Projeto do deputado Luiz Couto (PT-PB) obriga
municípios, com população entre 20 e 100 mil habitantes, a instalarem telões em
praça pública para transmissão dos trabalhos da Câmara e do Senado. Couto
explica que a programação das tevês Câmara e Senado devem ser exibidos em local
de grande aglomeração de pessoas, através de um telão disponível para cada 20
mil habitantes. “A responsabilidade pela administração dos telões caberá ao
Poder Legislativo, que poderá firmar convênio com os municípios para a sua
instalação, operação e manutenção”, acrescenta. Luiz Couto afirma que a
preocupação central é tornar a atividade do Congresso Nacional mais transparente,
especialmente em municípios de pequeno e médio porte que, “apesar de terem
população considerável, ainda são em grande parte excluídos do acesso às TVs
legislativas”. O deputado informa que o projeto de lei 3733/12 tramita em
caráter conclusivo e terá que passar pela análise das comissões de Trabalho; de
Administração e Serviço Público; de Finanças e Tributação; e de Constituição e
Justiça e de Cidadania.
Ascom. Dep. Luiz Couto
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