O deputado Luiz Couto (PT-PB) atuou como relator do
Projeto de Lei 3952/08, na Comissão de Constituição
e Justiça e de Cidadania (CCJC) da Câmara, que cria a carreira
de analista executivo no serviço público federal, com 2.190 vagas. Couto
apresentou parecer favorável e a matéria foi aprovada na CCJC, no último dia 5. O
texto já havia tido o aval das comissões de Trabalho, de
Administração e Serviço Público; e de Finanças e Tributação. Ele explicou que,
por tramitar em caráter conclusivo, o projeto, de autoria do Poder Executivo,
seguirá direto para o Senado, a menos que haja recurso para que seja analisado
pelo Plenário. O parlamentar informou que quando o projeto foi apresentado, no
ano de 2008, os salários previstos eram de R$ 2.906,66 a R$ 5.093,43. “Os
analistas executivos também receberão a Gratificação de Desempenho de Atividade
de Suporte Administrativo (GDAS), que poderá chegar a R$ 3.380 para um servidor
no topo da carreira”. Couto destacou que o objetivo da proposta, segundo o
governo, é possibilitar que a administração pública federal recrute pessoal com
alto nível de qualificação para desenvolver atividades administrativas, em especial
nos sistemas de serviços auxiliares e demais áreas de suporte administrativo,
de administração de pessoal, de desenvolvimento de recursos humanos, de
compras, de alienações, de contratações de obras e serviços e de documentação e
arquivo. “Os ocupantes desses novos cargos terão de ser aprovados em concurso e
serão lotados inicialmente no Ministério do Planejamento, que poderá
redistribuí-los para outros órgãos e entidades públicas. A carreira será regida
pela Lei 8.112/90 (Regime Jurídico Único), e os servidores terão jornada de
trabalho semanal de 40 horas”, completou.
Ascom dep. Luiz Couto, com Agência Câmara
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