RESOLUÇÃO SOBRE O PROCESSO D E DEFINIÇÃO D E CANDIDATURAS D O P T E M 2 0 1 2

APROV ADO PE LA CEN EM 6 DE OUT UBR O DE 2011

A D-RE F ER ENDUM DO DI RETÓ RI O NACI ONAL

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1. A Comissão Executiva Nacional, ad-referendum do Diretório Nacional, declara

Aberto o período eleitoral para indicação, impugnação e aprovação das

Candidaturas do PT às eleições de 2012.

2. Em cada município, o calendário será estabelecido pela respectiva Comissão

Executiva Municipal (CEM), observadas  as regras estatutárias, particularmente  os

Artigos constantes dos Títulos IV e V do Estatuto do PT, bem como  as demais

Disposições desta Resolução.

3. Nos municípios com menos de 1.000 (um mil) filiados aptos não será necessária a

Realização de eleição de delegados para os Encontros, sendo considerados

Delegados todos os filiados ao Partido até 1 (um) ano antes do respectivo Encontro.

4. Nos municípios que realizarem eleição de delegados para o Encontro de Definição

Da Tática Eleitoral, os delegados para o Encontro de Definição de Candidaturas

Serão os mesmos eleitos para o primeiro.

5. Nos municípios que realizarem Prévia para definição do candidato a Prefeito, a

Eleição de delegados ao Encontro de Definição de Candidatos deverá ser realizada

Em conjunto com a Prévia.

6. O número de delegados a serem eleitos para o Encontro Municipal será  definido

Pelo Diretório Municipal, não podendo ser inferior a 5 (cinco) vezes o número de

Membros do Diretório Municipal.

7. Deverão ser obedecidas as seguintes regras, alteradas no Estatuto do PT pelo 4º

Congresso Nacional:

A. A CEM somente examinará pedido de inscrição de pré-candidatura a Prefeito

Se vier acompanhado do apoio subscrito de, no mínimo, 10% (dez por cento)

Do número de votantes no PED 2009 ou PEDEX 2011 no município.

B. O Diretório Municipal poderá, excepcionalmente, com votos de 2/3 de seus

Membros, deliberar pela  não realização de prévias. Neste caso, a escolha do

Candidato ocorrerá no Encontro de Delegados, com votação em urna.

C. Quando o Diretório Municipal deliberar pela  não realização de prévias

Conforme previsto no item 7.b, o pedido de inscrição de pré-candidatura a

Prefeito deverá vir acompanhado do apoio subscrito de, no mínimo, 10% dos

Delegados ao Encontro Municipal.

D. As chapas de delegados deverão ser preordenadas, sendo eleitos, de acordo

Com a proporcionalidade dos votos recebidos, os primeiros nomes na ordem

Apresentada. Os demais componentes da chapa passam a ser suplentes,

Também na ordem apresentada pela chapa.  As substituições  de delegados

Também deverá obedecer a ordem da chapa.

E. As chapas de delegados deverão apresentar paridade de gênero na sua

Composição, bem como as delegações eleitas.

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Fonte: 

www.luizcouto.com