O deputado Luiz Couto (PT-PB) ocupou a tribuna da
Câmara Federal para comentar a aprovação do tratado sobre o comércio de armas no mundo, aprovado em abril pela Organização das Nações Unidas (ONU). "O que me
chamou atenção neste tratado foi o seu principal foco, que estabelece que os
países exportadores tenham a prerrogativa de avaliar se as armas que serão
comercializadas poderão ser utilizadas para furar um embargo internacional,
cometer genocídio e outras violações graves contra os direitos humanos, ou cair
nas mãos de terroristas ou criminosos. Em qualquer um destes casos, o país
exportador será obrigado a recusar o negócio. Os “países que aderirem ao acordo
também deverão divulgar anualmente um relatório sobre as vendas de armas”. Couto
informou que a matéria foi validada por 154 dos 193 países votantes, com 3
votos contra (Síria, Coréia do Norte e Irã) e 23 abstenções, entre os quais a
Rússia e os países da Alba (Aliança Bolivarianas das Américas), que se
sobrestaram sobre a votação do tratado. "Cabe destacar que esta convenção
era discutido há 7 anos na ONU e que o comércio de armas detém um lucro
estimável de 80 bilhões de dólares anuais. Com a votação já definida, todos os
países, a partir do dia 02 de abril, ficam livres para assinar o pacto e
ratificá-lo. “O convenio entrará em vigor depois de sua ratificação por um
mínimo de 50 países, um processo que poderá levar dois anos”, completou. Mirando
no Brasil, Luiz Couto ressaltou que entre 2008 e 2012, o país subiu dez
posições na lista das nações que mais exportam armas convencionais no
mundo. "As exportações nacionais no setor aumentaram 167%, na
comparação com o período de 2003-2007. Com isso, o país passou do 31° maior
exportador para 21°, segundo relatório do Instituto Internacional Estocolmo de
Pesquisa da Paz (SIPRI)". O parlamentar evidenciou que em recente pesquisa
do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA), da qual Cerqueira foi um
dos coordenadores, constatou-se que em 10 anos de Estatuto do Desarmamento a
proporção de pessoas que compram armas de fogo no Brasil caiu 40,6%. "Os
números da pesquisa mostram, igualmente, que o total de armas compradas
caiu 35% no período entre 2003 e 2009, de 57 mil para 37 mil”. (Ascom Dep. Luiz Couto)
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