Proposta reúne as
decisões do grupo de trabalho criado na Câmara dos Deputados, como fim do voto
obrigatório e coincidência das eleições, além do fim da reeleição para
presidente da República, governadores e prefeitos; pontos foram consolidados em
uma PEC, que será assinada pelo coordenador do colegiado, deputado Cândido
Vaccarezza (PT-SP), e pelos demais integrantes. 5 de Novembro de 2013 às 13:04.
Lara Haje, Agência
Câmara - O Grupo de Trabalho de Reforma Política da Câmara
dos Deputados vai propor o fim da reeleição para presidente da República,
governadores e prefeitos. Os integrantes do grupo também decidiram nesta
terça-feira (5) propor a manutenção do tempo de mandato em quatro anos. O grupo
havia estipulado inicialmente que os mandatos para cargos majoritários seriam
de cinco anos, mas a discussão foi reaberta e concluída hoje. Nesta terça-feira
encerraram-se também os trabalhos do grupo, que funcionou durante quatro meses.
As decisões foram consolidadas em uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC),
que será assinada pelo coordenador do colegiado, deputado Cândido Vaccarezza
(PT-SP), e pelos outros integrantes. Cada membro vai coletar as demais
assinaturas necessárias para a apresentação da PEC (171 ao todo) dentro de seu
partido. Vaccarezza informou que a proposta será entregue ao presidente Henrique
Eduardo Alves nesta quarta (6), às 15 horas. Após ser apresentada, a PEC deve
tramitar normalmente na Casa. A ideia do coordenador é que, se aprovada no
Congresso, a proposta de reforma política seja objeto de referendo, com
consulta à população. O coordenador do grupo considerou o saldo do trabalho
muito positivo. "Em pouco tempo de trabalho, estamos propondo mudanças
bastantes profundas", disse. "Se nós viabilizarmos a votação do que
está nesta PEC, haverá redução de 70% a 80% dos gastos de campanha", completou. Principais pontos: A PEC institui, entre outras coisas, o voto
facultativo; a coincidência das eleições municipais com as eleições estaduais e
federais a partir de 2018; fim das coligações eleitorais, ou seja, o fim da
obrigatoriedade de vinculação entre as candidaturas em âmbito nacional,
estadual, municipal ou distrital. Porém, pela proposta, os partidos que se
coligarem para a disputa de eleições proporcionais integrarão, até o fim da
legislatura, o mesmo bloco parlamentar na casa legislativa para a qual elegeram
seus representantes. A PEC determina ainda a perda do mandato dos que se
desfiliarem voluntariamente do partido pelo qual foram eleitos. O texto também
propõe teto de despesa para a campanha eleitoral, que será definido em lei pelo
Congresso Nacional. Pela proposta, cada partido poderá optar pelo modo de
financiamento, se privado, misto ou exclusivamente público. A PEC também propõe
que seja fixado em lei um valor máximo para as doações de pessoas físicas e
jurídicas. Os partidos e candidatos somente poderão arrecadar recursos após a
definição desses limites. Partidos
políticos: A PEC diminui as exigências para a criação de partidos.
A proposta reduz o mínimo de assinaturas para criar uma legenda de 0,5% para
0,25% do total de eleitores (em vez de 493 mil, seriam 245 mil eleitores). Pelo
texto, um partido também poderá ser criado com o apoio de 5% dos deputados - ou
seja, 26 parlamentares - sem a necessidade de apoio popular. Porém, o texto
estabelece cláusula de desempenho para que partidos possam ter acesso a
recursos públicos. Somente terão acesso a tempo de rádio e TV e fundo
partidário, além de lideranças, funcionários e espaço físico na Câmara e no
Senado, os partidos que obtiverem pelo menos 5% do total de votos válidos no
País, distribuídos em pelo menos nove estados, com um mínimo de 3% dos votos
válidos em cada um deles. "A ideia é reafirmar a liberdade da população de
se organizar politicamente em partidos políticos, mas aumentar as exigências
para que possam ter acessos a recursos públicos", explicou Vaccarezza. A
proposta também cria cláusula de desempenho para candidatos, tornando
indispensável uma votação mínima (10% do quociente eleitoral) para que qualquer
candidato seja eleito. "O objetivo é evitar que deputados sejam eleitos com
apenas dois votos, como ocorre hoje", destacou o coordenador. Além disso,
a PEC altera a forma de eleição para os deputados, ao instituir a criação de
circunscrições eleitorais. Segundo o texto, o sistema de apuração dos votos
continua sendo proporcional, mas os candidatos deverão concorrer em pequenas
regiões dentro dos estados, definidas pelo Tribunal Superior Eleitoral. Pela
proposta, seriam criadas de quatro a sete circunscrições em cada estado.
"A ideia é aproximar o deputado do eleitor", disse Vaccarezza.
Fonte: http://www.brasil247.com/
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