Cássio agora tem certeza

O senador Cássio Cunha Lima só não será candidato a governador em 2014 se não quiser. Digo desse jeito porque uma notícia oriunda do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) deu-me ontem a certeza de que o tucano-mor da Paraíba dispõe agora da segurança jurídica que ele precisava para decidir se tenta ou não, com ou sem rima, a sua volta ao Palácio da Redenção.Segundo peguei no saite do próprio TSE e no portal Consultor Jurídico, em sessão administrativa realizada na última quinta-feira (21) a Suprema Corte Eleitoral entendeu que “políticos em condição de inelegibilidade no período de registro de candidatura podem concorrer caso a situação mude antes da data das eleições”. É o caso do senador do PSDB. Vejamos.Cássio teve o seu mandato de governador cassado por ter distribuído chequinhos da Fundação de Ação Comunitária (Fac) a eleitores pobres em pleno ano das eleições e da graça de 2006. Com sua cassação em definitivo pelo TSE em fevereiro de 2009, ele ficou inelegível por três anos. Mas, com o advento da Lei da Ficha Limpa, que é de 2010, aquela inelegibilidade esticou para oito anos, contados da data da eleição. É o que diz expressamente a Lei das Inelegibilidades (Lei Complementar 64/90) na alínea ‘j’ do seu artigo 1º. Lembrando que tal alínea foi acrescida à 64/90 pela Lei da Ficha Limpa (Lei Complementar nº 135/2010) e tem a seguinte redação: - Art. 1º São inelegíveis: (...) j) os que forem condenados, em decisão transitada em julgado ou proferida por órgão colegiado da Justiça Eleitoral, por corrupção eleitoral, por captação ilícita de sufrágio, por doação, captação ou gastos ilícitos de recursos de campanha ou por conduta vedada aos agentes públicos em campanhas eleitorais que impliquem cassação do registro ou do diploma, pelo prazo de 8 (oito) anos a contar da eleição. Vamos conferir datas pra entender melhor. A eleição de 2006 foi realizada no dia 1º de outubro. Botando oito anos em cima, teremos que a inelegibilidade de Cássio termina em 1º de outubro de 2014, ou seja, quatro dias antes da data da eleição do ano que vem. Em resumo: O que tem a ver com Cássio a decisão do TSE do dia 21? Tem o seguinte: para o Tribunal, “a legislação permite que sejam considerados fatos supervenientes ao prazo limite para o registro — 5 de julho do ano da eleição”. E o que vem a ser ‘fato superveniente’? É o que vem depois, no caso, o fim da inelegibilidade de Cássio, que vai ocorrer antes da eleição de 5 de outubro de 2014. Mas é preciso esclarecer que o TSE firmou o seu convencimento sobre esse ponto não porque Cássio ou o seu partido provocou a Corte, com esse ou aquele objetivo. O que o TSE fez foi responder a uma consulta formulada pelo deputado federal Leandro Velloso (PMDB-GO). Na resposta ao consulente, o plenário seguiu o entendimento do presidente Marco Aurélio Mello. Nos Anais: Registro meu especial agradecimento ao Deputado Carlos Batinga por ter conseguido aprovar, em sessão plenária do último dia 19, requerimento de sua autoria solicitando a transcrição nos Anais da Assembleia de artigos aqui publicados nas edições de 31 de outubro último e 1º deste mês. O primeiro escrito teve como título ‘Pra que serve auditoria?’; o segundo, ‘O neto do conselheiro’. As duas colunas cuidaram das mais recentes e polêmicas decisões do Tribunal de Contas do Estado (TCE) em favor do governador Ricardo Coutinho, incluindo a aprovação das contas de 2011 da Casa Civil, tidas como irregulares pela auditoria do órgão, principalmente em razão das famosas compras de objetos estritamente pessoais, pagos com dinheiro público, para os atuais inquilinos da Granja Santana. Aquelas aquisições produziram na imprensa local e nacional o que ficou conhecido como o Escândalo da Lagosta, por conta das toneladas desse e de outros crustáceos, peixes e carnes de primeiríssima qualidade que o contribuinte pagou para Sua Majestade e membros mais íntimos da Corte se banquetearem à custa do dinheiro do povo. Lembrando que mais de 60% desse povo vivem abaixo da linha de pobreza, morrendo de sede e passando fome. Insuportável: Afilhado de Cássio Cunha Lima detentor de cargo de destaque no governo de Ricardo Coutinho encontra um amigo dentro de um shopping em Campina Grande, os dois começam a conversar sobre a Paraíba e seus problemas atuais e o cassista desabafa: - Estou que não aguento mais, doido pra largar esse governo, que só faz m... Mas o homem me pediu pra aguardar até abril do ano que vem. Não sei, sinceramente, se vou conseguir. É insuportável trabalhar com esse cara. Sabendo dessa e de outras situações bem parecidas, não sei bem porque lembro imediatamente uma frase atribuída ao inesquecível Deputado Edivaldo Motta. Dizem que ele costumava dizer assim sobre as relações com os poderosos da vez: “Com governo a gente não rompe. Governo a gente deixa pra trair no final”.

Fonte: http://www.jornaldaparaiba.com.br