Despesa com pessoal se econtra acima dos limites previstos na LRF
Por, Lenilson Guedes; A
secretária de Finanças do Estado, Aracilba Rocha, revelou ontem que o
governador Ricardo Coutinho já convocou uma reunião com a área econômica do
governo para discutir o aumento da despesa com pessoal, que se encontra acima
dos limites previstos na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). “O governador já
está marcando reuniões com a equipe econômica para analisar o que pode ser
feito”, disse ela durante entrevista ao programa CBN João Pessoa. De acordo com
as informações da secretária, as despesas com pessoal atingiram 49,87% da
receita, quando o máximo é de 49%. Segundo Aracilba, a expectativa é que haja
uma redução do total de despesas com servidores ainda em 2013. “Se cair um
pouco, o governo terá fôlego para dar um aumento geral e mesmo que não caia,
por ter a lei da data base, o governador terá uma brecha dentro do limite da
inflação para dar um aumento geral”, ressaltou. Durante a entrevista, Aracilba
também falou sobre o pedido de crédito suplementar de mais de R$ 235 milhões
para o Orçamento de 2013, encaminhado à Assembleia Legislativa pelo governador
Ricardo Coutinho para garantir o pagamento das folhas de dezembro e também da
segunda parcela do 13º salário. Ela explicou que o governo tem o dinheiro para
pagar os servidores, mas os recursos estão em outra rubrica orçamentária, por
isso o pedido de remanejamento. Ela reconhece que o governador não terá como
dar um aumento salarial que seja do agrado do funcionalismo estadual. “Que
agrade o funcionalismo não tem governo que dê nunca, mesmo que tenha dinheiro
sobrando. O governo só pode dar em cima da previsão do aumento de receita”. A
secretária lembrou que além do reajuste linear de 3% dado este ano, várias
categorias do funcionalismo tiveram aumentos diferenciados, como foi o caso dos
professores. Aracilba informou ainda que o Estado deve pagar a segunda parte do
13º salário até o dia 11 de dezembro. Nesse mês também serão pagos o 14º dos
servidores da Educação e o abono natalino para os beneficiários do Bolsa
Família. “Essas folhas injetarão em torno de R$ 700 milhões. É muito dinheiro
para movimentar nossa economia”, disse. As declarações da secretária de
Finanças tiveram repercussão na Assembleia Legislativa. O líder da oposição,
deputado Anísio Maia (PT), disse que a política de renúncia fiscal praticada
pelo governo tem reflexos negativos na arrecadação. “Na verdade o governo está
sacrificando o Estado para permitir a lucratividade de algumas empresas. O
governo não arrecada porque os grandes empresários, que são o peso da
arrecadação, estão liberados de pagar impostos.
Fonte: http://www.jornaldaparaiba.com.br
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