Prefeituras e governos estaduais de
todo o país podem ter recursos federais da educação bloqueados caso não cumpram
o prazo para apresentar as prestações de contas de três programas geridos pelo
Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE): o Programa Nacional de
Alimentação Escolar (PNAE), o Programa Nacional de Apoio ao Transporte do
Escolar (PNATE) e o Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE). Municípios,
estados e o Distrito Federal têm até o dia 30 de abril para encaminhar os dados
referentes às competências de 2011 e 2012 por meio do Sistema de Gestão de Prestação de
Contas (SiGPC), também conhecido como Contas Online, disponível no portal eletrônico do FNDE (www.fnde.gov.br).Somente
com relação à prestação de contas de 2012 da alimentação escolar, 3.945
municípios, o Distrito Federal e os 26 estados ainda não tinham enviado os
dados até a manhã de hoje. No caso do transporte escolar, o FNDE não havia
recebido as prestações de contas de 2012 de 3.879 municípios e nove estados até
as 9h de hoje. “Quem não cumprir o prazo pode ficar sem os recursos do
PNAE, do PNATE e do PDDE enquanto não regularizar a situação”, diz Rafael
Torino, diretor de Ações Educacionais do FNDE. No caso dos programas de alimentação
e transporte escolar, as contas dos municípios deverão ser analisadas
inicialmente por conselheiros de controle social. Eles terão até o dia 14 de
junho de 2013 para registrarem seus pareceres, aprovando ou não as contas, no
Sistema de Gestão de Conselhos (Sigecon). Já as contas do PDDE são registradas
diretamente no Contas Online.Os novos prefeitos que ainda não têm senha do
SIGPC devem entrar em contato com a Central de Atendimento pelo telefone
0800-616161. Também estão disponíveis no portal eletrônico
do FNDE (www.fnde.gov.br) guias de
orientações para auxiliar os gestores estaduais e municipais no
preenchimento da prestação de contas. Veja a lista de entes federativos que não enviaram dados referentes a 2011Veja
a lista de entes federativos que não enviaram dados referentes a 2012
Fonte: www.fnde.gov.br
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