Fernando Bezerra interrompeu compras após
reportagem do GLOBO mostrar que Tribunal detectou risco de 'lesão ao Erário' na
disputa
BRASÍLIA — O ministro da Integração Nacional,
Fernando Bezerra Coelho, determinou na noite desta terça-feira o cancelamento
da concorrência de compra de 187,5 mil cisternas de plástico a um custo de
quase R$ 600 milhões. A licitação havia sido suspensa por uma decisão liminar
do Tribunal de Contas da União (TCU), conforme o GLOBO revelou no último
sábado. O ministro tomou a decisão após uma consulta da Consultoria Jurídica
da pasta ao TCU. O pregão para a compra das cisternas em seis estados era
conduzido pela Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do
Parnaíba (Codevasf), empresa vinculada ao Ministério da Integração Nacional.
A suspeita era de que a concorrência poderia ter favorecido uma multinacional
que abriu fábrica em Petrolina (PE), cidade do ministro. Em ofício enviado ao
presidente da Codevasf, o ministro informou que a manutenção da licitação “se
mostrou inconveniente para a administração”. “Neste sentido, orienta-se a
esta empresa pública que promova o cancelamento da ata de registro de preços,
em consonância com as balizas estabelecidas pelo Tribunal de Contas da União.
Em resumo, que não mais se promova a contratação e a emissão de ordens de
serviços com base em na ata resultante daquela licitação”, disse. Diante da
polêmica com o TCU, o ministro decidiu que fará uma nova licitação, mas por
meio da Secretaria de Desenvolvimento Regional do seu próprio ministério, na
modalidade pregão eletrônico. O edital também passará por análise prévia pela
Controladoria-Geral da União (CGU). Em nota, o Ministério informou que a
decisão se fundamenta na premissa “de sempre cumprir as recomendações dos
órgãos de controle”. Neste sábado, o GLOBO mostrou que uma medida cautelar do
TCU havia determinado, em julho, a suspensão do pregão e apontado o risco de
“grave lesão ao Erário” se as empresas vencedoras fossem contratadas pela
Codevasf. A companhia já foi presidida por Clementino de Souza Coelho, que é
irmão do ministro e chegou ao posto poucos dias após a posse de Bezerra, em
janeiro de 2011. Um ano depois, ele foi demitido pela presidente Dilma
Rousseff por suspeita de direcionamento de políticas do órgão para a base
eleitoral da família. Entre os participantes da licitação está a empresa
Acqualimp, que já é a maior fornecedora do Água para Todos, programa-chave da
gestão do ministro Bezerra. A empresa abriu unidade em Petrolina assim que
começou a ganhar os principais contratos para fabricar cisternas. Um edital
assinado pelo ex-presidente Clementino para o fornecimento de cisternas de
plástico pela mesma Acqualimp direcionou a maior parte dos equipamentos para
a região de Petrolina. A cidade, no entanto, era o terceiro estado em demanda
por cisternas, conforme diagnóstico do próprio governo. A suspensão do pregão
foi uma sugestão da Secretaria de Controle Externo de Aquisições Logísticas
(Selog), do TCU. A secretaria concluiu, com base em documentos fornecidos
pela Codevasf e pela Acqualimp, que a empresa vinculada ao Ministério da
Integração havia restringido a concorrência ao fazer pregão presencial em
Brasília, e não um pregão eletrônico.
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