O senador Cícero Lucena (PSDB) foi condenado pela Justiça
Federal por cometer improbidade administrativa devido a irregularidades na
aplicação de recursos federais quando era prefeito de João Pessoa. A decisão do
juiz Alexandre de Luna Freire, da 2ª Vara Federal, ainda determinou a suspensão
dos direitos políticos do senador por oito anos, contado do trânsito em
julgado, o pagamento de multa no valor de R$ 760,5 mil e ainda a proibição de
contratar com o Poder Público ou receber benefícios fiscais ou creditícios
públicos pelo mesmo período. De acordo com denúncia oferecida pelo Ministério
Público Federal, o senador paraibano teria firmado com a Caixa Econômica
Federal um contrato no qual foram repassados R$ 2,5 milhões que seriam
empregados na pavimentação de ruas do município de João Pessoa. No entanto, ao
invés de realizar um procedimento licitatório para as obras o então prefeito
fez uso de uma concorrência realizada em 1991, que teve a empresa Coesa
Comércio e Engenharia Ltda como vencedora. A ação teve a participação do
secretário municipal de Infraestrutura, Potengi Lucena. A Coesa por sua vez
cedeu o contrato à Cojuda Construtora Julião Ltda, mesmo com o seu prazo de
vigência expirado. O MPF aponta ainda que houve superfaturamento, de R$ 760,5
mil, no contrato firmado com a Cojuda. Cícero Lucena disse que ainda não foi
informado sobre a condenação. O senador pode recorrer da decisão e as sanções
aplicadas só vigoram após o trânsito em julgado. As informações são do Jornal
da Paraíba.
Fonte: http://luistorres.com.br
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