Brasília – No
dia em que a Lei Maria da Penha completa sete anos, 7 de agosto, a ministra da
Secretaria de Políticas para Mulheres, Eleonora Menicucci, destacou a
importância da denúncia para a efetividade da lei e a punição aos agressores
que cometem violência contra as mulheres. “Se as mulheres não denunciarem, não
existe crime. Como podemos acabar com a impunidade sem a denúncia? Quero aqui
chamar as mulheres para denunciar a violência contra qualquer mulher, criança
ou adolescente”, disse a ministra que participou hoje (7) da 7° Jornada Lei
Maria da Penha, organizada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Dados divulgados pelo Instituto Patrícia Galvão e Data
Popular mostram que, após sete anos de vigência, 98% da população dizem
conhecer a lei. Ao fazer um balanço do período, a ministra Eleonora Menicucci
apontou a demora do Judiciário em expedir medidas protetivas em favor das
mulheres como um dos gargalos a ser resolvido. Ela lembrou que, em alguns
casos, a medida para determinar que o agressor se mantenha à distância da
vítima é expedida quando a mulher já foi agredida ou até morta. “A medida
protetiva salva mulheres. E eu conclamo todos os juízes a olhar com cuidado e
severidade, mas com determinação para a violência contra as mulheres expedindo,
o mais rápido possível, as medidas protetivas”. O integrante do CNJ, Ney José
de Freitas avaliou que a redução da violência contra a mulher é um longo
processo por não se tratar apenas de medidas legais, mas também de uma mudança
de comportamento. “Não é necessário apenas a alteração legislativa, é
necessário também uma mudança de comportamento. É um processo de mudança
demorado”. Dados atualizados do Mapa da Violência 2012: Homicídio de
Mulheres no Brasil apontam que é principalmente no ambiente
doméstico que ocorrem as situações de violência contra a mulher. A taxa de
ocorrência no ambiente doméstico é 71,8%, enquanto em vias públicas é 15,6%. A
violência física contra a mulher é predominante (44,2%), seguida da psicológica
(20,8%) e da sexual (12,2%). No caso das vítimas que têm entre 20 e 50 anos de
idade, o parceiro é o principal agente da violência física. Já nos casos em que
as vítimas têm até nove anos de idade e a partir dos 60 anos, os pais e filhos
são, respectivamente, os principais agressores, de acordo com dados do Mapa
da Violência. Para a secretária de Segurança Pública do Ministério
da Justiça, Regina Miki, ainda há muito que fortalecer no sistema de proteção à
mulher. Ela citou as delegacias especializadas como um dos pontos a ser
aprimorado. “A efetividade da lei caminha lenta. Não temos delegacias
especializadas em todo o país. Temos delegacias especializadas que ficam
fechadas nos finais de semana e à noite, horários em que as mulheres mais
precisam ter referências sobre aonde ir”, disse.
Nenhum comentário:
Postar um comentário