Centenas
de municípios de todo o país estão sem receber os recursos federais para
alimentação e transporte escolar por não terem apresentado as prestações de
contas de 2011 e 2012. Quem não regularizar a situação com o Fundo
Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), responsável pela gestão do
Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae) e do Programa Nacional de Apoio
ao Transporte do Escolar (Pnate), vai permanecer com os recursos bloqueados. Com
relação à prestação de contas de 2012, 321 municípios ainda não enviaram dados
da alimentação escolar e 464, do transporte escolar. No caso de 2011, 287
prefeituras não prestaram contas da alimentação escolar e 310, do transporte. Segundo
as normas brasileiras, os municípios são responsáveis pela alimentação e pelo
transporte escolar em suas redes. “Mesmo que não recebam o apoio financeiro do
governo federal, precisam manter esses serviços de forma contínua”, afirma o
diretor de Ações Educacionais do FNDE, Rafael Torino. PDDE – Os entes federativos
que ainda não enviaram as prestações de contas do Programa Dinheiro Diretos na
Escola (PDDE) também estão com os recursos bloqueados. Quem quiser
regularizar a situação em qualquer dos três programas deve encaminhar os dados
por meio do Sistema de Gestão de Prestação de Contas (SiGPC), disponível no portal do FNDE (www.fnde.gov.br).
Os novos prefeitos que ainda não têm senha do SiGPC devem entrar em contato com
a Central de Atendimento pelo telefone 0800-616161. Também estão
disponíveis no portal do FNDE guias de orientações para auxiliar os gestores no preenchimento
da prestação de contas. Veja as listagens (rar)
/ (zip)
com entes inadimplentes com prestação de contas.
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