Diante do recesso de 150 Câmaras
Municipais da Paraíba, mais de mil e quinhentos vereadores já estão de férias
coletivas e a maioria só retorna aos trabalhos no próximo ano, entre fevereiro
e março. No período, os prefeitos ficam praticamente sem fiscalização do Poder
Legislativo, e a população, sem os seus representantes em plenário para
defendê-la, em alguns municípios, por até seis meses. Embora respeite a
autonomia das câmaras, o presidente do Tribunal de Contas do Estado, Fábio
Nogueira, salienta que é preciso atentar para o princípio da razoabilidade. “A
Câmara Municipal é autônoma. No entanto, cabe aos seus dirigentes definir com a
razoabilidade o número de sessões ordinárias que cada um deve realizar, mas sem
perder de vista os reclamos da população, representada pelos parlamentares”,
assinalou o presidente do TCE. Fábio frisou que o TCE acompanha a gestão,
fiscaliza e analisa os processos de prestações de contas, atos de admissão de
pessoal, contratos e convênios das 223 Câmaras Municipais, além das
prefeituras, governo do Estado e seus órgãos. Em João Pessoa, os 27 vereadores
entraram de férias na última sexta-feira e retornam ao trabalho no dia 31 de
janeiro. Em Campina, os parlamentares ainda não iniciaram o recesso.
Fonte: Jornal da Paraíba
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