Declaração
foi feita nesta sexta-feira, 23, na Arena de Participação Social, em
Brasília-DF, Viviane Brochardt
- Secretaria-Geral da Presidência da República.
A presidenta Dilma Rousseff reconheceu a importância da Articulação
Semiárido Brasileiro (ASA) para o êxito da política de acesso à água no
Semiárido: “Reconhecemos a grande capacidade de reação da ASA. Ela [a ASA] foi crucial para atingirmos a meta de
750 mil cisternas nesta gestão. Essa foi uma ação eficiente entre governo e
ONGs”, afirmou a presidenta.
A presidenta Dilma Rousseff reconheceu a importância da Articulação
Semiárido Brasileiro (ASA) para o êxito da política de acesso à água no
Semiárido: “Reconhecemos a grande capacidade de reação da ASA. Ela [a ASA] foi crucial para atingirmos a meta de
750 mil cisternas nesta gestão. Essa foi uma ação eficiente entre governo e
ONGs”, afirmou a presidenta.
A declaração foi feita na manhã da última sexta-feira, 23, durante a
assinatura do decreto que institui a Política Nacional de Participação Social
(PNPS), que integra o Sistema de Participação Social (SNPS). Estavam presentes
diversos ministros, entre eles o da Secretaria-Geral da Presidência da República
(SG-PR), Gilberto Carvalho. A SG é responsável, dentro do governo, por
articular a PNPS.
Dilma Rousseff disse ainda que o governo federal é a favor do Marco Regulatório da Sociedade Civil (MIROSC), cujo projeto de lei, em votação no Congresso Nacional, deve ser aprovado na próxima semana. O Marco Regulatório tem o objetivo de aperfeiçoar o ambiente jurídico e institucional relacionado às organizações da sociedade civil e suas relações de parceria com o Estado.
As atuais normas que regem a relação Estado e Sociedade Civil são imprecisas, o que gera um cenário de insegurança para gestores públicos e sociedade civil no estabelecimento de parcerias. Foi nesse estado de incertezas e criminalização das organizações e movimentos sociais que, em 2011, a parceria entre a ASA e o Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) quase foi encerrada.
Após forte mobilização social por parte da ASA - que foi às ruas reivindicar o direito legítimo das organizações sociais do Semiárido de executarem a política que elas próprias formularam e que serviu de modelo para o programa Água para Todos, do governo federal –, a parceria foi mantida. “Mas, para isso acontecer, foi necessário também que o governo e a ASA tivessem disposição para o diálogo.
Dilma Rousseff disse ainda que o governo federal é a favor do Marco Regulatório da Sociedade Civil (MIROSC), cujo projeto de lei, em votação no Congresso Nacional, deve ser aprovado na próxima semana. O Marco Regulatório tem o objetivo de aperfeiçoar o ambiente jurídico e institucional relacionado às organizações da sociedade civil e suas relações de parceria com o Estado.
As atuais normas que regem a relação Estado e Sociedade Civil são imprecisas, o que gera um cenário de insegurança para gestores públicos e sociedade civil no estabelecimento de parcerias. Foi nesse estado de incertezas e criminalização das organizações e movimentos sociais que, em 2011, a parceria entre a ASA e o Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) quase foi encerrada.
Após forte mobilização social por parte da ASA - que foi às ruas reivindicar o direito legítimo das organizações sociais do Semiárido de executarem a política que elas próprias formularam e que serviu de modelo para o programa Água para Todos, do governo federal –, a parceria foi mantida. “Mas, para isso acontecer, foi necessário também que o governo e a ASA tivessem disposição para o diálogo.
Hoje, “vemos uma ação executada
com toda a transparência”, afirmou Vera Masagão, da Associação Brasileira de
Organizações Não-Governamentais (Abong), que na cerimônia representou as
organizações da sociedade civil.
A assinatura do decreto presidencial da PNPS aconteceu durante a entrega do Prêmio Objetivos do Desenvolvimento do Milênio (ODM), atividade que integrou a Arena de Participação Social, que ocorreu em Brasília-DF.
A assinatura do decreto presidencial da PNPS aconteceu durante a entrega do Prêmio Objetivos do Desenvolvimento do Milênio (ODM), atividade que integrou a Arena de Participação Social, que ocorreu em Brasília-DF.
Fonte: http://www.asabrasil.org.br/
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