O deputado
paraibano Luiz Couto (PT) foi eleito terça-feira (20), pela Comissão
Parlamentar de Inquérito do Tráfico de Pessoas, para presidir a Comissão
Especial que vai analisar as propostas relacionadas ao tráfico humano,
apresentadas pela CPI e pelo Senado. O deputado Arnaldo Jordy (PPS-PA) ficou
como a relatoria.
Duas
deputadas ocuparão os cargos de vice. Antônia Lúcia (PSC-AC), a primeira vice-presidência,
e Líliam Sá (Pros-RJ), a segunda. A terceira vice ficou com o deputado
Sebastião Bala Rocha (SD-AP). A maioria dos que compõem a nova comissão
integraram a CPI do Tráfico de Pessoas, que
encerrou os trabalhos com a aprovação do relatório final
Luiz Couto
informou que serão examinados os projetos de lei 7370/14, do Senado, que
trata da prevenção e repressão ao tráfico interno e internacional de seres
humanos e das medidas de atenção às vítimas, e 6934/13, da CPI do Tráfico de
Pessoas, que, entre outras providências, passa a punir na forma da lei o
tráfico para trabalhos forçados, guarda de crianças e adolescentes, escravidão
e remoção de órgãos.Atualmente a penalidade é restrita à exploração sexual.
O presidente
da comissão Especial explicou que o grupo terá o prazo de dez sessões para
encerrar os trabalhos, e o relator Arnaldo Jordy contará com a metade deste
tempo para apresentar seu parecer. (Ascom
do Dep. Luiz Couto)
Fonte: http://www.luizcouto.com
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