Governador vetou projeto do
deputado Anísio Maia que prevê jornada de 30 horas.
Por, Lenilson
Guedes; O governador
Ricardo Coutinho (PSB) vetou o projeto de lei nº 1.329/2013, de autoria do
deputado Anísio Maia (PT), que dispõe sobre a jornada de trabalho de 30 horas
semanais dos enfermeiros da administração pública estadual. O veto do
governador foi publicado no Diário Oficial e terá de ser analisado pelos
deputados na Assembléia Legislativa. A principal justificativa do veto é que o
projeto padece de inconstitucionalidade por vício formal de iniciativa, ou
seja, somente o Poder Executivo poderia dispor sobre a matéria. "A
propositura sob análise se insere naquelas em que a prerrogativa de iniciar o
processo legislativo é privativa do governador”. Na mensagem enviada a Assembléia
Legislativa, Ricardo Coutinho destaca o esforço do seu governo no sentido de
melhorar a situação salarial dos servidores de um modo geral. "Tenho a
honra de ter sido o gestor público que mais deu aumento salarial para os
servidores públicos e que mais contratou concursados para compor os quadros do
serviço público no Estado da Paraíba. Além disso, tenho ofertado melhores condições
para execução desses serviços com aquisição de equipamentos e reformas dos
ambientes de trabalho".
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