A importância do acesso à água,
A convivência com o Semi-árido,
Primeira Água, Segunda Água,
Cisternas nas Escolas, Manual de Identidade Visual do Programa
Cisternas
O Ministério do
Desenvolvimento Social e Combate à Fome – MDS, por meio da Secretaria Nacional
de Segurança Alimentar e Nutricional – SESAN, desde 2003, financia a construção
de cisternas de placas de cimento, principalmente na região do Semiárido
brasileiro. Trata-se de uma tecnologia simples e de baixo custo, na qual a água
da chuva é captada do telhado por meio de calhas e armazenada em um
reservatório de 16 mil litros, capaz de garantir água para atender uma família
de cinco pessoas em um período de estiagem de aproximadamente oito meses. O MDS
fomenta também, desde 2007, a ampliação das condições de acesso à água para a
produção de alimentos e, conseqüentemente, para a inclusão produtiva das
famílias rurais de baixa renda residentes na região do Semiárido, que não
possuem meios disponíveis para a captação e o armazenamento de água para a
estruturação da produção de alimentos e a criação de animais. Três são as
iniciativas da SESAN que visam a promoção do acesso à água: Primeira Água (Água
para Consumo) - implementação de cisternas para captação e armazenamento de
água da chuva para o consumo humano, destinadas a famílias que não dispõem de
acesso à fonte de água potável localizadas na zona rural, com renda mensal de
até meio salário mínimo por pessoa ou renda mensal total de até três salários
mínimos, devendo ser priorizadas aquelas enquadradas nos critérios de
elegibilidade do Programa Bolsa Família. Para participarem do Programa, as
famílias devem necessariamente estar inscritas no Cadastro Único para Programas
Sociais do Governo Federal. O Programa tem como público alvo as famílias rurais
de baixa renda localizadas no Semiárido brasileiro, região historicamente
caracterizada por longos períodos de estiagem e pelas enormes dificuldades para
acessar água em quantidade e qualidade suficiente. Entretanto, a partir de
2011, na tentativa de promover o abastecimento de água para as populações
rurais de outras regiões do país, também caracterizadas por problemas
semelhantes no acesso à água, foram formalizadas parcerias para a construção de
cisternas fora da região do Semiárido. Segunda Água (Água para Produção) -
implementação de tecnologias sociais de captação e armazenamento de água da
chuva para a produção agropecuária, em propriedades de agricultores familiares
do Semiárido brasileiro. Para ter acesso ao Programa Segunda Água, a família
precisa ter sido beneficiada previamente com a cisterna de água para consumo. Cisternas
nas Escolas – implementação de cisternas para captação e armazenamento de água
da chuva para o consumo humano ou para a produção de hortas em escolas
municipais da zona rural do Semiárido brasileiro. Para execução dessas ações, a
Secretaria Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional – SESAN firma
convênios com governos estaduais e consórcios públicos de municípios, contratos
de repasse e termos de parceria com entidades privadas sem fins lucrativos. Essas
três iniciativas integram o Programa Água para Todos, concebido pelo Governo
Federal a partir da necessidade de se universalizar o acesso e o uso da água
para populações carentes, residentes em comunidades rurais não atendidas por
este serviço público essencial, atendidas por sistemas de abastecimento
deficitários ou, ainda, que recebam abastecimento difuso. Pelo seu papel
estratégico no combate à fome e à pobreza, o Programa Água para Todos é uma das
ações que compõem o Plano Brasil Sem Miséria BSM, em seu eixo Inclusão Produtiva Rural.
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