O deputado Luiz Couto (PT-PB) ocupou a tribuna da
Câmara Federal, na quinta-feira (4/7), para rebater os "setores mais
conservadores e elitistas da política nacional" que se posicionaram contra
o plebiscito proposto pela presidenta Dilma Roussef. "Agora que amplos
setores da sociedade, gostando ou não da política, estão fazendo política nas
ruas e se abre uma chance ímpar de participação em um grande debate nacional,
algumas figuras deste Congresso Nacional chegam a alegar falta de tempo hábil
para aprovar a proposta de plebiscito. Não há sinceridade nessas argumentações.
Não há vontade política". Couto acusou a maioria dos congressistas de
travar a agenda da reforma política e de nunca ter aceito mudança nas regras
políticas e eleitorais, "porque estão ganhando o jogo com as regras em
vigor, onde impera a interferência do poder econômico e as alianças eleitorais
não programáticas". O parlamentar ressaltou que para dar credibilidade as
suas afirmações contra o plebiscito, e disfarçar o seu mal estar diante da
oportunidade para o povo decidir antes dos políticos, as forças conservadoras
no Congresso Nacional e na velha mídia acionam as falas de ministros,
ex-ministros e cientistas políticos que só veem dificuldades na consulta
popular via plebiscito. Luiz Couto enfatizou que um país como o Brasil,
"com a Justiça que domina a tecnologia eleitoral mais moderna do
mundo", não pode se dar ao descaso de deixar escapar esta chance que a
história oferece "de realizar a necessária reforma política com a
participação direta das brasileiras e brasileiros. Chegou a hora! O tempo
urge!" Confira pronunciamento na íntegra: O SR. LUIZ COUTO (PT – PB. Pronuncia o seguinte discurso). Senhor
Presidente, Senhoras Deputadas e Senhores deputados, Uma grande diferença marca
este momento político vivido pelo Brasil quando se faz um paralelo com
acontecimentos semelhantes ocorridos em outros países do mundo neste início do
século XXI: o diálogo da Presidenta Dilma com as forças que se manifestam nas
ruas pelos mais variados e legítimos interesses. Nenhum outro chefe de Estado
tomou tamanha iniciativa. Ao falar para a nação, a Presidenta Dilma Roussef não
só reconheceu a legitimidade dos protestos, como tomou a iniciativa para a
discussão com os movimentos, espontâneos ou organizados, acerca da agenda que
contagiou a sociedade brasileira. Os manifestantes se movimentam a partir de
uma variedade de interesses. Exigem melhores serviços públicos de Saúde,
Educação, Transporte público, Segurança. Revoltam-se contra a mazela crônica da
corrupção que corrói uma parte dos recursos públicos em função das ganâncias
privadas. Levantam-se contra a violência policial. Renegam o descolamento das
instituições de representação política, cada vez mais distanciadas dos
representados e cada vez mais voltadas para si mesmas. De todos os problemas
denunciados nas ruas, a deslegitimarão da política e dos partidos políticos é o
que mais interpela o Parlamento brasileiro, especialmente o Congresso Nacional.
A crise da instituição da representação política, entre todas as demandas que
ganharam as ruas e praças do Brasil, é a que mais nos desafia enquanto
parlamentares. E a melhor resposta que o Congresso Nacional deve apresentar
para a sociedade brasileira é aprovar a proposta de plebiscito sobre a Reforma
Política, proposto pela Presidenta Dilma. Neste momento que a população reclama
da política real e que proclama em alto e bom som que não se sente representada
pelos políticos e por seus partidos, a proposta do plebiscito vai ao encontro
dessa insatisfação generalizada pelo caminho mais legítimo: a participação
direta e democrática do povo na política. O plebiscito para a Reforma Política
não é só o exercício direto do poder pelos eleitores e eleitoras, é um
chamamento a cada cidadãos e a cada cidadã para assumirem maiores
responsabilidades políticas com o país. É mais democracia e democracia nunca é
demais. Mas, temos observado que a partir do instante em que a Presidenta Dilma
Roussef propôs o debate sobre a Reforma Política, algumas vozes se elevaram com
os mais variados argumentos, dificuldades e obstáculos para a participação
direta da população. Uma parte dos juristas e dos políticos, apegados às suas
doutrinas pétreas, apresentaram um rosário de impedimentos à convocação de uma assembléia
constituinte exclusiva. O debate sobre a constituinte temática nem bem começou
e foi rejeitado pelos altos entendidos do Direito Constitucional. Após
consultar e ouvir vários setores da chamada sociedade civil, a Presidenta Dilma
decidiu-se pela proposta do plebiscito para consultar a sociedade brasileira a
partir de algumas questões cruciais da democracia representativa brasileira.
Não faltou quem elencasse impossibilidades. Os setores mais conservadores e
elitistas da política nacional posicionaram-se contra o plebiscito e, na melhor
das hipóteses, apoiam um referendo. Ou seja, uma consulta popular somente após
uma Reforma Política aprovada pelo Congresso Nacional. Em suma, o povo não deve
decidir antes dos deputados e senadores. O povo, para os conservadores, pode se
posicionar apenas num segundo momento para dizer sim ou não. O Congresso
Nacional de fato nunca quis a Reforma Política. No Congresso Nacional as
maiorias entravaram ao máximo a agenda da Reforma Política. Com os mais
variados subterfúgios, as maiorias nunca aceitaram a mudança das regras
políticas e eleitorais. Porque estão ganhando o jogo com as regras que estão em
vigor, onde impera a interferência do poder econômico e as alianças eleitorais
não programáticas. Agora que amplos setores da sociedade, gostando ou não da
política, estão fazendo política nas ruas e se abre uma chance ímpar de
participação em um grande debate nacional, algumas figuras deste Congresso
Nacional chegam a alegar falta de tempo hábil para aprovar a proposta de
plebiscito. Não há sinceridade nessas argumentações. Não há vontade política. Da
parte de alguns setores da grande mídia os editoriais chegam ao cúmulo de dizer
que o povo talvez não esteja preparado para votar conscientemente, para
escolher da melhor forma entre as alternativas apresentadas na proposta de
plebiscito para a Reforma Política. É de se perguntar? O que é ter consciência
e o que é não ter consciência? – A parcela mais conservadora da velha mídia, na
verdade, quer assumir o papel de representar a sociedade, de falar pela sociedade,
de formar a opinião pública, mas sem a participação ativa da sociedade. Para
dar credibilidade as suas assertivas contra o plebiscito, para disfarçar o seu
mal estar diante da oportunidade para os eleitores e eleitoras decidirem
diretamente e antes dos políticos, as forças conservadoras no Congresso
Nacional e na velha mídia acionam as falas de ministros, ex-ministros e
cientistas políticos que só veem dificuldades na consulta popular via
plebiscito. Mas um país como o Brasil, com a Justiça que domina a tecnologia
eleitoral mais moderna do mundo, não pode se dar ao descaso de deixar escapar
esta chance que a História oferece de realizar a necessária Reforma Política
com a participação direta das brasileiras e brasileiros. Chegou a hora! O tempo
urge! Era o que tinha a dizer. Sala das Sessões, 04 de julho de 2013. (Ascom Dep. Luiz Couto).
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