O
deputado Luiz Couto (PT/PB) apresentou emenda individual ao Orçamento Geral da
União (OGU) - 2012 no valor de R$ 450.000,00 (quatrocentos e cinqüenta mil
reais) para a Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República apoiar
a estruturação de Conselhos Tutelares na Paraíba, através da aquisição de um
automóvel, computadores e outros utensílios necessários. De acordo com Luiz
Couto, no momento, os municípios beneficiados com sua propositura são:
Alagoinha, Alcantil, Barra de Santa Rosa, Boqueirão, Congo, João Pessoa,
Livramento, Nova Floresta, Pilar, Pombal, São Miguel de Taipu, Soledade, Sumé e
Zabelê. O deputado afirmou que a cada ano vai apresentar emendas para apoiar o
trabalho dos Conselhos Tutelares. “O trabalho dos Conselhos Tutelares é de
grande importância para a promoção dos Direitos Humanos no Brasil e todos nós
devemos, além de reconhecer isto, apoiar com gestos que vão além das palavras
elogiosas. Neste sentido, o nosso mandato está contribuindo com o
fortalecimento desta importante política pública”, declarou. O parlamentar
disse, ainda, que os Conselhos Tutelares têm feito um trabalho dos mais
importantes para que a cidadania, o respeito e a dignidade dos brasileiros e
brasileiros mais jovens sejam garantidos. “Os conselhos tutelares cumprem um
papel que vai além da vigilância para a exigibilidade dos direitos da criança e
do adolescente. No exercício ou não do plantão, conselheiras e conselheiros são
acionados muitas vezes para problemas que transcendem o que está definido em lei
ou em normas institucionais”, finalizou Couto.
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