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A
apresentadora Xuxa Meneghel participou nesta quarta-feira (21) da sessão da
Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados que discutiu
projeto que proíbe pais e responsáveis legais por crianças e adolescentes de
baterem nos menores, a chamada Lei da Palmada. O deputado federal Luiz Couto
(PT-PB), membro da comissão, participou do debate com a apresentadora.
Desde
que a proposta começou a tramitar no Congresso Nacional, Xuxa, conhecida como a
"rainha dos baixinhos", se tornou uma das principais defensoras da
matéria. A sessão desta quarta da CCJ começou por volta das 10h15 e se estendeu
por cerca de três horas com a discussão do texto.
Contrários
ao projeto, integrantes da bancada evangélica fecharam um acordo para adiar
mais uma vez a análise do texto. Uma nova reunião foi agendada para as 18h
desta quarta para tratar sobre o tema.
A
Lei da Palmada prevê que os pais que agredirem fisicamente os filhos devem ser
encaminhados a cursos de orientação e a tratamento psicológico ou psiquiátrico,
além de receberem advertência. A matéria não especifica que tipo de advertência
pode ser aplicado aos responsáveis. As crianças e os adolescentes agredidos,
segundo a proposta, passam a ser encaminhados para atendimento especializado.
O
texto altera o Estatuto da Criança e do Adolescente para incluir trecho que
estabelece que os menores de 18 anos tenham o direito de serem "educados e
cuidados sem o uso de castigo físico ou de tratamento cruel ou degradante"
como formas de correção ou disciplina. G1
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