GOVERNO FEDERAL LANÇA PLANO SAFRA DA AGRICULTURA FAMILIAR 2014/2015

O ESFORÇO É FAZER ELE CHEGAR COMPLETAMENTE ÁS MÃOS DO AGRICULTOR FAMILIAR

No ano Internacional da Agricultura Familiar, Indígena e Camponesa, o Governo Federal do Brasil através do Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) informou, no dia 26/05/2014, o Plano Safra da Agricultura Familiar 2014/2015 – Alimentos Para o Brasil – com o maior volume de crédito da história dos Planos Safra da Agricultura Familiar e novas medidas para o fortalecimento do Brasil Rural.

Mesmo considerando que crédito liberado para agricultura familiar, por meio do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), está dez vezes maior do que o contratado há 12 anos, que passou de R$ 2,3 bilhões, em 2002/2003, para R$ 24,1 bilhões na atual safra – o valor é 14,7% superior ao anunciado na safra passada, ainda é apenas 15,44% dos 156,1 bilhões em crédito liberado para o Plano Agrícola e Pecuário 2014/2015, a ser gerido através do MAPA – Ministério da Agricultura e Pecuária.

Destacam-se, também, o novo seguro agrícola, a inserção de milhares de assentados e assentadas da reforma agrária numa nova rota de produção, a criação de nova linha de crédito que contempla as diversidades regionais e, a garantia de apoio a sistemas agroecológicos. Além disso, a assistência técnica será ampliada ainda mais como instrumento para alavancar a produção de alimentos saudáveis.

Conheça as principais medidas: Mais Crédito

Uma das novas ações é o Pronaf Produção Orientada, linha de crédito voltada para a produção sustentável de alimentos, com foco nas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste. A linha é direcionada para projetos de sistemas agroflorestais, convivência com o Semiárido, agroecologia e produção de alimentos para abastecimento de centros urbanos. A assistência técnica é garantida e financiada pelo crédito, com bônus de adimplência para pagamento de Ater no valor de R$ 3,3 mil, a ser pago em três anos. O limite de financiamento é de R$ 40 mil.

O Pronaf Agroecologia e o Pronaf Jovem mudaram para melhor. O crédito para custeio passa a contemplar sistemas de produção agroecológica e orgânica. Os agricultores que investirem na produção agroecológica terão crédito de investimento com taxas de 1% ao ano. Já o Pronaf Jovem teve seu limite de acesso ampliado de uma operação de R$ 15 mil para três operações.

O Governo Federal também ampliou os limites do Pronaf B, que subiu de R$ 3,5 mil para R$ 4 mil por operação de microcrédito orientado, com bônus de adimplência de 25%. Os agricultores familiares que contratarem essa linha nos municípios em situação de emergência pela seca do Semiárido terão bônus de 40%. Mais produção nos assentamentos:

A qualificação dos assentamentos da reforma agrária é prioridade do Governo Federal. Neste Plano Safra as famílias assentadas aumentarão a produção e a renda com novas linhas de crédito, acessíveis e orientadas conforme as condições das famílias a serem beneficiadas, todas com acompanhamento da assistência técnica.

As famílias que estão começando uma nova vida no assentamento agora poderão acessar o novo Crédito de Instalação, de até R$ 14,2 mil por família, para aquisição de bens de primeira necessidade e início da produção para segurança alimentar. Também os projetos produtivos das organizações de mulheres serão apoiados em financiamentos que terão até 80% de desconto do valor financiado para pagamento. Outra novidade do novo Crédito de Instalação é a operacionalização via cartão, garantindo agilidade para acessar os recursos.

As famílias assentadas que buscam a inclusão produtiva terão agora o Microcrédito Produtivo Orientado, com acesso até três operações no valor de R$ 4 mil e bônus de 50% de desconto para pagamento. Já as famílias que querem expandir suas atividades e não acessaram nenhum investimento poderão contar com o Mais Alimentos Reforma Agrária, uma operação de investimento de até R$ 25 mil com bônus de 40% e dez anos para pagamento, acompanhada de três operações de custeio de até R$ 7,5 mil.

Esse novo modelo de financiamento sinaliza um futuro promissor para as famílias assentadas que estão sendo beneficiadas pela maior renegociação de dívidas do Programa de Reforma Agrária. 1 milhão de famílias estão resolvendo dívidas de moradia, apoio a produção, Procera e Pronaf, através da Sala da Cidadania Digital, portal de serviços criado pelo Incra em parceria com o Banco do Brasil, prefeituras, sindicatos e prestadoras de assistência técnica. Mais renda:

O Plano Safra também reservou mecanismos para assegurar a produção dos agricultores familiares. O novo Seguro Agrícola é um deles. Agora, a proteção para agricultores e agricultoras familiares que contratam financiamentos de custeio agrícola, no âmbito do Pronaf, é muito maior. A cobertura que o agricultor passa a ter é baseada na sua renda esperada e não mais no custo de produção.

O Garantia Safra também traz novidades. O programa, que dá segurança a agricultores de baixa renda que vivem em localidades atingidas por adversidades climáticas, especialmente no Semiárido, ampliou de 1,2 milhão para 1,35 milhão de agricultores beneficiários. Em caso de perdas maiores que 50% da produção agrícola, as famílias recebem o benefício no valor de R$ 850. PGPAF Mais:

Nesta safra, serão incluídas novas culturas no sistema de proteção, por meio do Programa de Garantia Preços para Agricultura Familiar (PGPAF): como batata-doce, cará, erva-mate, inhame, mandioca, mel, tomate e carnes de caprinos e de ovinos. No Nordeste, a proteção também contemplará a produção de leite.

O Programa assegura desconto no pagamento do financiamento às famílias agricultoras que acessam o Pronaf Custeio ou o Pronaf Investimento, em caso de baixa de preços no mercado, protegendo os preços dos produtos e garantindo renda aos agricultores. Mais Ater:

Na Safra 2014/2015, mais de 800 mil agricultores serão atendidas pela Assistência Técnica e Extensão Rural (Ater) contratada pelo MDA. Deste total 50% serão de mulheres agricultoras. Com a Agência Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural (Anater) a Ater será mais qualificada e o atendimento será ampliado para mais agricultores e agricultoras. Serão beneficiados 20 mil jovens com Ater específica e individualizada que vai qualificar a produção e estimular a permanência da juventude no campo.

Para a Presidenta Dilma Rousseff “Uma coisa importante é que as taxas de juros continuam as mesmas da safra passada, entre 0,5% e 3,5% ao ano para o agricultor, chegando a 4% para as cooperativas. Além disso, os agricultores familiares contarão com um seguro, o Proagro [Programa de Garantia da Atividade Agropecuária], ainda mais eficiente. A partir de 2015, a cobertura do seguro vai ter como base a renda que o agricultor espera receber e não o custo da produção. Nós vamos garantir, então, 80% dessa renda bruta esperada, com limite de cobertura de R$ 20 mil, além do valor financiado.”

Dilma também destacou que foram reservados R$ 12 bilhões para financiar a aquisição de máquinas e equipamentos neste Plano Safra, além de 4,6 bilhões para financiar custeio e investimento do semiárido: “Nós reservamos R$ 4,6 bilhões para financiar o custeio e os investimentos dos produtores do semiárido. Aumentamos de R$ 3.500,00 para R$ 4 mil o microcrédito, conhecido no Nordeste como Agroamigo, que é feito pelo Banco do Nordeste. O Garantia Safra, nós vamos ampliar a cobertura desse seguro, que se mostrou muito efetivo durante a seca. Vamos beneficiar 1,35 milhão de famílias de agricultores do semiárido com ele.”

“A Presidente Dilma e o Governo Federal merecem os nossos parabéns pela sensibilidade em ampliar os recurso para Agricultura Familiar, em especial no Semiárido, sempre que agirem assim, mas não podemos deixar de lembrar que mesmo a agricultura Familiar sendo responsável pela produção de 70% dos alimentos que chegam a mesa dos brasileiros, este plano safra 2014/2015 só representa 15,44% dos que é disponibilizado pelo Governo Federal para o Plano Agrícola e Pecuário 2014/2015.

Outra situação que nos preocupa é fazer com que estes recursos cheguem completamente ás mãos dos Agricultores Familiares. Daí que é missão de todos do nosso movimento sindical da agricultura familiar mobilizar os agricultores para ampliarmos os recursos do Plano Safra e para Habitação, fazer com ele chegue as mãos dos agricultores e fazer com que os recursos como o do PNHR, que se encontra bloqueado, possam ser desbloqueados e que recebam mais maios viáveis do agricultor ter acesso completo”. Afirmou Bael Peixoto, Presidente da Confetraf Brasil, que participou do evento.

 “Este Plano Safra completa 12 anos e nós temos muito que comemorar. A agricultura familiar é importante no País. Se você não vive dela, como dizem, você depende dela. E reafirmamos hoje o nosso compromisso com esse setor, percebendo o tamanho e a dimensão desse compromisso como estratégico e essencial para o Brasil”, afirmou a presidenta Dilma Rousseff no lançamento do Plano Safra da Agricultura Familiar 2014/ 2015, no Palácio do Planalto, em Brasília (DF). Maiores Informações:

Fonte: http://www.mda.gov.br/