Minha Casa, Minha Vida abre seleção para municípios com população de até 50 mil habitantes

A Secretaria Nacional de Habitação (SNH) do Ministério das Cidades (MCidades) abriu, nesta segunda-feira (04/02), seleção do Programa Minha Casa, Minha Vida (MCMV) para municípios com população de até 50 mil habitantes. As regras para participar foram publicadas na Portaria nº 56, no Diário Oficial da União (DOU). A seleção vai até o dia 05 de abril e tem como público alvo as famílias cujo rendimento mensal bruto não ultrapasse R$ 1.600. Essa modalidade do programa - MCMV – Oferta Pública - será operada com recursos do Orçamento Geral da União (OGU), além de contrapartidas representadas por bens ou serviços economicamente mensuráveis. Os formulários para cadastramento das propostas deverão ser preenchidos pelos proponentes, que são estados (uma proposta para cada município cadastrado) e municípios (até duas propostas). Eles já podem ser acessados no site do MCidades. A seleção levará em conta o índice de domicílios em situação de extrema pobreza, a contrapartida, a existência prévia de infra-instrutora, a disponibilidade do terreno, e o atendimento às famílias provenientes de áreas de risco. Também serão observados os critérios estabelecidos pelo Decreto nº 7.499/2011, que regulamenta o programa. A partir da seleção dos beneficiários, até a entrega das chaves das unidades habitacionais, os proponentes são obrigados a desenvolver um trabalho social junto aos beneficiários. O objetivo é promover o exercício da participação cidadã, além de favorecer a organização da população e a gestão comunitária dos espaços comuns, para contribuir com a melhoria da qualidade de vida das famílias e a sustentabilidade dos empreendimentos. (Leia a íntegra da portaria no link.) O Ministério das Cidades (MCidades) abriu ainda, por meio da Secretaria Nacional de Transporte e da Mobilidade Urbana (Semob), seleção para apresentação de propostas para o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC 2) - Pavimentação e Qualificação de Vias Urbanas. O valor de investimento total para a nova seleção é de R$ 5 bilhões. O ministro das Cidades, Aguinaldo Ribeiro, lembrou que nesse programa não são admitidos projetos sem que a prefeitura tenha concluído obras de drenagem, coleta de esgoto e demais serviços da via. “Não vamos fazer a pavimentação sem essas obras. Esse é um programa que se bem utilizado pode melhorar calçadas, beneficiar pedestres e a acessibilidade”, disse. Poderão participar da seleção municípios com até 150 mil habitantes, com a apresentação de duas propostas, com 150 mil a um milhão de habitantes, com três propostas, e acima de um milhão, com cinco propostas. No caso do proponente ser o Governo Estadual ou o Distrito Federal, poderão ser apresentadas quantas propostas forem julgadas convenientes, desde que observados os limites por município beneficiado. Caso o número seja superior ao estabelecido, valerão as últimas encaminhadas. Os municípios terão 20 anos para pagar, com prazo de carência de até quatro anos. A taxa de juros é de 6% ao ano. A Portaria 53, de 1º de fevereiro de 2013, traz o manual com as regras para a apresentação da Carta-Consulta Eletrônica, disponível na página do ministério. Após a etapa de cadastramento, que termina no dia 05 de abril, os proponentes deverão encaminhar documentos técnicos de engenharia ao Agente Financeiro, no prazo estabelecido pela portaria.

Fonte: www.luizcouto.com