz Couto elogia medidas de combate ao crack
O deputado Luiz Couto (PT-PB) elogiou em plenária iniciativa do
Ministério da Saúde, anunciada na semana passada, de repassar R$ 6 milhões para
melhorar as condições de tratamento das pessoas com transtornos mentais e as
que fazem uso de crack, álcool e outras drogas. “Temos que dar um basta nessa
situação, pois o crack está tomando conta da nossa juventude, de pessoas
vítimas dessa chaga que são as drogas, principalmente o crack, cada vez mais
sedimentado em todas as regiões do nosso País”, ressaltou Luiz Couto. Os
recursos vão custear 16 Centros de Atenção Psicossocial (CAPS) no Distrito
Federal e em oito estados – Alagoas, Amazonas, Pará, Pernambuco, Rio Grande do
Norte, Rio de Janeiro, Santa Catarina e São Paulo. A iniciativa faz parte do
programa “Crack, é possível vencer”, lançado no final de 2011, pela presidenta
Dilma e que prevê investimentos de R$ 4 bilhões em recursos federais até 2014.
(Gisele Benitz)
Fonte: www.informes.org.br
Nenhum comentário:
Postar um comentário