quinta-feira, 3 de setembro de 2015

(Se fica assim diminui a corrupção) Senado aprova fim do financiamento empresarial


O plenário do Senado está votando o Projeto de Lei Complementar 75/2015, que trata, entre outras coisas, do financiamento de campanhas eleitorais.

Aprovado inicialmente, o texto-base previa a imposição de limites para doações de empresas, mas uma emenda aprovada em seguida proibiu totalmente esse tipo de doação.

A votação do projeto e demais emendas ainda não foi concluída. Até o momento, o texto estabelece a total proibição de doações de pessoas jurídicas e a permissão de que elas sejam feitas por pessoas físicas.

Conforme o texto, qualquer pessoa poderá doar para partidos políticos e candidatos em campanhas até o limite de seus rendimentos anuais. O assunto gerou muito debate no plenário do Senado.

Opondo senadores que preferiam a permissão para doações de empresas àqueles que queriam a total proibição de doações privadas, mas que apoiaram a restrição a pessoas físicas. A emenda foi aprovada com 36 votos favoráveis e 31 contrários.

“O PT defende o financiamento público exclusivo de campanha, mas votamos a favor da emenda, porque consideramos que esse já é um passo para corrigirmos os vícios que temos visto ao longo dos anos”, afirmou a senador Fátima Bezerra (PT-RN).

A maior parte dos oposicionistas se manifestou contrário à proposta. “Não vamos confundir sinais dizendo que doação legal com transparência é o mesmo que extorsão contra o empresariado”, disse o senador Ronaldo Caiado (DEM-GO).

A votação do PLC 75 continua. Outras emendas ainda serão apreciadas, entre elas as que tratam da chamada janela partidária, período que os candidatos têm para mudar de partido político sem perder os mandatos.

Fonte: Agência Brasil

Em evento com a presidenta Dilma, movimentos sociais dialogam diretamente com os ministros

Por, Dani Rabelo

Um grupo formado por representantes da Presidência da República, do Partido dos Trabalhadores da Paraíba, sindicatos e movimentos sociais estão na organização do lançamento da plataforma “Dialoga Brasil” na Paraíba.

O evento será realizado nesta sexta-feira, 4, no Centro de Convenções, em João Pessoa, a partir das 15h, com a presença da presidenta Dilma Rousseff e de vários ministros. A expectativa dos organizadores é que mais 700 pessoas participem da atividade.

E para o presidente do PT/PB, Charliton Machado, esse “é um momento importante na agenda da presidenta, já que ela estará dialogando com todos os setores que tem demandas profundas”.

 “São demandas sobre a política econômica e as políticas sociais que conquistamos. É um momento que ela vai ouvir os movimentos sociais e de cidadania que cresceram no Governo Lula e Dilma, e que querem continuar com uma agenda aberta para novas conquistas”, disse.

Também inserido no grupo que está organizando o evento em João Pessoa, o delegado do Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) na Paraíba, Gonzaga Firmino, acrescentou que é significativo esse diálogo direto com a sociedade:

 “Com isso as políticas públicas deixam de ser tratadas apenas no Palácio do Planalto, e o Governo constrói um canal direto com os movimentos sociais, que são a verdadeira base da presidenta”. Estamos falando dos movimentos sociais do campo, da cidade, dos direitos humanos, LGBT, mulheres, entre outros.

“A intenção é um pouco isso, discutir as políticas públicas que já foram efetivadas e qualificar as próximas para que cada vez mais as conquistas sociais avancem”. João Pessoa é a 5ª cidade que recebe o evento de lançamento do “Dialoga Brasil”.

E a dinâmica acontecerá da seguinte forma: Os participantes previamente cadastrados poderão escrever as suas propostas e considerações sobre alguma política pública, e posteriormente, através de um sorteio, algumas pessoas serão selecionadas para dialogarem naquele espaço com um dos ministros presentes.

Serão debatidas as políticas públicas nas áreas de saúde, educação, cultura, segurança pública e combate à pobreza. No final das interações entre ministros e movimentos, a presidenta Dilma Rousseff irá falar para o público.

O Dialoga Brasil é um espaço de participação digital, e as ideias apresentadas no site www.dialoga.gov.br viram propostas que podem contribuir na melhoria das ações do governo. Ainda é possível curtir propostas de outros participantes e conhecer as principais ações do Governo Federal.

A plataforma Dialoga Brasil apresenta 14 temas e 80 programas prioritários, e a partir de novembro de 2015, o Governo Federal começa a responder as três propostas mais apoiadas de cada programa. Imagística Comunicação e Assessoria.

Fonte: Dialoga Brasil

quarta-feira, 2 de setembro de 2015

Parlamentares infringem a lei e são principais donos de rádio e TV no País

José de Anchieta critica a superficialidade dos conteúdos e a falta de autonomia dos meios de comunicação controlados por grupos políticos.

No Brasil, grande parte dos meios de comunicação está sobre controle de políticos, um fenômeno conhecido como “coronelismo eletrônico”. Essa prática, que é proibida pela Constituição Federal, alimenta um sistema de negociações e abuso de poder que é invisível e desconhecida para a maior parte da população.

A pesquisa Donos da Mídia, que cruzou informações da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), entre os anos 1987 e 2008, levantou 271 políticos como sócios ou diretores, direta ou indiretamente, de 324 veículos de comunicação.

A pesquisa também aponta que o coronelismo eletrônico é disseminado em todo o País e adotado pela grande maioria dos partidos. O DEM aparece na lista com o maior número de políticos donos de rádio e TV com 58 parlamentares. Já o PMDB é o segundo do ranking com 48.

Vale ressaltar que o PMDB é o partido com o maior número de parlamentares ruralistas – a maior bancada do Congresso Nacional – que defende os interesses dos grandes proprietários de terra e todas as pautas ligadas ao agronegócio. O terceiro da lista é o PSDB com 43 parlamentares.

A doutoranda em Comunicação e Cultura pela UFRJ, Janaine Aires, explica que o coronelismo eletrônico é uma prática antiga que ao longo da história política brasileira assumiu papéis diferentes, mas manteve sempre como característica o caráter clientelar das concessões.

E foi no governo Sarney, com Antônio Carlos Magalhães como chefe do Ministério das Comunicações, que houve uma verdadeira “farra” de concessões. Para se ter uma ideia, em 3 anos, foi distribuída mais da metade das concessões outorgadas em 51 anos de radiodifusão no Brasil.

“Convivemos com a atuação parlamentar de radiodifusores, que como é de se imaginar, não votam contra os próprios interesses e impedem a regulamentação das conquistas que a comunicação obteve na Constituinte de 1988”.

 O cenário de concentração política dos meios de comunicação acentua os desequilíbrios entre aqueles que disputam o poder, fortalece o falseamento da representação e coloca os detentores de concessões em posições políticas privilegiadas”, ressalta Janaine.

O controle da mídia por políticos também traz consequências graves para as populações mais vulneráveis como mulheres, jovens e populações tradicionais, que cotidianamente lutam para garantir seus direitos.

A integrante do Coletivo Intervozes e comunicadora popular da ASA, Raquel Dantas, conta que todo grupo que enfrenta a negação de direitos está no caminho de grandes interesses e dificilmente as violações sofridas por esses grupos ganharão espaço nos veículos controlados por parlamentares, em especial os de radiodifusão, por onde a maior parte da população tem acesso à informação.

“A negação ao direito à comunicação desses povos é a própria negação da cidadania, pelo processo de invisibilidade que sofrem e pela ausência da informação sobre seus direitos. O impacto também se dá pelo efeito devastador para a multiplicidade cultural e a identidade que caracteriza cada um desses grupos”, ressalta a comunicadora.

Tão absurdo quanto infringir a lei é o modo como as outorgas são aprovadas e renovadas, geralmente com grande facilidade e muitas vezes em sessões esvaziadas e de curta duração. O artigo 54 da Constituição Federal é bem objetivo quanto à proibição de deputados e senadores serem sócios de empresas concessionárias de serviço público, o que inclui canais de rádio e TV.

Polarização política e midiática - Em muitas cidades, a propriedade dos meios de comunicação espelha o universo de disputa política do estado. Em Patos, no Alto Sertão da Paraíba, por exemplo, a disputa ocorre entre os grupos Motta e Sátiro.

A atual prefeita, Francisca Motta, é sócia do Sistema Itatuinga de Comunicação e da Rádio Itatiunga FM, juntamente com Nabor Wanderley Filho, ex-prefeito de Patos. Já a Rádio Panati FM pertence ao grupo Sátiro e tem como um dos sócios Múcio Sátiro, ex-deputado federal.

osé Anchieta de Assis, que por mais de 15 anos apresentou um programa numa rádio comunitária ligada a Pastoral Social da Diocese de Patos, critica a superficialidade dos conteúdos devido às disputas políticas locais e à falta de autonomia dos meios de comunicação que pertencem a grupos políticos. E isso implica no não estímulo da capacidade crítica das pessoas e impede a manifestação livre dos cidadãos.

“As pessoas, quando se dirigem a uma determinada emissora de um grupo político, ou concorda com o que ele fala ou critica o grupo político adversário”. Então os problemas centrais normalmente não aparecem porque fica nessa briga.

“Eu acho que isso empobrece a comunicação”, lamenta Anchieta, que também integra a coordenação da ASA pelo estado da Paraíba e compõe a equipe da Caasp, uma central de associações de assentamentos do Alto Sertão da Paraíba ligada à ASA.

O caso de Patos e de outras cidades da Paraíba está registrado no artigo “Política no Ar e no Sangue”, de Janaine Aires. As informações fazem parte dos resultados preliminares do projeto "Clientelismo e patrimonialismo nas políticas de comunicação brasileiras:

“Dinâmicas assimétricas de poder e negociação”, do qual Janaine é vice-coordenadora. O projeto é financiado pela Fundação Ford e executado pelo Grupo de Pesquisa em Políticas e Economia da Informação e da Comunicação (PEIC).

A pesquisa, que trará dados inéditos, busca mostrar o caráter sistêmico do coronelismo eletrônico. Isso ajuda a perceber, por exemplo, que essa prática não se resume à posse política de um meio de comunicação, como a maior parte das pessoas pensa.

Além disso, de acordo com Janaine, esse olhar sistêmico ajuda a perceber as relações clientares de alto grau de reciprocidade que caracterizam a política brasileira e a fragilidade da distinção entre o público e o privado no Brasil.

Fonte: www.asabrasil.org.br

Parlamentares infringem a lei e são principais donos de rádio e TV no País

Em setembro de 2015, completa-se um ano da realização do Plebiscito Constituinte, uma iniciativa popular impulsionada por mais de 450 organizações e entidades que criaram mais de 2 mil comitês populares e instalaram cerca de 40 mil urnas em todos os cantos do país. Durante a semana da pátria, em 2014.

Foram coletados quase 8 milhões de votos, sendo que 97% disseram “sim” à pergunta: você é a favor de uma Constituinte exclusiva e soberana do sistema político?

Esta votação expressou não apenas a avaliação de que uma reforma política democrática é necessária, mas também que apenas representantes eleitos exclusivamente para este fim teriam condições de realizar uma reforma que democratize o poder. Afinal, os membros de um Congresso Nacional dominado pelo poder econômico estão interessados em manter seus privilégios e a grande distância do controle social.

Ao longo dos últimos 12 meses, a campanha seguiu sua luta pela Constituinte, seja pressionando os parlamentares na votação da reforma política no Congresso Nacional para aprovar medidas democratizantes; seja denunciando o conteúdo conservador das medidas aprovadas na Câmara dos Deputados por meio de manobras inconstitucionais de seu presidente, Eduardo Cunha.

Recentemente denunciado pelo Ministério Público Federal por corrupção e lavagem de dinheiro; seja denunciando o pedido de vistas de Gilmar Mendes, ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), à Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI).

Da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), visando impedir que o STF tornasse ilegal o financiamento empresarial privado de campanhas eleitorais. Entretanto, a conjuntura dos últimos oito meses afeta contraditoriamente a possibilidade de a Constituinte ganhar destaque entre as lutas sociais.

Por um lado, os acontecimentos recentes têm revelado a extensão e a profundidade dos esquemas de corrução relacionados a financiamento empresarial privado de campanhas eleitorais e, ao mesmo tempo, o compromisso da maioria do Congresso Nacional em tornar constitucional esse mecanismo de financiamento eleitoral, principal ponto de contato entre corruptos e corruptores.

Além disso, a presente crise política e institucional demonstra sua dimensão estrutural: a transição democrática não foi democrática o suficiente para as classes populares, mas foi além da conta do ponto de vista das classes dominantes, motivo pelo qual os primeiros desejam retirar da Constituição as heranças da ditadura militar por meio de uma reforma política e uma reforma do Estado e os segundos querem retirar os direitos sociais conquistados, com pautas-bomba e agendas contra o Brasil.

Uma das sínteses desta “crise política estrutural” é a existência de um Estado e de um sistema político que a todos desagrada, ainda que por motivos distintos, mas que ninguém consegue força suficiente para reformar. A dimensão estratégica da Constituinte exclusiva do sistema político é justamente a de dar uma solução positiva a este impasse estrutural da luta de classes no Brasil.

Contudo, para ser capaz de manter a luta pela Constituinte na ordem do dia não apenas como uma bandeira de propaganda e agitação, mas em condições concretas de ser convocada e garantir a solução daquele impasse, é preciso que a campanha incida sobre a conjuntura da presente crise.

A- Em suma, trata-se de formular e implementar uma nova tática da campanha, sem o que sua dimensão estratégica de longo prazo tende a pairar sobre as lutas políticas que se desenvolvem no plano conjuntural de curto prazo sem nela interferir decisivamente. Neste sentido, é importante que o Encontro Nacional Popular pela Constituinte, em Belo Horizonte, aprove uma tática que nos permita simultaneamente:

B-defender a democracia da ameaça golpista, denunciar o conteúdo de classe do atual sistema político e reivindicar uma democracia popular para o Brasil; b) defender os direitos da classe trabalhadora das reiteradas tentativas de desmonte e reivindicar soluções estruturais populares para os grandes problemas nacionais e sociais.

C- defender as organizações de esquerda e movimentos sociais da ofensiva conservadora, denunciar a seletividade no tratamento dos casos de corrupção e reivindicar medidas estruturais para combatê-la; d) impedir a aprovação de uma reforma política conservadora no Congresso Nacional e denunciar a tentativa de constitucionalização do financiamento empresarial de campanhas.

As dificuldades conjunturais não nos autorizam a baixar a bandeira da Constituinte. Ela deve seguir hasteada, sobretudo neste momento. Mas precisamos mostrar como ela se vincula às ações táticas que visam enfrentar e superar a crise política conjuntural.

Sem o que esta crise política caminhará para uma solução (conjuntural e estrutural) contrária aos setores populares. Por Rodrigo Cesar é historiador, militante do PT e membro da secretaria operativa nacional da campanha da Constituinte.

Fonte: www.pagina13.org.br

terça-feira, 1 de setembro de 2015

Delegacia do MDA inicia ações apurando mal uso de máquinas do PAC2 municípios paraibanos

Foto: Raiza Tavares

O Ministério do Desenvolvimento Agrário, através da Delegacia Federal do Desenvolvimento Agrário na Paraíba, está realizando diligências para apurar o uso irregular das máquinas doadas pelo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC 2) cumprindo recomendações do Ministério Público Federal do município de Patos.

O tema foi trabalhado no Programa Esperança no Campo e Programa Domingo Rural partir de entrevista com o delegado do MDA-PB, Luiz Gonzaga Firmino Júnior. Ele explicou que as máquinas, que foram doadas para serem utilizadas em obras de interesse social, para a promoção da agricultura familiar e reforma agrária.

Recuperarem estradas vicinais para escoamento da produção e circulação de bens na zona rural e ajudar os municípios do semiárido a enfrentarem os problemas da estiagem, estavam sendo usadas de forma irregular e em benefício próprio de algumas prefeituras. 

“Essa semana nós desencadeamos a segunda leva de fiscalizações, nós já fazemos as fiscalizações de acordo com as denúncias, como você sabe, todos os municípios do Brasil abaixo de 50 mil habitantes, mais aquelas que estavam acima de 50 mil e que tinham decreto, por exemplo, de emergência, como foi o caso de Campina Grande, também receberam essas máquinas, além de Campina Grande.

Patos por exemplo que receberam 5 grandes máquinas no valor de quase um milhão e meio com uma máquina niveladora, uma retro, um carro pipa, uma caçamba e uma pá carregadeira pra poder subsidiar a infraestrutura rural, na verdade o objetivo único dela é garantir a infraestrutura rural, ou seja, a estrada, o barreiro, o cacimbão, a barragem subterrânea, o transporte de alimentos.

Quando for o caso, e tem gente que faz a aquisição das sementes e, por exemplo, tem gente que me liga se nesses casos pode usar a caçamba e é lógico que pode porque ela é pra toda a atividade que tenha como objetivo o apoio ao desenvolvimento da agricultura familiar, pode ser utilizada dentro de seu município.

Mas em alguns casos houve prefeitos que não estavam usando adequadamente da forma com que eles assumiram, então o Ministério Público Federal nos provocou e a gente está fazendo uma série de fiscalizações muito mais no entorno da região de Patos.

Serra do Teixeira, Pombal naquela região toda lá pra saber se os equipamentos estão sendo conservados, estão sendo guardados em bons locais, está sendo feito a revisão e se ele está servindo ao público.

Então estamos conversando com as prefeituras, mas estamos conversando também com os conselhos, sindicatos e associações pra saber se, de fato, essas máquinas estão sendo bem usadas e onde não, o Ministério Público nos orientou a passar um relatório pra ele e onde não estiver sendo bem usada na forma que os prefeitos.

“Comprometeram-se a usar a gente vai aplicar o processo da reversão e essas máquinas voltarão a pertencer a União e a gente depois vai ver o que é que faz com isso porque tem outras prefeituras que estão trabalhando bem”, explica Gonzaga Júnior ao dialogar com Stúdio Rural.

A trajetória de visitações iniciou pelos municípios de Manaíra e São José de Princesa, no dia 17, seguidos pelos municípios de Matureia e Teixeira(18), São José do Bonfim e Mãe D'água(19), Cacimba de Areia e Cacimbas(20), São José de Espinharas e Areia de Baraúnas(21).

Junco do Seridó(24), Salgadinho e Passagem(25), Quixaba(26), São Mamede e Várzea(27), Santa Luzia e São José do Sabugi(28), Condado e Pombal(01/09), Santa Terezinha(02/09), Patos e Desterro(03/09), Olho D'água e Emas(05/09), Malta(08/09), Catingueira(09/09), Taperoá e Alagoa Grande(10/09) e Cuité(11/09).

Fonte: Stúdio Rural / Programa Domingo Rural

Agrotóxico: o inimigo entre nós

“Sem agrotóxico se compromete a produção em larga escala de diversas culturas”. “As sementes transgênicas – e o uso de agrotóxicos implicado no seu cultivo – aumentam a produtividade”. Essas duas frases materializam o que pesquisadores chamam de inverdades acerca do assunto agrotóxico. Elas mascaram uma realidade, em detrimento do interesse econômico.

É a lógica do capital sendo atualizada no agronegócio, que subverte a lógica natural. Essa foi a perspectiva que permeou o Seminário Agrotóxicos: Impactos na Saúde e no Ambiente, realizado na última segunda-feira, 24-08.

O evento, promovido pelo Instituto Humanitas Unisinos – IHU e pelo Programa de Pós-graduação em Saúde Coletiva, reuniu pesquisadores, técnicos e profissionais de dentro e fora da universidade para debater os reais impactos do uso desses produtos tóxicos. E, no horizonte, tentar entender por que é tão difícil enfrentar essa lógica que estimula o seu uso.

Lógica essa que faz dos agrotóxicos algo impregnado na sociedade, muitas vezes sendo naturalizado pelo ser humano. Como professora do curso de Nutrição da Unisinos, Regina Alcântara estava atenta ao debate acerca dos efeitos nos alimentos. “Para se pensar em qualidade do alimento é fundamental discutir o uso de agrotóxicos”, disse. Sua colega, a professora Vanessa Backes, destaca que o assunto é estrutural para o conceito de segurança alimentar.

“Até bem pouco tempo, segurança alimentar era quantidade de alimento”, destaca, ao perceber que é por aí que entram os argumentos para justificar usos de químicos. “Só que, felizmente, estamos percebendo que discutir a qualidade do alimento é mais importante para a segurança alimentar do que a quantidade. Precisamos de alimentos que realmente nos nutram e promovam nosso desenvolvimento por inteiro”, completo. Na luta contra o inimigo, barata morta só no chinelo

O agrotóxico faz mal ao ambiente e a nós mesmos. Todos sabem disso, mas poucos conseguem perceber o quanto ele faz parte da vida cotidiana. Não precisa ser produtor rural ou consumidor de hortifrutigranjeiros para se expor aos agrotóxicos. “Eu, por exemplo, tento espantar a barata”.

Se ela não fugir, mato só no chinelo”, diz a biomédica e professora da Fundação Oswaldo Cruz – Fiocruz e da Universidade Federal do Rio de Janeiro – UniRio Karen Friederich. É uma caricatura que faz, ao destacar que dentro do inseticida doméstico há elementos tóxicos, os chamados agrotóxicos urbanos.

É um produto de uso doméstico que nem associamos aos agrotóxicos. Inseticidas usados como bloqueador epidemiológico pelo próprio poder público vão na mesma linha. Por exemplo, os fumacês no caso da Dengue.

E como tais substâncias são liberadas pelas autoridades? Karen destaca que, tanto para usos domésticos como para agricultura, os registros para liberação são baseados em testes que não levam em conta a complexidade das substâncias.

“São testes em condições laboratoriais onde cobaias são expostas a um determinado agrotóxico e por uma só via”. No ambiente, somos expostos a vários tipos de agrotóxicos. Isso gera efeitos acumulativos e essa combinação pode gerar consequências, como predisposições cancerígenas.

Além do mais, também podemos absorver agrotóxicos por mais de uma via. Os efeitos podem surgir “a muito longo prazo”, explica. É por isso que órgãos como Agência Nacional de Vigilância Sanitária – Anvisa têm a missão de regulamentar, analisar, controlar e fiscalizar agrotóxicos. Mesmo os que já têm seu registro homologado.

 Essa revisão é importante, pois surgem novas pesquisas que aprofundam o conhecimento sobre as substâncias. “Além disso, há de se avaliar tanto efeitos agudos da exposição – quando se percebe um efeito de imediato, pouco tempo depois do contato – quanto crônicos – aqueles que podem se manifestar muito depois”, completa. 2,4-D.


Atualmente, a grande preocupação dos pesquisadores é com relação à liberação da nova geração de transgênicos, resistentes ao agrotóxico 2,4-D. “Esse agrotóxico tem em sua composição substâncias que faziam parte do Agente Laranja, usado na Guerra do Vietnã”, explica. Por isso, o produto está na lista da Anvisa para reavaliação, assim como o Glifosato.

“A liberação de sementes resistentes ao Glifosato aumentou em muito seu consumo. Tememos que isso ocorra com o 2,4-D, que tem um impacto ainda maior”, alerta Karen. E como fugir dos agrotóxicos?

Para o agrônomo Leonardo Melgarejo, integrante da Associação Gaúcha de Proteção ao Ambiente Natural – Agapan, é preciso romper com a lógica do agronegócio. Produzir mais alinhado com princípios da agroecologia. Mas para isso é preciso consumir mais alimento agroecológico. O estímulo para isso passa por políticas públicas.

É esse o objetivo do Plano Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica – Planapo. Para fazer este plano funcionar é necessária a implementação de outro, o Programa Nacional de Redução de Agrotóxicos – Pronara. “Diminuindo o uso de agrotóxicos, caminhamos para outros sistemas produtivos como a produção orgânica”, destaca.

O problema é que a pressão do agronegócio pesa sobre o poder público. Assim, os planos acabam patinando. “Mas nós, enquanto sociedade, temos nosso papel”. Devemos lutar contra essa maquiagem de informação e não aceitar o retrocesso. A retirada da indicação da presença de alimentos transgênicos no rótulo de alimentos é isso.

Sonega uma “informação e limita o poder de escolha do consumidor”. O caminho, para Melgarejo, é buscar fóruns em que se possa fazer pressão. Defende que é preciso saber o que está sendo discutido sobre a legislação de agrotóxicos e transgênicos para buscar a implementação dos planos, rompendo a cadeia do agronegócio.

 “A informação é a chave. Ela nos dá protagonismo. Para isso podemos buscar entidades que nos auxiliam”, provoca, ao estimular a plateia a buscar informação e cobrar ações, por exemplo, de senadores gaúchos a respeito da mudança na legislação sobre rotulagem de alimentos transgênicos. “Informação, participação e controle social. É o que precisamos”. Por João Vitor Santos .

Fonte: Da IHU-Online

Campanha eleitoral de Aécio tem 15 irregularidades, aponta TSE

A ministra Maria Thereza de Assis Moura, relatora do processo que analisa as contas da campanha do senador Aécio Neves (PSDB-MG) à Presidência da República, solicitou esclarecimentos sobre 15 suspeitas de irregularidades encontradas nos documentos entregues ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

De acordo com o Tribunal, três das 15 são consideradas infrações graves, pois referem-se a doações recebidas antes das prestações de contas parciais, mas só foram apresentadas ao final. Somadas, representam R$ 6 milhões do total arrecadado para a campanha.

O documento assinado pela ministra informa ainda que o tucano deixou de declarar R$ 3,96 milhões em “doações estimáveis”. Os valores foram declarados somente na prestação de contas final retificadora.

Outras inconsistências – Entre as doações com informações irregulares, estão as doações feitas pelas empreiteiras Construbase e Odebrecht, que somam R$ 3,75 milhões.

Segundo a assessoria técnica do TSE, o candidato tucano repassou para o partido R$ 2 milhões doados pela Odebrecht, mas o valor não foi registrado na prestação de contas. A empresa é uma das investigadas pela Operação Lava Jato.

A campanha declarou ao Tribunal a doação de R$ 500 mil pela Construbase, mas o valor real, segundo o TSE, é de R$ 1,75 milhão. O nome da empreiteira também aparece nas investigações da Lava Jato.

De acordo com o jornal o “Estado de S. Paulo”, o PSDB declarou que as falhas são contábeis e de digitação. A assessoria do TSE informou que o partido respondeu à solicitação da relatora em 26 de agosto. Dilma – O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, arquivou o pedido do TSE de reabrir o processo sobre as contas de campanha da presidenta Dilma Rousseff.

Em seu parecer, o procurador-geral declarou que o prazo para recursos já acabou. O pedido de reabertura partiu do ministro e vice-presidente do TSE, Gilmar Mendes, que argumentou a suspeita de irregularidades na contratação uma gráfica. Segundo Janot, os fatos apresentados por Gilmar Mendes não são consistentes o suficiente para justificar uma investigação.

O procurador-geral chamou a atenção para a “inconveniência”, de o Ministério Público Eleitoral e a Justiça assumirem o papel de “protagonistas no espetáculo da democracia”. Ele ressaltou ainda que “não interessa à sociedade que as controvérsias sobre a eleição se perpetuem”.

Fonte: Por Cristina Sena, da Agência PT de Notícias