Luiz Couto registra apoio a decreto que submete decisões de governo ao crivo da população

O deputado Luiz Couto registrou na tribuna da Câmara Federal, nessa quarta-feira (2), a posição de integrantes da Articulação Semiárido Brasileiro (ASA) favorável ao decreto presidencial 8.243/2014, que institui a Política Nacional de Participação Social (PNPS) e cria o Sistema Nacional de Participação Social (SNPS), instrumento que tende a submeter decisões de governo e políticas públicas ao crivo da população.

Couto destacou que os articuladores do semiárido ressaltam que, ao contrário dos que acusam a iniciativa governamental de ameaça às prerrogativas do Poder Legislativo, o decreto 8.243 fortalece a sua capacidade de legislar a partir das reais necessidades e anseios da população.

O parlamentar relatou que eles afirmam, entre outras coisas, que “democracia representativa não pode ser entendida como se o Congresso, as Assembleias Legislativas e as Câmaras de Vereadores fossem as únicas possibilidades da população se expressar”. 

Luiz Couto lembrou que os representantes da ASA chegaram à conclusão que “o decreto 8.243 nada mais faz que organizar e sistematizar formas e modalidades de participação já existentes, buscando conferi-las uma maior sistematicidade”.

“Não cria, não inventa, não manipula. Sistematiza e organiza o que já existe, na busca de lhe conferir mais eficiência”.

Após elogiar a postura dos membros da ASA pró decreto 8.243, Couto manifestou apoio à medida da presidenta Dilma e disse que “esta sim é uma deliberação de expressão legitima e necessária no processo de participação, fundamentada na Constituição, que torna a nossa sociedade e o país efetivamente democráticos”.

Luiz Couto finalizou citanda a frase que versa no documento que recebeu da ASA: “Ao invés de temer a democracia participativa, nosso país e seus representantes devem incentivá-la”. (Ascom do Dep. Luiz Couto)

Fonte: http://www.luizcouto.com/