POR UM BRASIL ECOLÓGICO, LIVRE DE TRANSGÊNICOS & AGROTÓXICOS

A promessa era criar mosquitos transgênicos para acabar com a dengue, mas os resultados produzidos em testes de campo em municípios do interior da Bahia não foram conclusivos e não avaliaram a relação entre redução da população de Aedes aegypti e a ocorrência da dengue.

Mesmo assim a CTNBio liberou o uso comercial desses mosquitos e deu asas à promessa da empresa Moscamed, que tem parceria com a inglesa Oxitec e a Universidade de São Paulo.

Dias após os jornais divulgarem amplamente a nova arma antidengue, o prefeito de Jacobina, um dos municípios que sediou testes com o mosquito, decretou estado de emergência em razão “da situação anormal caracterizada como desastre biológico de epidemia de dengue.” Antes disso a Moscamed havia divulgado redução de 81% e 100% no registro de casos de dengue em ao menos dois bairros de Jacobina.

O Parecer crítico rejeitado pelos especialistas da CTNBio continha em sua análise informações suficientes para não fazer do decreto uma surpresa. À Anvisa cabe agora registrar e fiscalizar o uso desses mosquitos, cuja recomendação de uso da empresa implica na liberação de 10 milhões de mosquitos por semana para cada 50 mil habitantes. Só os resultados é que não se sabe quando vêm. Projeto de lei contra rotulagem de alimentos transgênicos volta à pauta da Câmara dos Deputados.

O PL Heinze, que prevê a não obrigatoriedade de rotulagem de alimentos que possuem ingredientes transgênicos independentemente da quantidade entra e sai da pauta da Câmara. Precisamos que todos enviem o maior número de mensagens possível aos deputados utilizando a ferramenta instalada no site do Idec – Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor. Mesmo quem já enviou pode mandar novamente, quantas vezes quiser!

No dia 29 de abril de 2014 o PL voltou à pauta por conta de uma manobra parlamentar. Outro projeto de lei, sobre a separação de produtos transgênicos em prateleiras de estabelecimentos comerciais (cópia de uma lei estadual de São Paulo) entrou em pauta e o PL Henize voltou para a ordem do dia, por estar ligado a ele. Felizmente, graças à mobilização de organizações, consumidores e consumidoras ele não foi votado novamente.

Mas, caso o projeto de lei seja aprovado, corremos sério risco de saúde, pois compraremos alimentos como óleos, bolachas, margarinas, enlatadas e papinhas de bebê sem saber se são seguros ou não. Atualmente, cerca de 92,4% da soja e 81,4% do milho do País são de origem transgênica.

É essa produção crescente e acelerada que leva para a mesa do consumidor um alimento disfarçado ou camuflado que não informa sua real procedência. Nós, consumidores, temos o direito à informação (artigo 6º do CDC) sobre o que estamos adquirindo ao comprarmos e consumirmos um produto. Entenda a campanha:

No fim de 2013 o projeto de lei de autoria do deputado Luiz Carlos Heinze poderia ir à votação em caráter de urgência, a pedido do deputado Eduardo da Fonte (PP-PE). A ameaça não se confirmou.

Em agosto de 2012, o Tribunal Regional Federal da Primeira Região, acolhendo o pedido da Ação Civil Pública proposta pelo Idec e pelo MPF, tornou exigível a rotulagem dos transgênicos independentemente do percentual e de qualquer outra condicionante, garantindo o direito à informação e à livre escolha estabelecida no Código de Defesa do Consumidor.

A ABIA – Associação Brasileira da Indústria de Alimentos e a União recorreram diretamente ao Supremo Tribunal Federal (Rcl 14.873 e Rcl 14.859) e conseguiram em uma medida liminar do Ministro Ricardo Lewandowski para suspender os efeitos da decisão do Tribunal Regional Federal até o julgamento final do recurso.

Até hoje não houve decisão final do Min. Lewandowski, mesmo com o parecer da Procuradoria Geral da República pela improcedência dos recursos da ABIA e da União.Enquanto isso correu o risco de estarmos consumindo alimentos transgênicos sem que a informação esteja clara no rótulo, além de não termos o direito à escolha de um alimento sem qualquer presença desses organismos.

A introdução de transgênicos na natureza expõe nossa biodiversidade a sérios riscos, como a perda ou alteração do patrimônio genético de nossas plantas e sementes e o aumento dramático no uso de agrotóxicos. Além disso, ela torna a agricultura e os agricultores reféns de poucas empresas que detêm a tecnologia e põem em risco a saúde de agricultores e consumidores.

Precisamos que o maior número possível de mensagens contra esse PL chegue à Câmara dos Deputados. Eles precisam saber que nós não queremos ser enganados e iludidos. Os consumidores têm o poder de escolha e o direito à informação. 

Fonte: http://aspta.org.br/