População de olho na reforma política

Portal da Câmara Federal registra quase 200 propostas, que já foram votadas por mais de 100 mil pessoas

Se depender da população, o processo para apresentar projetos de iniciativa popular será simplificado, a cota parlamentar para gastos com material, auxílio-moradia e pagamento de passagens acabará, e haverá a ratificação, após dois anos de governo, por meio de referendo popular, pela permanência ou não dos chefes do Executivo. São quase 200 ideias registradas no portal E-democracia, da Câmara Federal, destinado a complementar os debates do grupo de trabalho que vem elaborando um anteprojeto de reforma política. Até a última sexta-feira, mais de 100 mil pessoas já votaram nas propostas apresentadas. Entre outras sugestões, estão a adoção do Orçamento Participativo pelo Governo Federal, a obrigatoriedade de referendo popular para aprovar Propostas de Emendas Constitucionais, fixar o número de ministérios em 20 e a facilitação do processo de impeachment. Há quem proponha a criação de um curso pelo Ministério da Educação, de duração de dois anos, para formar políticos. E sugere-se a exigência de escolaridade mínima para ingressar em cargo político, sendo o segundo grau obrigatório para vereadores e prefeitos e o Ensino Superior para os demais. Outras propostas são a limitação dos gastos de campanha, fim da suplência para cargos eletivos, fim da remuneração para vereadores em cidades com até 200 mil habitantes, concurso público para assessores políticos e a proibição de parlamentares ocuparem cargos no Executivo. Mais radicais, algumas pessoas querem a mudança do sistema presidencialista para parlamentarista, e há quem sugira o retorno da monarquia. Algumas das sugestões não foram bem explicadas, como “reserva para negros”, que não esclarece para qual cargo seria a reserva. Apenas algumas das ideias registradas no E-democracia estão sendo debatidas no grupo de trabalho da Câmara Federal: os tipos de financiamento de campanha (público, privado ou misto), o fim da reeleição para cargos no Executivo, a unificação das datas das eleições, o “recall” (possibilidade de a população impedir a atuação do político por meio de uma consulta) e os tipos de sistemas para eleger vereadores e deputados. No portal, há registros a favor do financiamento público e da criação de uma espécie de cartão de crédito para ser utilizado pelo candidato a partir de serviços prestados; de que metade dos deputados federais seja eleita pelo voto distrital e o restante pelo proporcional; do voto distrital para o Legislativo; e a exclusão da hipótese da lista fechada, instrumento considerado antidemocrático por alguns internautas. O coordenador do grupo de trabalho (GT) da reforma política na Câmara, deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP), já informou que as mudanças, caso sejam votadas, só valerão a partir das eleições de 2016. Ideias para a reforma política: Adoção do Orçamento Participativo pelo Governo Federal. Fim dos nano partidos. MEC deve criar curso tecnólogo de 2 anos de duração para formação de políticos e só podem ser candidatos pessoas formadas. Financiamento público de campanha eleitoral (proibição de financiamento por pessoas jurídicas). Um senador por Estado e dois deputados federais por Estado, sem suplentes. Sistema distrital puro. Financiamento igualitário dos concorrentes pelo partido. Eleição majoritária distrital para deputados federais, estaduais e vereadores. Aumento extensivo de impostos para os ricos e diminuição aos pobres. Impostos proporcionais aos bens e salário do povo. Substituição do sistema representativo pelo líquido. Assembléia constituinte para fazer reforma política. Fim do voto de analfabetos. Quem não sabe ler, não pode ter opinião completa sobre assuntos importantes. Acabar com o uso de propaganda política por meio de alto falante em carros, motos ou qualquer outro meio circulante. O tempo na mídia deve ser fixo por partido e tendo coligação o tempo não utilizado deve ser dividido igualmente entre partidos com candidato. A Justiça Eleitoral deverá ser incorporada à Justiça Federal, inclusive para simplificar e reduzir o custo da eleição. Fim de religiosos em disputas eleitorais. Fixar número de ministérios em 20 via emenda constitucional. Financiamento exclusivo privado somente permitido a doação por pessoas físicas. Para cada 20 mil eleitores eleger um vereador. Com no máximo 25 vereadores cada cidade. Eleições únicas e a cada quatro anos. Adotar-se-á o sistema proporcional por distritos para cargos de vereadores, deputados estaduais e deputados federais. Voto distrital em dois turnos. Limitação do número de partidos políticos. Financiamento público de campanha. Um senador por Estado. Propagandas políticas no rádio e na TV somente ao vivo, pois propagandas gravadas distorcem a realidade. A pessoa que for eleita continuará recebendo o mesmo que ganhava antes de se eleger, se licenciará da sua função anterior. Referendo popular para a ratificação de tratados internacionais que reduzem a soberania (submissão a tribunais internacionais, por exemplo). Uma única eleição de 6 em 6 anos para todos de presidente até vereadores (incluso todos os suplentes). Democracia líquida. Alocação gratuita de horários nas TVs nacionais para o ensino de conteúdos didáticos de interesse do povo. Financiamento misto de campanha, sem doação de empresas e com limitação da doação de um salário mínimo por pessoa física. Voto distrital – 270 distritos divididos pelo número de população sem fronteiras de Estado, sem mínimo ou máximo de cadeiras para cada Estado. Para criação de um partido político, ter o dobro de assinaturas de um projeto de iniciativa popular, ou seja, mais 2% do eleitorado nacional. Financiamento público já. Fim da voz do Brasil, programa eleitoreiro e ultrapassado. Por inserções educativas e informativas nos meios de comunicação ostensivamente. Voto distrital para macrorregiões nos Estados é importante para o Brasil. Eleição presidencial seguindo o modelo norte-americano, onde cada Estado teria uma quantidade de delegados proporcional a sua população. Monarquia parlamentarista ou República parlamentarista. A quantidade de deputados federais/estaduais, senadores, vereadores não devem variar independente do aumento ou diminuição da população. Retomar a decisão (via plebiscito) para saber se a população brasileira quer a monarquia republicana ou a república presidencialista. Financiamento público, criando uma espécie de cartão de crédito para ser utilizado pelo candidato, a partir de insumos/serviços permitidos. Fim das urnas eletrônicas, pois na era dos hackers as eleições podem ser fraudadas. A quantidade de candidatos que um partido pode apresentar em uma eleição deve ser limitada a 60% das vagas disputadas por esfera pública. Paridade de gênero e de geração nas eleições majoritárias – Reservam de vagas proporcionais à quantidade de mulheres, jovens, adultos e idosos. Cinco deputados por cada Estado independentemente da quantidade da população. Voto em lista aberta para candidatos e apenas em lista fechada caso o eleitor desejar votar na legenda do partido político. Divisão do Fundo Partidário e tempo de TV proporcional ao número de filiados de cada partido e não pelo número de deputados na Câmara. Mudança do modelo presidencialista para parlamentarista. Voto proporcional em lista aberta para a eleição de vereadores e deputados estaduais e federais. Suspender eleição de 2014 passando todas para 2016. Eleição de 6 em 6 anos sem reeleição. Verticalização das coligações partidárias para disputas majoritárias. A metade dos deputados federais eleitos dever ser pelo voto distrital e a outra metade dos deputados seria eleito pelo voto proporcional. Sistema de votação majoritário sendo dividido os estados em 5 Distritos cada distrito representando uma região Ex: Região Sul, Leste, etc. Apenas coligação para o chefe do Executivo, o qual o tempo de televisão decorreria em função apenas do partido que detivesse maior tempo. Voto proporcional em lista fechada escolhida em eleições prévias para a eleição de vereadores, deputados estaduais e deputados federais. Voto proporcional em lista flexível para vereadores e deputados estaduais e federais. Reserva de vagas para negros. (Lays Rodrigues)

Fonte: Portal da Câmara