Corregedor do TRE diz que julgamento de ações
é prioridade, mas respeitará prazos.
Enquanto a
Justiça Eleitoral inicia os preparativos com vistas ao pleito deste ano, em
cerca de 50 municípios da Paraíba as eleições de 2012 ainda não “terminaram”. A
expectativa dos eleitos e derrotados ainda se volta para o julgamento de
processos das eleições para prefeito. Muitas ações ainda não foram apreciadas
em primeira instância, enquanto recursos aguardam julgamentos no Tribunal
Regional Eleitoral (TRE-PB) e Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
O corregedor
do TRE, juiz Tércio Chaves de Moura, disse que os julgamentos das ações
referentes ao pleito de 2012 serão priorizados, mas respeitando a ampla defesa
e sem atropelamento dos prazos. Um exemplo emblemático é em Barra de Santana,
no Cariri, onde o presidente da Câmara Municipal, vereador Amaury Ferreira
(PSD), governa o município desde 1º de janeiro de 2013 porque o TSE ainda não
decidiu pelo deferimento do registro de Joventino de Tião (PSC), o candidato
mais votado a prefeito na disputa contra Ana Ludgério (PSB). A sua candidatura
foi indeferida na Zona Eleitoral e no TRE por não comprovar o domicílio
eleitoral na cidade, inclusive Joventino não chegou a votar.
A defesa
dele entrou com um recurso no TSE, argumentando que ele mora na cidade, onde
tem propriedade. O julgamento já foi iniciado e está empatado. Os ministros
Marco Aurélio de Mello e Laurita Vaz votaram pelo indeferimento da candidatura,
enquanto os ministros Dias Toffoli e João Otávio de Noronha foram a favor do
deferimento. O ministro Henrique Neves da Silva pediu vistas do processo e deve
apresentar seu voto terça-feira. Na sequência, irão votar os ministros Gilmar
Mendes e Luciana Lóssio. “A expectativa é de que a maioria dos ministros do TSE
vote pelo deferimento de minha candidatura e determine a minha posse no cargo
de prefeito de Barra de Santana, uma vez que fui eleito pelo voto soberano da
população”, afirmou Joventino.
Por sua vez,
o advogado Daniel Dalônio, que integra a assessoria de Ana Ludgério, acredita
que o Tribunal Superior Eleitoral vai julgar improcedente o recurso de
Joventino de Tião e barrar seu registro, a exemplo do juízo eleitoral de Barra
de Santana e o TRE. Caso seja anulada a votação de Joventino, haverá uma nova
eleição. Já o prefeito em exercício Amaury Ferreira torce para que o julgamento
se prolongue o máximo possível para ele continuar administrando a cidade.
DILIGÊNCIAS 'PROTELAM' JULGAMENTOS: O corregedor
do TRE, juiz Tércio Chaves de Moura, disse que tem visitado as zonas eleitorais
e constatado muitas ações referentes ao pleito de 2012. “Os juízes revelam que
os partidos e candidatos envolvidos nas eleições municipais para prefeito e
vereador pedem diligências, apontam testemunhas que moram em outras cidades e a
produção de provas também demora. Estes prazos têm que ser respeitados”,
esclareceu. Tércio Chaves também ressaltou que o direito à ampla defesa é
assegurado pela Justiça Eleitoral. “Os juízes, o TRE e o TSE estão priorizando
os processos das eleições de 2012, mas respeitando os prazos e sem atropelos
para evitar novas demandas judiciais dos envolvidos nas ações”, assinalou.
Já o
presidente do Tribunal Regional Eleitoral, desembargador Marcos Cavalcanti,
recentemente sinalizou que poderá haver eleições municipais na Paraíba com a
cassação de novos prefeitos, a exemplo do que aconteceu em Soledade. Naquela
cidade, o prefeito José Bento (PT) foi cassado e um novo pleito foi realizado,
sendo eleito, Flávio Aureliano (PTN). “Já tivemos eleições em Soledade e
brevemente talvez em alguns outros municípios do Estado”, pontuou o
desembargador, que evitou adiantar nomes por conta dos julgamentos e por
questão de ética profissional.
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