Lei que institui Programa Cisternas é sancionada pela presidenta Dilma Rousseff

Novo marco legal reconhece valor das tecnologias para a convivência com o Semiárido e permite contratação simplificada

A presidenta da República, Dilma Rousseff, sancionou a lei que institui o Programa Nacional de Apoio à Captação de Água da Chuva e outras Tecnologias Sociais de Acesso à Água – Programa Cisternas. Com a Lei nº 12.873, o governo federal reconhece as cisternas como ferramentas eficazes de promoção da convivência com o Semiárido, além de diminuir a burocracia na contratação e no repasse de recursos para a construção dos reservatórios. Os contratos também poderão ser feitos de forma direta, desde que as construções sejam feitas pelas próprias comunidades, junto com instituições locais não governamentais e redes oficiais de pesquisa. A sanção foi publicada na última sexta-feira (25), no Diário Oficial da União. Para o secretário nacional de Segurança Alimentar e Nutricional do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS), Arnoldo de Campos, a lei é uma conquista para o Estado brasileiro e para as regiões que enfrentam a seca, em especial o Semiárido. “Com o novo modelo de contratação, vamos aumentar a capacidade operacional do programa e avançar no cumprimento da meta de universalização do acesso à água nas áreas rurais do Semiárido, estabelecida pelo Plano Brasil Sem Miséria.” Campos ressalta que as tecnologias sociais de captação e armazenamento de água são simples, de baixo custo e contam com a participação dos próprios beneficiários e da comunidade para sua implantação. Além disso, constituem-se em processos de capacitação das comunidades na gestão da água, no uso racional, na manutenção da qualidade e aplicação, não só para o consumo humano, mas também para o consumo animal e para a produção de alimentos. A agricultora familiar Ana Batista, 39, vive na Comunidade Vira-Mão, em Biritinga (BA), tem seis filhos e é beneficiária do Programa Bolsa Família. Na região onde ela mora, a seca castigou durante dois anos sem chuva. Até o início de 2013, antes de a cisterna da família ser construída, ela tinha que ir buscar água em um poço artesiano com água salobra. “Aquela água não mata a sede não”, lembra. Dona Ana contou também como foi a primeira vez que não teve que tomar a água salobra. “O gosto dela é muito diferente. A água é doce”. Ana Batista disse que um médico da região orientou os pacientes com hipertensão arterial a não consumir a água do poço. “Depois que teve a cisterna, parece que a pressão do povo não subiu mais”, comenta. O Programa Cisternas existe desde 2003, mas não possuía marco legal. Os reservatórios eram construídos em parceria com os estados e a sociedade civil por meio de contratos. Entretanto, como o crescimento dos esforços e com a meta do Plano Brasil Sem Miséria de entregar 750 mil cisternas por meio do Programa Água Para Todo um marco regulatório próprio tornou-se necessário para acelerar a execução. Leia também: Água para Todos já entregou 401,7 mil cisternas em dois anos

Fonte: Ascom/MDS