MANDATO DA CIDADANIA
O deputado federal Luiz Couto (PT-PB)
solicitou a Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara (CDHM) que seja
realizado, este ano, o 6º Seminário Latino-Americano de Anistia e Direitos
Humanos, com o objetivo de debater questões pertinentes ao cumprimento das Leis
de Anistia no Brasil e ao resgate da Verdade e da Memória. O pedido foi feito
através de requerimento, que também contou com as assinaturas dos deputados
Domingos Dutra, Érika Kokay e Padre Ton. Luiz Couto justificou o pleito
afirmando que a CDHM recebe denúncias diuturnas de cidadãos e cidadãs que estão
perecendo sem verem cumpridos, pelo Estado Brasileiro, os seus direitos. “Dessa
forma, a comissão deve permanecer buscando construir pontes para a solução de
tais demandas entre o estado e essas pessoas”, acrescentou. Couto ressaltou
que, com a recente criação da Comissão Nacional da Verdade, o Brasil começa a
revelar a sua história, “o que propiciará o conhecimento de fatos que ocorreram
para garantir o retorno do país à normalidade democrática e que,
posteriormente, resultaram na implementação de leis de anistia em momentos
diferentes da contemporaneidade”. “Homens e mulheres tombaram em busca do
cumprimento da Constituição da República. Outros muitos foram presos,
torturados, exilados, retirados do convívio de seus familiares e amigos para
conseguirem sobreviver à persecução que se seguiu nos anos de chumbo da América
Latina. Ao retornarem através da Anistia, perceberam que em verdade, a Anistia
Plena, Total e Irrestrita ainda não se deu em face do não cumprimento da
Legislação vigente”, complementou.
Ascom Dep. Luiz Couto
www.luizcouto.com
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