A
ministra-chefe da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da
República, Ideli Salvatti, afirmou na terça-feira (17), que a reforma política
é um tema "absolutamente necessário" e considerou uma
"frustração para o País" a não convocação de um plebiscito sobre o
tema, conforme proposto pela presidenta Dilma Rousseff em junho, após os
protestos. Segundo a ministra, no entanto,
esse tema chegará ao Judiciário e fará com que o Congresso retome o debate
sobre mudanças no sistema eleitoral brasileiro. "É uma frustração para o
País, porque todos sabem da necessidade, da importância da mudança que
precisamos ter. Passa ano, entra ano, se faz coisas de superfície, com pequenas
modificações como aconteceu agora, com a minirreforma", afirmou a
ministra, durante café da manhã no Palácio do Planalto com jornalistas. A
reforma política foi uma das respostas apresentadas pela presidenta logo após as
manifestações de junho. Na semana passada, Dilma um projeto de
"minirreforma eleitoral", mas que tratam de temas pontuais, como
doações, contratação de cabos eleitorais e propaganda. Para Ideli, há
dificuldade daqueles que estão no exercício do seu mandato de implantar
mudanças em regras pelas quais elas foram eleitas. "Sempre as pessoas que
estão no mandato eleitas por aquela regra, não tem jeito. Toda hora eles pensam
"Mas se me elegi nessa regra, se mudar a regra vai ter mais ou menos
chances de me eleger?”“. Por “isso que tem um debate a respeito da necessidade
de ter uma (assembleia) exclusiva”, disse. "O tema é absolutamente
necessário, vai acontecer, não tenho a menor dúvida. Cada vez mais o Judiciário
vai ser acionado e vai entrar [nessa questão]. E talvez essa ampliação da
judicialização crie o clima político para que o Congresso Nacional se
movimente", comentou Ideli. "2014 seria o pior dos anos, ano
eleitoral, todos têm o convencimento de que pra conseguir aprovar, também não
pode ser para eleição seguinte, tem de dar um espaço para ninguém se sentir
diretamente ameaçado." Na semana passada, quatro dos 11 ministros do
Supremo Tribunal Federal (STF) votaram pela proibição de doações de empresas a
candidatos. A decisão final sobre o tema deverá ficar para o ano que vem, já
que o ministro Teori Zavascki pediu vista do processo. Fiscal: Ideli também destacou a assinatura do pacto pela
responsabilidade fiscal como uma das principais medidas tomadas neste ano.
"(Tivemos) a assinatura de todos os partidos (da base aliada), que se
comprometeram a não votar matérias que gerem despesas sem ter a respectiva
fonte (de receita)", disse. Outras medidas citadas pela ministra foram a
aprovação do novo marco regulatório dos portos e do programa Mais Médicos, que
reforçou o atendimento na rede pública de saúde com médicos brasileiros e
estrangeiros.
Fonte: O Estado de S.Paulo
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