Um levantamento da ONG Transparência Brasil
mostra que dezessete dos 594 atuais parlamentares federais podem ficar de fora
das eleições de 2014 por força da Lei da Ficha Limpa.Pelo menos 16 deputados e um senador correm
o risco de ter suas possíveis candidaturas à reeleição barradas pela Justiça
Eleitoral por terem sido condenados em segunda instância (colegiado de juízes)
por improbidade administrativa (12 condenações), compra de votos (2), abuso de
poder econômico e político (3).
Segundo o levantamento apresentado, todos
são delitos previstos como passíveis de se encaixar na Lei da Ficha Limpa,
aprovada em 2010 e já aplicada nas eleições municipais de 2012. Os dados
mostram ainda que, na lista dos enquadrados, estão quatro parlamentares do PSD;
três do PMDB, dois do PSDB, PP e Pros; e PT, PSB, PSC e PRP têm um cada.
Os nomes: Os nomes que
constam no levantamento são dos deputados Abelardo Camarinha (PSB-SP), Antônia
Lúcia (PSC-AC), Chico das Verduras (PRP-RR), Edinho Araújo (PMDB-SP), Emanuel
Fernandes (PSDB-SP), Fernando Jordão (PMDB-RJ), João Pizzolatti (PP-SC), João
Pizzolatti (PP-SC), Marcio Junqueira (PROS-RR), Marcos Montes (PSD-MG), Moreira
Mendes (PSD-RO), Newton Lima (PT-SP), Paulo Maluf (PP-SP), Silas Brasileiro
(PMDB-MG), Silas Câmara (PSD-AM), Zé Vieira (PROS-MA) e o senador Cássio Cunha
Lima (PSDB-PB).
A decisão final acerca da inelegibilidade
de cada um dos possíveis candidatos ainda dependerá da interpretação de um
juiz, pois os delitos cometidos têm de se encaixar em determinados parâmetros e
incorrer em certas penas. Por exemplo: a lei prevê que se torne inelegível quem
for condenado por ato de improbidade administrativa à suspensão dos direitos
políticos.
A lei também exige que seja comprovada a
lesão ao patrimônio público e o enriquecimento ilícito–e é nessas brechas que
os advogados dos parlamentares deverão construir a defesa de seus clientes.
No levantamento realizado pela ONG
Transparência não consta parlamentares com processos no STF que ainda não
tenham sido julgados, uma vez que a Lei da Ficha Limpa exige condenação para
barrar candidaturas. Também não foi incluído parlamentares que tiveram contas
reprovadas em Tribunais de Contas. Para caírem na Ficha Limpa, legislação exige
que condenações por contas irregulares sejam irrecorríveis.
Fonte: Transparência Brasil
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