terça-feira, 17 de dezembro de 2013

Justiça Federal condena O Senador do PSDB da Paríba Cícero Lucena por improbidade administrativa e suspende direitos políticos de senador por oito anos


O senador Cícero Lucena (PSDB) foi condenado pela Justiça Federal por cometer improbidade administrativa devido a irregularidades na aplicação de recursos federais quando era prefeito de João Pessoa. A decisão do juiz Alexandre de Luna Freire, da 2ª Vara Federal, ainda determinou a suspensão dos direitos políticos do senador por oito anos, contado do trânsito em julgado, o pagamento de multa no valor de R$ 760,5 mil e ainda a proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios fiscais ou creditícios públicos pelo mesmo período. De acordo com denúncia oferecida pelo Ministério Público Federal, o senador paraibano teria firmado com a Caixa Econômica Federal um contrato no qual foram repassados R$ 2,5 milhões que seriam empregados na pavimentação de ruas do município de João Pessoa. No entanto, ao invés de realizar um procedimento licitatório para as obras o então prefeito fez uso de uma concorrência realizada em 1991, que teve a empresa Coesa Comércio e Engenharia Ltda como vencedora. A ação teve a participação do secretário municipal de Infraestrutura, Potengi Lucena. A Coesa por sua vez cedeu o contrato à Cojuda Construtora Julião Ltda, mesmo com o seu prazo de vigência expirado. O MPF aponta ainda que houve superfaturamento, de R$ 760,5 mil, no contrato firmado com a Cojuda. Cícero Lucena disse que ainda não foi informado sobre a condenação. O senador pode recorrer da decisão e as sanções aplicadas só vigoram após o trânsito em julgado. As informações são do Jornal da Paraíba.

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