domingo, 31 de março de 2013

Governo Federal reafirma compromisso de universalizar o acesso à água no semi-árido até 2014, uma demanda histórica da sociedade


O Governo Federal se comprometeu a, até o ano que vem levar água de beber a todos os moradores do Semi-árido inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal que não tem acesso à água de qualidade. Desde 2003, as ações de acesso à água na região ganharam prioridade, atendendo a uma demanda histórica da sociedade brasileira. Naquele ano, começou a ser executada uma política de implementação de cisternas para captação e armazenamento de água. Uma solução simples, de baixo custo e amplamente difundida que vem mudando as condições de vida das famílias que vivem na região. Com o Plano Brasil Sem Miséria, o Programa Cisternas do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) ganharam maior visibilidade, já que garantir o acesso à água para consumo humano no Semiárido é uma das metas para superar a extrema pobreza. Este compromisso ganhou força com o lançamento do Programa Água para Todos, em 2011, o que implicou aumento de parceiros, tecnologias sociais e recursos disponíveis, no qual o Programa Cisternas está inserido. O secretário nacional de Segurança Alimentar e Nutricional do MDS, Arnoldo de Campos, fala sobre o verdadeiro significado de levar água às pessoas que mais necessitam. (O que significa universalizar o acesso à água para consumo humano no Semiárido?) Arnoldo de Campos: Significa levar dignidade aos brasileiros que lá vivem e possuem acesso precário ou não têm acesso à água de qualidade. A demanda por água é histórica no Semi-árido, região que vive períodos longos de estiagem como o de agora. No caso do Ministério do MDS, que participa do esforço da Água para Todos, programa criado em 2011 no âmbito do Plano Brasil Sem Miséria com o compromisso da universalização, a tecnologia empregada é a cisterna de placa, que vem se mostrando uma experiência extremamente bem-sucedida. (O que representa para uma família do Semi-árido ter uma cisterna?) AC: Significa mais autonomia, menor dependência. Significa a possibilidade de convivência com o Semi-árido. Significa ter mais chances de não precisar migrar. Uma cisterna pode abastecer uma família de cinco pessoas durante sete, oito meses, com água para beber, preparar e cozinhar alimentos e fazer a higiene básica durante o período de estiagem, garantindo pelo menos a segurança alimentar e nutricional no domicílio. (Quantas cisternas serão construídas no Semi-árido?) AC: O compromisso do governo federal é levar água para beber, até 2014, a todas as famílias da área rural do Semi-árido que constam do Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal. No lançamento do Plano Brasil Sem Miséria, estimamos que precisaríamos implementar cerca de 750 mil cisternas para a universalização. Nosso compromisso é atender a todos. Por isso, são tão importantes as ações complementares como a busca ativa, para incluir no Cadastro Único aquelas famílias que ainda estão. (Quais as perspectivas para outras regiões?) AC: Já iniciamos a expansão das nossas ações de água para outras regiões como o Sul e o Norte, que não necessariamente programarão cisternas de placas. Outras tecnologias poderão ser adotadas, mais adaptadas às localidades. O Programa Cisternas também construiu mais de 19 mil tecnologias de captação e armazenamento de água para a produção que beneficiaram cerca de 26 mil famílias de agricultores. São micro barragens, barragens subterrâneas, bombas populares, tanque de pedras, cisternas-calçadão, entre outras, que permitem às famílias manter suas atividades produtivas mesmo no período de estiagem. Ao longo de 2011 e 2012, foram contratadas mais de 90 mil tecnologias, das quais mais de 85 mil no Semi-árido. Somente em 2012 foram investido nessa ação R$ 440 milhões.
Fonte: Blog Diálogos Federativos – com informações do MDS.

sábado, 30 de março de 2013

"REFORMA POLITICA JÁ!"


Nós abaixo assinados apoiamos a proposta de Iniciativa Popular para a Reforma do Sistema Político: 

Defendemos o fim dos privilégios dos parlamentares, como por exemplo, férias de 60 dias, 14º e 15º salários, do foro privilegiado e da imunidade parlamentar para que estes não sejam usados como instrumentos para a impunidade. Defendemos mudança na definição de decoro parlamentar que passa a ser todo fato de não conhecimento publico ao longo da vida do parlamentar. Participação da sociedade no conselho de ética que julga o parlamentar. Apoiamos uma nova regulamentação do art. 14º da Constituição Federal que trata do plebiscito, referendo e iniciativa popular. Defendemos que determinados temas só podem ser decididos pelo povo, através do plebiscito e referendo, exemplo: aumento dos salários dos parlamentares, grandes obras, privatizações, etc. Queremos a diminuição das exigências para a iniciativa popular, menos assinaturas e um rito próprio no Congresso Nacional. Defendemos reformas no sistema eleitoral que possibilitem aos segmentos subrepresentados nos espaços de poder (mulheres, população negra e indígena, em situação de pobreza, do campo e da periferia urbana, da juventude e da população homoafetiva, etc.) a disputa em pé de igualdade com os demais; Para isso, defendemos a votação em lista pré-ordenada, escolhida de forma democrática em previas, com alternância de sexo e critérios de inclusão destes segmentos e financiamento público exclusivo com punições severas para os partidos, candidatos e empresas que desrespeitarem. Defendemos a democratização e transparência dos partidos. Para conhecer a integra da proposta; (ASSINE ABAIXO COLOCANDO SEUS DADOS). Acesse aqui.

 Fonte: http://www.reformapolitica.org.br/

sexta-feira, 29 de março de 2013

Frei Anastácio defende que PT priorize disputa pelo Senado em 2014


Para ele, os petistas podem ampliar a bancada no Congresso Nacional e fazer a maior bancada de senadores, para dar o tom numa reforma política ampla

 O deputado estadual Frei Anastácio defendeu, nesta quinta-feira (28), que o Partido dos Trabalhadores priorize nas eleições em 2014 a candidatura ao Senado. Na avaliação do deputado petista, seria estratégico para a reeleição de Dilma Rousseff e para a tese defendida péla legenda para uma reforma política. O deputado explicou que a idéia está sendo pregada pela direção nacional do PT, que quer ampliar sua bancada no Congresso Nacional e quer fazer a maior bancada de senadores possível, para dar o tom numa reforma política ampla. Com essa estratégia, o PT da Paraíba abriria mão da disputa pelo Governo do Estado no ano que vem e teria como ampliar a aliança com outras legendas. Em 2014, a disputa na Paraíba se dará por apenas uma vaga de senador. O vice-governador Rômulo Gouveia (PSD) já manifestou seu desejo de disputar o Senado. Rômulo seria candidato com o apoio do governador, o que abriria a vaga na chapa majoritária para um candidato a vice. No PSDB a candidatura natural seria do senador Cícero Lucena, que disputaria a reeleição. O deputado Frei Anastácio também defende uma Constituinte para a reforma política saia do papel. Esta semana, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva defendeu que, caso o Congresso não consiga votar uma reforma política, o sistema eleitoral e partidário do país deveria ser modificado por uma Constituinte. O petista afirmou ainda que o Brasil necessite urgentemente programar o financiamento público de campanhas e transformar o financiamento privado em crime inafiançável. Caso contrário, continua, não haverá moralização na política. “Acho que se, o Congresso não votar uma reforma política, teríamos de chamar uma Constituinte apenas pra fazê-la. Só não pode continuar do jeito que está", afirmou, defendendo a importância de que os partidos brasileiros sejam fortes e representativos. "Não podemos mais ter legenda de aluguel, só pra disputar eleição, vender horário eleitoral ou fazer negociata no Congresso. Como o próprio nome diz, os partidos têm que representar uma parte da sociedade."

Fonte: portalcorreio.uol.com.br

quinta-feira, 28 de março de 2013

Isso é um Exemplo dos programas de transferência de Renda do Governo do PT, quem quiser que fale contra! 10 anos de Governo popular, o Brasil dá um salto em Desenvolvimento e qualidade de vida



Nos 10 anos de Governo do PT o Brasil deu um salto em Desenvolvimento e qualidade de vida!

Em plena Quinta Feira Santa às 11 Horas da manhã, dia 28/ de/Março/ de 2013, na Rua Antonio Gonçalves Centro Aroeiras-PB, Casa Lotérica Nova Chance, uma vila imensa de pessoas para receberem os benefícios de transferência de renda do Governo Federal, a, alguns dias, muitas pessoas não conseguem retirar o seu Dinheiro devido a um grande numero de pessoas em imensa fila, que não dá tempo a Lotérica atender a toda essa multidão, a responsável  dona Nazarena, com muita boa vontade, fica muito preocupada por não ter o tempo suficiente de atender a todos os seus clientes, muitos vão até para outras cidades sacar o Dinheiro, como Queimadas e Campina Grande, o que já dá para dizer que seria preciso já uma Agencia da Caixa Econômica Federal em Aroeiras, ou, outra casa Lotérica na mesma cidade, Porque a Lotérica nova Chance está fazendo todo o possível para atender os seus clientes, mas, não é possível atender a todos, devido ao grande número de beneficiários!  Com os programas de transferência de renda, Bolsa família, seguro safra, Bolsa estiagem, Brasil sorridente, Brasil sem miséria, fome zero, Baixa na conta de Luz e a baixa de impostos na sexta básica, Milhões saíram da miséria, outros milhões saíram da linha da pobreza e entraram na classe média, o Governo da Petista Dilma bate o Recorde de aprovação! O que o Governo popular do Partido dos Trabalhadores fez ao longo desses dez anos, o fez com a participação dos trabalhadores e trabalhadoras do campo e da cidade, é preciso as lutar das classes menos favorecidas em busca de um Brasil mais justo mais decente, e mais fraterno, o Governo do PT é o único Governo que ouve os movimentos sociais de massa! O Brasil avançou e muito em todos os sentidos e as mudanças está ai, visível a todos os cidadãos de bom senso, e só olhar e ver os resultados! O Brasil pagou a divida externa, conquistou o direito de Sediar a copa do Mundo em 2014, as Olimpíadas em 2016, alem de criar milhões e milhões de Empregos com carteira assinada; o Programa de aceleração econômica, PAC: "Programa um milhão de Cisternas, água para todos no semi-árido, Aroeiras, foi contemplada com 991 cisternas de placas, Ministério do Desenvolvimento e comba a fome, investimento: R$ 1.839.000.00; Obra do PAC, parceria com o Governo do Estado Adutora abastecimento d, água de Aroeiras/Gado Bravo, Investimento de 90% do Governo Federal, um  total: R$ 10.353.434,07; traz, um modelo de um Brasil do Futuro, e, é por isso que nas pesquisas de opiniões, a presidenta Dilma se torna imbatível!

quarta-feira, 27 de março de 2013

Couto recomenda aprovação de projeto que regulamenta licença-maternidade para militares


A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) aprovou, na terça-feira (26/03), em caráter conclusivo, o Projeto de Lei 5896/09, do Executivo, que regulamenta as licenças maternidade e paternidade para os militares das Forças Armadas. A proposta cria uma lei específica para deixar claro o direito das militares à licença-maternidade, inclusive durante a gravidez de risco, e dos militares à licença-paternidade. O texto inclui ainda o direito à licença para adotantes. O relator na CCJ, deputado Luiz Couto (PT-PB), recomendou a aprovação da matéria. Ele afirmou que a medida garantirá igualdade entre os militares, que não contam com regulamentação própria do assunto, e os outros servidores do Executivo. O projeto seguirá para o Senado, a menos que haja recurso para sua análise pelo Plenário. O texto já havia sido aprovado pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; de Relações Exteriores e de Defesa Nacional; e de Seguridade Social e Família. (Regras) Conforme a proposta, a militar tem direito à licença-maternidade de 120 dias prorrogáveis por mais 60, conforme previsto na Lei 11.770/08, já regulamentada para as servidoras civis federais. A licença começará a contar do parto ou do nono mês de gestação, se for de interesse da gestante. Se o bebê for prematuro, o prazo contará a partir do parto. Em caso de aborto, a militar terá direito a 30 dias de licença para tratamento da própria saúde. No caso das adotantes, o projeto garante licença remunerada por 90 dias à militar que adotar criança com até um ano de idade e por 30 dias quando se tratar de criança com mais de um ano. Já o militar que for pai terá direito a licença de cinco dias seguidos. (Emendas): A matéria foi aprovada com duas emendas acolhidas anteriormente pela Comissão de Seguridade Social. A primeira delas corrige a “inexatidão” de um artigo que dizia respeito ao fim do tempo de serviço da militar temporária enquanto ela estiver em licença-gestante ou à adotante. Nos casos em que o tempo de serviço expira durante a licença, a emenda prevê tempo adicional a ser cumprido pela militar, o que contará para todos os fins de direito, mas não caracterizará a estabilidade. A outra emenda estabelece que ato do Poder Executivo disciplinará a concessão das licenças ao pai, à gestante, inclusive nos casos de gravidez de risco, e aos adotantes. O projeto original não mencionava a regulamentação da licença à gestante. Por meio de ato, o Executivo também deverá indicar as atividades vedadas às militares grávidas. Íntegra da proposta: (PL-5896/2009) Reportagem: Noéli Nobre; Edição Marcelo Oliveira.

 Fonte: www2. camara.leg.br