Nós abaixo assinados apoiamos a proposta de
Iniciativa Popular para a Reforma do Sistema Político:
Defendemos o fim dos privilégios
dos parlamentares, como por exemplo, férias de 60 dias, 14º e 15º
salários, do foro privilegiado e da imunidade parlamentar para que estes
não sejam usados como instrumentos para a impunidade. Defendemos mudança na
definição de decoro parlamentar que passa a ser todo fato de não conhecimento
publico ao longo da vida do parlamentar. Participação da sociedade no conselho
de ética que julga o parlamentar. Apoiamos uma nova regulamentação do
art. 14º da Constituição Federal que trata do plebiscito, referendo e
iniciativa popular. Defendemos que determinados temas só podem ser
decididos pelo povo, através do plebiscito e referendo, exemplo: aumento
dos salários dos parlamentares, grandes obras, privatizações, etc. Queremos a
diminuição das exigências para a iniciativa popular, menos assinaturas e um
rito próprio no Congresso Nacional. Defendemos reformas no sistema
eleitoral que possibilitem aos segmentos subrepresentados nos espaços de
poder (mulheres, população negra e indígena, em situação de pobreza, do
campo e da periferia urbana, da juventude e da população homoafetiva, etc.)
a disputa em pé de igualdade com os demais; Para isso, defendemos a
votação em lista pré-ordenada, escolhida de forma democrática em previas, com
alternância de sexo e critérios de inclusão destes segmentos e
financiamento público exclusivo com punições severas para os partidos,
candidatos e empresas que desrespeitarem. Defendemos a democratização e
transparência dos partidos. Para conhecer a integra da proposta; (ASSINE ABAIXO
COLOCANDO SEUS DADOS). Acesse aqui.
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