A recém decretada Política Nacional de Participação Social vem sendo
duramente atacada desde sua publicação oficial em 26 de maio de 2014.
Para
espanto do Governo Federal, a política que não cria praticamente nenhuma
instância nova de participação e cujo objeto é a consolidação de ações
praticadas pelo menos desde a década de 1930 (os primeiros conselhos nacionais,
como de saúde e educação remontam a esta época), tem despertado a ira de boa
parte da mídia corporativa, de alas conservadoras do Congresso Nacional e até
mesmo do judiciário.
Em
uma reação que pareceu ensaiada, logo após a publicação do decreto, o
articulista da revista Veja, Reinaldo Azevedo, em sintonia com o jornal Estado
de São Paulo, iniciam as manifestações acusando a presidência da república de
tentar um golpe “bolivariano” por decreto.
Em
seguida o tema ganha destaque no Congresso e nas redes de televisão com a
iniciativa de congressistas que passam a apoiar projeto de decreto legislativo
para derrubar a medida, com direito a declarações de Gilmar Mendes sobre a
inadequação do uso do recurso de um decreto para tal medida.
Curioso.
As acusações, por um lado tem um tom de histeria contra a participação política
da sociedade e contra um suposto esvaziamento político das funções do congresso
nacional, por outro se levanta a suposição de que o governo estivesse buscando
controlar a sociedade e o movimento via cooptação.
O que é chamado de
burocratismo e bolivarianismo, culminando coma a esdrúxula suposição de
inconstitucionalidade do decreto 8243 de 2014 que materializou a medida.
No
Congresso Nacional a sensação, de parte da base aliada ao governo é de que a
medida deveria ter seus bônus políticos partilhados com o legislativo, o que
reforça o argumento de que o decreto é instrumento inapropriado para a medida,
que deveria ser proposta por projeto de lei ou por medida provisória.
Dizem isso mesmo sendo um decreto
regulamentador de ações já desenvolvidas a tempos como as conhecidas
conferências de políticas públicas e os antigos conselhos nacionais, além de
mesas de negociação, audiências públicas, ouvidorias, e novas formas de
participação pela internet.
E
o debate se desdobrou em dezenas de artigos com os mais diversos matizes de
crítica. Uma excitação anormal para uma medida que visa à institucionalização
de processos já em curso, com poucos avanços concretos.
Contudo,
a defesa tardou mas não falhou e o debate continua intenso nos meios de
comunicação. Além de artigos em defesa da política, explicativos e contrários
aos argumentos conservadores, entidades da sociedade civil passam a
mobilizar-se na defesa do mesmo, sindicatos, igrejas, movimentos sociais, ONGs
etc.
Trata-se
de um debate que nos auxilia a entender melhor as posições políticas e vínculos
de interesses das diversas vozes que se manifestam, permitindo identificar,
pela polarização das posições, a velha e famosa luta de classes refletida na
disputa pelo que significa democracia, participação popular, autoritarismo e
até as falsas alcunhas como bolivarianismo ou chavismo.
Afinal
a mídia corporativa é tão unanime em criticar nossos países vizinhos,
simplesmente por terem posturas políticas mais democráticas, soberanas e
populares, que suas políticas passam a servir como alcunha para medidas
defendidas pela esquerda.
Portanto,
temos hoje a possibilidade de defender publicamente a participação popular pelo
peso que o tema alcançou nos meios de comunicação. Uma oportunidade rara que
pode e deve ser aprofundada, inclusive durante as eleições. Quando outubro
chegar poderá dizer que quem não está com Dilma é contra a participação social,
inclusive a maioria do Congresso hoje.
Por
outro lado, é um debate que ressalta também a iniciativa do Plebiscito Popular
por uma Constituinte Exclusiva e Soberana do Sistema Político. Afinal a luta
pela reforma política é a luta pela democratização do Estado tanto quanto a
luta pela participação popular.
Na
ânsia de enquadrar e derrubar autoritariamente uma medida tão simples, a
direita pode ter dado um tiro no pé. Potencializando a unidade de setores
progressistas em torno da defesa da participação popular, mostrando que o
Decreto 8243 de 2014 é legitimo, legal, e só o começo, pois o Estado brasileiro
precisa de mais democracia e mais medidas como estas.
Fonte: Página 13
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