Portal da Câmara Federal registra
quase 200 propostas, que já foram votadas por mais de 100 mil pessoas
Se depender da população, o processo para apresentar
projetos de iniciativa popular será simplificado, a cota parlamentar para
gastos com material, auxílio-moradia e pagamento de passagens acabará, e haverá
a ratificação, após dois anos de governo, por meio de referendo popular, pela
permanência ou não dos chefes do Executivo. São quase 200 ideias registradas no
portal E-democracia, da Câmara Federal, destinado a complementar os debates do
grupo de trabalho que vem elaborando um anteprojeto de reforma política. Até a
última sexta-feira, mais de 100 mil pessoas já votaram nas propostas
apresentadas. Entre outras sugestões, estão a adoção do Orçamento Participativo
pelo Governo Federal, a obrigatoriedade de referendo popular para aprovar
Propostas de Emendas Constitucionais, fixar o número de ministérios em 20 e a
facilitação do processo de impeachment. Há quem proponha a criação de um
curso pelo Ministério da Educação, de duração de dois anos, para formar
políticos. E sugere-se a exigência de escolaridade mínima para ingressar em
cargo político, sendo o segundo grau obrigatório para vereadores e prefeitos e
o Ensino Superior para os demais. Outras propostas são a limitação dos gastos
de campanha, fim da suplência para cargos eletivos, fim da remuneração para vereadores
em cidades com até 200 mil habitantes, concurso público para assessores
políticos e a proibição de parlamentares ocuparem cargos no Executivo. Mais
radicais, algumas pessoas querem a mudança do sistema presidencialista para
parlamentarista, e há quem sugira o retorno da monarquia. Algumas das sugestões
não foram bem explicadas, como “reserva para negros”, que não esclarece para
qual cargo seria a reserva. Apenas algumas das ideias registradas no
E-democracia estão sendo debatidas no grupo de trabalho da Câmara Federal: os
tipos de financiamento de campanha (público, privado ou misto), o fim da
reeleição para cargos no Executivo, a unificação das datas das eleições, o
“recall” (possibilidade de a população impedir a atuação do político por meio
de uma consulta) e os tipos de sistemas para eleger vereadores e deputados. No
portal, há registros a favor do financiamento público e da criação de uma espécie
de cartão de crédito para ser utilizado pelo candidato a partir de serviços
prestados; de que metade dos deputados federais seja eleita pelo voto distrital
e o restante pelo proporcional; do voto distrital para o Legislativo; e a
exclusão da hipótese da lista fechada, instrumento considerado antidemocrático
por alguns internautas. O coordenador do grupo de trabalho (GT) da reforma
política na Câmara, deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP), já informou que as
mudanças, caso sejam votadas, só valerão a partir das eleições de 2016. Ideias para a reforma política: Adoção
do Orçamento Participativo pelo Governo Federal. Fim dos nano partidos. MEC
deve criar curso tecnólogo de 2 anos de duração para formação de políticos e só
podem ser candidatos pessoas formadas. Financiamento público de campanha
eleitoral (proibição de financiamento por pessoas jurídicas). Um senador por
Estado e dois deputados federais por Estado, sem suplentes. Sistema distrital
puro. Financiamento igualitário dos concorrentes pelo partido. Eleição
majoritária distrital para deputados federais, estaduais e vereadores. Aumento
extensivo de impostos para os ricos e diminuição aos pobres. Impostos
proporcionais aos bens e salário do povo. Substituição do sistema
representativo pelo líquido. Assembléia constituinte para fazer reforma
política. Fim do voto de analfabetos. Quem não sabe ler, não pode ter opinião
completa sobre assuntos importantes. Acabar com o uso de propaganda política
por meio de alto falante em carros, motos ou qualquer outro meio circulante. O
tempo na mídia deve ser fixo por partido e tendo coligação o tempo não
utilizado deve ser dividido igualmente entre partidos com candidato. A Justiça
Eleitoral deverá ser incorporada à Justiça Federal, inclusive para simplificar
e reduzir o custo da eleição. Fim de religiosos em disputas eleitorais. Fixar
número de ministérios em 20 via emenda constitucional. Financiamento exclusivo
privado somente permitido a doação por pessoas físicas. Para cada 20 mil
eleitores eleger um vereador. Com no máximo 25 vereadores cada cidade. Eleições
únicas e a cada quatro anos. Adotar-se-á o sistema proporcional por distritos
para cargos de vereadores, deputados estaduais e deputados federais. Voto
distrital em dois turnos. Limitação do número de partidos políticos.
Financiamento público de campanha. Um senador por Estado. Propagandas políticas
no rádio e na TV somente ao vivo, pois propagandas gravadas distorcem a
realidade. A pessoa que for eleita continuará recebendo o mesmo que ganhava
antes de se eleger, se licenciará da sua função anterior. Referendo popular
para a ratificação de tratados internacionais que reduzem a soberania
(submissão a tribunais internacionais, por exemplo). Uma única eleição de 6 em
6 anos para todos de presidente até vereadores (incluso todos os suplentes). Democracia
líquida. Alocação gratuita de horários nas TVs nacionais para o ensino de
conteúdos didáticos de interesse do povo. Financiamento misto de campanha, sem
doação de empresas e com limitação da doação de um salário mínimo por pessoa
física. Voto distrital – 270 distritos divididos pelo número de população sem
fronteiras de Estado, sem mínimo ou máximo de cadeiras para cada Estado. Para
criação de um partido político, ter o dobro de assinaturas de um projeto de
iniciativa popular, ou seja, mais 2% do eleitorado nacional. Financiamento
público já. Fim da voz do Brasil, programa eleitoreiro e ultrapassado. Por
inserções educativas e informativas nos meios de comunicação ostensivamente. Voto
distrital para macrorregiões nos Estados é importante para o Brasil. Eleição
presidencial seguindo o modelo norte-americano, onde cada Estado teria uma
quantidade de delegados proporcional a sua população. Monarquia parlamentarista
ou República parlamentarista. A quantidade de deputados federais/estaduais,
senadores, vereadores não devem variar independente do aumento ou diminuição da
população. Retomar a decisão (via plebiscito) para saber se a população
brasileira quer a monarquia republicana ou a república presidencialista. Financiamento
público, criando uma espécie de cartão de crédito para ser utilizado pelo
candidato, a partir de insumos/serviços permitidos. Fim das urnas eletrônicas,
pois na era dos hackers as eleições podem ser fraudadas. A quantidade de
candidatos que um partido pode apresentar em uma eleição deve ser limitada a
60% das vagas disputadas por esfera pública. Paridade de gênero e de geração
nas eleições majoritárias – Reservam de vagas proporcionais à quantidade de
mulheres, jovens, adultos e idosos. Cinco deputados por cada Estado
independentemente da quantidade da população. Voto em lista aberta para
candidatos e apenas em lista fechada caso o eleitor desejar votar na legenda do
partido político. Divisão do Fundo Partidário e tempo de TV proporcional ao
número de filiados de cada partido e não pelo número de deputados na Câmara. Mudança
do modelo presidencialista para parlamentarista. Voto proporcional em lista
aberta para a eleição de vereadores e deputados estaduais e federais. Suspender
eleição de 2014 passando todas para 2016. Eleição de 6 em 6 anos sem reeleição.
Verticalização das coligações partidárias para disputas majoritárias. A metade
dos deputados federais eleitos dever ser pelo voto distrital e a outra metade
dos deputados seria eleito pelo voto proporcional. Sistema de votação
majoritário sendo dividido os estados em 5 Distritos cada distrito
representando uma região Ex: Região Sul, Leste, etc. Apenas coligação para o
chefe do Executivo, o qual o tempo de televisão decorreria em função apenas do
partido que detivesse maior tempo. Voto proporcional em lista fechada escolhida
em eleições prévias para a eleição de vereadores, deputados estaduais e deputados
federais. Voto proporcional em lista flexível para vereadores e deputados
estaduais e federais. Reserva de vagas para negros. (Lays Rodrigues)
Fonte: Portal da Câmara
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