Política do governo brasileiro é elogiada no Panorama Laboral da
Organização Internacional do Trabalho.
A experiência do Brasil de valorização do
salário mínimo foi destacada no relatório Panorama Laboral da Organização
Internacional do Trabalho (OIT), divulgado nesta quinta-feira (12). Segundo o
relatório, apesar de haver outra referência importante na América Latina e no
Caribe cabe destacar a experiência brasileira por causa de sua importância no
desenvolvimento socioeconômico recente do País.
O Brasil adotou durante o segundo mandato
do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, uma política de valorização do salário
mínimo que acabou virando lei, em 2011, durante o governo da presidenta Dilma
Rousseff.
A política foi fruto de um acordo entre
sindicalistas, empresários e o governo. A base de cálculo para o salário é a
inflação do período anterior mais a variação do Produto Interno Bruto (PIB) dos
dois anos anteriores. No Brasil, o salário mínimo tem abrangência nacional e,
legalmente, nenhum trabalhador pode receber um subsídio menor.
Entre os critérios adotados pela política
de valorização do salário mínimo estão fatores como as preservações do poder
aquisitivo, medido pelo índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), inflação
oficial; e um aumento real baseado no PIB.
O relatório da OIT afirma que o salário
mínimo é um pilar importante do modelo de crescimento com inclusão social, dada
a sua referência para a estruturação do mercado de trabalho e para as políticas
sociais.
Durante os oito anos de governo Lula (2003
a 2010), o salário mínimo aumentou, em média, 5,8% ao ano, com um incremento
real acumulado de quase 60% de acordo com o documento. No mesmo período, o PIB
aumentou, em média, 4% ao ano, sendo que o PIB per capita cresceu em um ritmo
de 2,3%. O resultado disso, segundo o relatório, foi um crescimento do salário
mínimo acima do PIB, o que desencadeou efeitos de redistribuição importantes e
contribuiu para a redução dos níveis de pobreza.
Esse crescimento aponta o relatório, é
quase o dobro do observado durante o governo do presidente Fernando Henrique
Cardoso (1995 a 2002). Nesses anos, o crescimento do salário mínimo foi de 3,3%
ao ano e o crescimento do PIB de 2,3%; o PIB per capita cresceu 0,8%.
Considerando os dois períodos (16 anos), o salário mínimo duplicou em termos
reais.
Fonte: (Portal Brasil)
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