O ex-prefeito de Campina Grande Félix Araújo Filho foi condenado a
devolver aos cofres da União a quantia de R$ 66.400,51. A sentença foi
proferida na última segunda-feira pelo juiz Rafael Chalegre do Rêgo Barros, da
4ª Federal de Campina Grande.
Ao julgar procedente ação
ordinária proposta pela União, pedindo a devolução dos recursos tendo em vista
supostas irregularidades praticadas no convênio nº 089/96.
Em 29 de junho de 1996, o município firmou convênio com o Ministério do
Planejamento, cujo objeto era a construção do sistema de microdrenagem na
cidade, com duração de 150 dias.
O montante para execução do objeto totalizava R$ 2,2 milhões, sendo que
R$ 1,9 milhão seriam provenientes do Ministério do Planejamento, e o restante
seria a contrapartida do município, no valor de R$ 220 mil.
Alega a União que a execução financeira do convênio não foi aprovada,
pois os documentos não apresentavam corretamente os desembolsos efetuados na
aplicação dos recursos, tanto os repassados pela prefeitura quanto os
repassados pelo governo federal.
O ex-prefeito Félix Araújo, à época, teria realizado diversos
lançamentos de débitos e créditos na conta do convênio, sem a devida comprovação
do destino dos recursos concebidos pela União.
De outra banda, na gestão de Cássio Cunha Lima, que sucedeu Félix na
prefeitura, não teria sido comprovada a devolução do valor de R$ 634,50 de
saldo de rendimentos auferidos com aplicações no mercado financeiro. Por esse
motivo, ele (Cássio) também foi condenado a devolver recursos aos cofres
públicos.
Negativa - Félix
Araújo disse que vai recorrer da decisão ao Tribunal Regional Federal, sediado
no Recife (PE), embora ainda não tenha sido notificado da decisão. “Eu não
tenho conhecimento do teor da decisão, pois estou sendo informado agora da
sentença pela reportagem.
Posso dizer que não houve desvio de recursos do convênio, pois a obra
foi executada. Pode ter havido algum erro formal na prestação de contas, o que
é normal na administração devido à complexidade burocrática”, comentou Félix.
Condenado a pagar à União o valor de R$ 634,50, Cássio Cunha Lima, que
sucedeu Félix Araújo Filho na prefeitura de Campina Grande, alegou em sua
defesa que não foi demonstrado qualquer ato próprio seu que tenha ensejado o
suposto dano ao erário.
Segundo ele, são os secretários do município os verdadeiros responsáveis
pelo pagamento, contabilização, emissão de cheques, ordens de aplicação
financeira, enfim, toda atividade de transferência de recursos nas contas da
prefeitura.
Jfonte: ornal da Paraíba
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